O ‘AI-5 do crime organizado’ foi aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar parlamentares da Lava-Jato
Renan Calheiros, presidente do Senado (Foto: Divulgação)
Chega a ser comovente, mas não pelos motivos que ele imagina, ver Renan Calheiros, de olho rútilo e lábio trêmulo, falando na OAB que o nosso sistema político está “falido, fedido e caquético”, como se não tivesse nada a ver com isso, como se o sistema tivesse chegado à podridão por si mesmo, sem a colaboração decisiva dos parlamentares e, principalmente, dele.
Mas ele diz que a culpa é da legislação, não dos que a avacalharam: são vítimas do sistema perverso... Como alguém no poder há tanto tempo, com 12 processos no STF, pode falar isso sem rir ou avermelhar? Não é só o sistema que está falido, fedido e caquético...
Com tantos escândalos e privilégios indecentes, sempre às custas do contribuinte, Renan deve saber como chegamos tão baixo. E como ele contribuiu para isso. São os mesmos que corromperam e aviltaram o sistema que vão reformá-lo? Ensandecido com a reação da Lava-Jato, Renan tentou até votar com urgência no Senado o “AI-5 do crime organizado” aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar os parlamentares, mas o que resta de bom senso e dignidade na Casa o impediu.
No Brasil, os bandidos querem julgar os xerifes. Depois de tratar os juízes e procuradores com tanto desprezo e hostilidade, esperamos que Renan seja acusado e julgado por eles com o desprezo e a hostilidade que merece. Que se faça justiça e ele apodreça na cadeia. Já o deputado baiano Aleluia é radicalmente contra a instituição do “reportante do bem”, chamado whistleblower nos Estados Unidos, que permite a qualquer cidadão denunciar crimes e receber recompensas.
O deputado diz que vamos virar uma “República de delatores” (os Estados Unidos viraram uma?), ele prefere que continuemos como uma “República de ladrões”, e se esqueça de que só existe delator se houver crimes a delatar... agora só falta propor uma lei que torne a omertà obrigatória.
Em uma de suas últimas entrevistas, Paulo Francis dizia não acreditar em reencarnação, “mas, se houver, vou levar meu ectoplasma para Brasília e infernizar essa canaille.” Domingo, o ectoplasma de Francis vai estar gritando na rua.
Há pouco, em seu discurso no plenário, Renan Calheiros também disse que “recomendará” a Rodrigo Maia a votação de uma PEC aprovada no Senado em 2013 que acaba com "a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade".
"É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil."
STF prende Renan
Calheiros, impede a obstrução sistemática da justiça ou se desmoraliza como
instituição
O
Supremo Tribunal Federal, por seu colegiado reunido extraordinariamente tem de
se posicionar em menos de 24 horas. Tem de determinar, incontinenti, a prisão
de Renan Calheiros para impedir que o “coronel das Alagoas” continue na sua
“sanha” de obstruir os trabalhos regulares da Justiça ou, fraquejando diante de
pressões políticas alheias a seu mister constitucional, se desmoralizará como
instituição, perdendo para sempre a missão de “guardião da Carta Cidadã”
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal sabem muito bem que Renan Calheiros,
hoje, é o maior inimigo da “frágil” democracia brasileira. A Corte Suprema do
Brasil tem consciência do enfrentamento diário “maquinado” pelo Presidente do
Senado para “sugar” do Poder Judiciário sua competência e suas funções
constitucionais. O Juiz Sérgio Moro, a menos de 72 horas, diante do colegiado
do TJ/PR chamou a atenção para o “risco Renan”. Foi necessário que um escândalo
ainda não mensurado, dado a sua magnitude, envolvendo a polícia legislativa do
Senado, para que se desnudasse o tamanho do “real e imediato” perigo chamado
Renan Calheiros.
Numa democracia de verdade, não se pode confundir prudência com covardia. O
Supremo Tribunal Federal, quando instado por Rodrigo Janot, Procurador Geral da
República, no sentido de decretar a prisão cautelar de Renan Calheiros, José
Sarney, Fernando Collor de Melo e outros coronéis do PMDB, sob o fundamento de
que estavam obstruindo o trabalho dos investigadores da Lava Jato e, por consequência,
da Justiça FALHOU para com o Brasil. O Ministro Teori Zavascki não teve a visão
macro, necessária, para entender um “imbróglio” de tamanha envergadura. Seu
tamanho não foi suficiente para enfrentar o poder do Estado Paralelo que ontem,
sexta, 21, ficou nu, por uma decisão de um juiz singular, corajoso e arrojado.
Teori preferiu o caminho mais confortável e menos polêmico: ENGAVETAR a verdade
e permitir, que mesmo investigados, delinquentes contumazes enfrentassem, sem
medo, o Estado de Direito.
O Supremo Tribunal Federal não poderá abrir suas portas na segunda-feira, 24,
em obsequioso silêncio diante da provocação criminosa perpetrada e comandada
por Renan Calheiros, chefe de uma polícia política que ousou, por ordem sua,
desmoralizar a Polícia Federal, a Procuradoria da República e o próprio STF.
Varrer escutas judiciais, destinadas a consolidação de provas contra “bandidos
parlamentares” certamente representa a “gota d’agua” para que se restabeleça a
ordem constitucional, em detrimento ao coronelismo e a delinquência instalada
no Senado da República.
As revistas do final de semana, por meio de reportagens devastadoras, mostram o
perfil e o “modus operandi” do senador que está presidente do Senado da
República Federativa do Brasil. Se verdadeiras as informações trazidas ao
conhecimento do Poder Judiciário pelos “colaboradores”, permitir que Renan
Calheiros continue circulando livremente é admitir que todas as portas das
celas de todos os presídios do Brasil devam ser escancaradas. É capitular diante
do Estado Paralelo “forjado” por Renan Calheiros e os 300 picaretas liderados
por Luís Inácio Lula da Silva.
Reportagem exclusiva da revista Veja que chega às bancas neste sábado retoma de certa forma a sequência de excelentes reportagens políticas depois do repentino voo rasante cometido pelo nefasto passaralho sobre a redação. Nem é preciso assinalar isto, afinal os leitores mais atilados e fiéis assinantes da publicação já haviam voado no sentido contrário do passaralho rumo a outras plagas editoriais. Seja como for, remediar é alternativa para publicações impressas que sofrem um devastador efeito corrosivo da internet, sobretudo das redes sociais, sites e blogs independentes. Mais à frente esses grandes veículos de mídia em nível nacional e internacional terão de ajustar-se à exigentes demandas dos leitores. A primeira providência será depurar as redações purgando-as do nefasto controle do jornalismo ideológico que reinou folgado até que a internet se consolidasse.
Retomando o mote deste post, trago para os leitores um resumo da reportagem-bomba de Veja desta semana cuja capa conforme ilustração acima, revela que o ex-todo-poderoso Renan Calheiros, o presidente do Senado, poderá se encontrar em Curitiba com Antonio Palocci e, quem sabe, até lá, com Lula da Silva, dentre outras figuras do finado "Partido dos Trabalhadores".
Deve-se colocar o nome completo do PT entre aspas, porque, convenhamos, a designação tão honrosa de "trabalhadores" soa agora, depois de tudo o que veio à luz pela Lava Jato, como um sacrilégio, uma ofensa grave a todos os brasileiros que ralam no dia a dia, que estudam, que trabalham duro para garantir o pão de cada dia de suas famílias. Dito isto, transcrevo um aperitivo da reportagem de capa de Veja revelando que Renan Calheiros pode ser a bola da vez. Leiam:
Parente, numa pescaria: intermediários e locais de entrega.Fotos: Veja by Andressa Anholete/AFP
PEIXÕES GRAÚDOS
Em sua caçada montante, a Operação Lava-Jato nunca esteve tão perto de capturar o terceiro homem na linha de sucessão da República: o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que preside o Senado Federal. VEJA teve acesso a um despacho sigiloso do ministro Teori Zavascki, cuja leitura traz quatro revelações:
• O homem da mala do PMDB, o empresário e advogado Felipe Rocha Parente, fez um acordo de delação premiada e apresentou cinco anexos, como são chamados os itens que compõem a lista do que o delator pretende detalhar.• Em um dos cinco anexos, Parente conta que entregava propinas para a cúpula do PMDB. Eram fruto de dinheiro desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras.• Entre os beneficiários das propinas saídas da Transpetro, estão Renan Calheiros e seu colega de Senado Jader Barbalho, do PMDB do Pará.• O anexo de Parente ainda precisa ser comprovado no curso da delação, mas já foi confirmado por pelo menos três delatores.
As revelações do despacho de Teori jogam luz sobre um dos momentos mais barulhentos da Lava-Jato, ocorrido entre maio e junho passado. Nessa ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de uma só tacada, pediu ao Supremo Tribunal Federal que decretasse a prisão de Renan Calheiros, do senador e então ministro do Planejamento Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney. Os três peixões graúdos do PMDB haviam sido gravados por Sérgio Machado, que comandou a Transpetro durante doze anos por indicação da cúpula peemedebista. Machado negociava um acordo de delação premiada e tentava reunir evidências que sustentassem a estrondosa revelação que faria tão logo assinasse o acordo: como foram distribuídas propinas de 100 milhões de reais ao partido que hoje governa o país.
As prisões pedidas por Janot foram rejeitadas pelo Supremo, mas, em segredo, os investigadores fecharam um acordo de colaboração com Felipe Parente, o entregador de propinas. Do seu depoimento, surgiram os laços que comprometem o PMDB com a Transpetro. O lado visível desses laços já era conhecido. Renan Calheiros era um dos principais fiadores da permanência de Sérgio Machado no comando da Transpetro. O lado invisível apareceu com a delação do próprio Sérgio Machado, que contou que Renan era bem remunerado pela fiança. No início do esquema, recebia um porcentual sobre cada contrato assinado com a estatal. Depois, optou por um mensalão de 300 000 reais, que eram repassados pelo próprio Sérgio Machado, segundo ele mesmo. Em anos eleitorais, o numerário se multiplicava. De 2004 a 2014, Renan embolsou 32 milhões de reais, ainda segundo Machado. Desse total, pelos cálculos do delator, empreiteiras do petrolão simularam ter doado 8 milhões de reais ao diretório nacional do PMDB. Os outros 24 milhões foram entregues em dinheiro vivo. É nessa etapa — na entrega em dinheiro vivo — que entra Felipe Parente. Ao menos até 2007, era ele quem fazia entregas a Renan, conforme contou Sérgio Machado.
Em seus depoimentos, mantidos em sigilo, Felipe Parente confirmou ter distribuído propina da Transpetro a pedido de Sérgio Machado. Citou nomes, lugares e circunstâncias em que o dinheiro foi entregue. Para oferecer provas concretas, deu informações sobre hotéis onde se hospedou para finalizar o trabalho. Contou que, numa ocasião, foi orientado a deixar a “encomenda” destinada ao senador Jader Barbalho com uma tal de “Iara”. Os investigadores chegaram a Iara Jonas, senhora de pouco mais de 60 anos, assessora de confiança de Jader Barbalho. Lotada no gabinete do senador, com salário de quase 20 000 reais, ela trabalha para a família Barbalho há 22 anos. Apresentado à fotografia de Iara, Parente reconheceu-a como a destinatária do dinheiro. Do site da revista Veja
Embora a capa da revista IstoÉ destaque a primeira entrevista do Presidente Michel Temer, após assumir definitivamente o governo em razão do impeachmenta da 'ex-presidenta', é no miolo da edição que chega às bancas neste sábado que se encontra a reportagem bomba. A revista relata como foi a montagem do golpe que fatiou a votação do impeachment rasgando a Constituição com a participação daquele que deveria ser o mais fiel sentinela do Estado de Direito Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No breu das tocas estava Lula, o indiciado, articulando o golpe que haveria de ser desferido na sessão de votação do impeachment. Renan Calheiros, o Presidente do Senado, juntou-se a Lula e Lewandowski para golpear a Carta Magna, sem qualquer cerimônia.
Além de promoverem a roubalheira, a corrupção e a mentira, Lula e seus sequazes do PT e aliados de última hora, também são os responsáveis pelo golpe que rasgou a Constituição que agora deve ser re-costurada pelo Supremo. Enquanto isso, estão chegando ao Supremo nesta semana pedidos de impeachment de Ricardo Lewandowski que, já sexagenário em fim de carreira, terá que recomeçar a vida. O impeachment cassará o seu cargo de Juiz de carreira e ainda por cima ficará privado dos proventos.
Pelo menos é isto que tem de acontecer. E suas excelências já sabem que o povo brasileiro que foi às ruas pacificamente e de forma ordeira pedindo o fim do governo comuno-fascista e ladravaz do PT, voltará às ruas para exigir punição exemplar a todos os participantes do golpe, a começar pela cassação do mandato de Lewandowski e a prisão de Lula. Leiam. Ao final do texto link para leitura completa da reportagem:
No petismo, um provérbio popular se impõe de maneira eloqüente: nada é tão ruim que não possa piorar. O desfecho do impeachment de Dilma Rousseff foi a tradução dessa máxima. O processo teve em seu último capítulo uma trama sorrateira engendrada nos subterrâneos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como a deposição de Dilma já eram favas contadas, alguns dos principais protagonistas desse enredo se juntaram com o intuito de evitar que a petista ficasse também inabilitada para exercer cargos públicos. Para atingir esse objetivo, toparam pisotear o claríssimo artigo 52 da Constituição Federal. O parágrafo único escrito na Carta Magna demonstra a óbvia indissociação das penas. Diz o texto: “condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”.Mesmo assim, na quarta-feira 31, o Senado, depois de aprovar o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, pondo fim a 13 anos de PT no poder, decidiu por 42 a 36 que a ex-presidente pode ser nomeada para qualquer cargo público no País, mesmo depois de deposta.
TRAMÓIA VERGONHOSA
Por mais estapafúrdia que parecesse, a ideia de interpretar ao bel prazer um texto constitucional inapelável começou a ser gestada embrionariamente entre os petistas que ladeiam Dilma há cerca de 20 dias, conforme revelou em primeira mão a coluna Brasil Confidencial, da ISTOÉ, no dia 19 de agosto. A defesa de Dilma vinha examinando o caso do ex-presidente Fernando Collor que, em 1992, renunciou pouco antes da votação no Senado que cassaria seu mandato. Na ocasião, ele arriscou um pretenso golpe de esperteza para evitar perder seus direitos políticos, mas a jogada falhou e os parlamentares decidiram, mesmo assim, excluí-lo do serviço federal por oito anos. Dilma, de maneira distinta, repetiu o lance e teve outra sorte.
Há cerca de duas semanas, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), fazendo papel de emissário do grupo, procurou a assessoria jurídica do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, juiz que conduziu a etapa final do impeachment. Nas conversas com o Supremo, foi sinalizado ao senador que, sim, haveria espaço para que a defesa apresentasse a questão de ordem para que fossem realizadas duas votações separadas: uma para a perda do mandato de Dilma e outra para sua inabilitação da função pública. Lewandowski e Lula já haviam conversado a respeito. Com esse aval Supremo, Lindbergh, voltou ao ninho petista com a boa-nova. Iniciava-se ali uma pesada e discretíssima negociação de bastidor.
Os velhacos comunistas tramando o golpe sob a orientação criminosa de Lula. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada. Fotos: IstoÉ
LULA E SUA QUADRILHA
Após o aval do Supremo, o próximo e fundamental alvo de cooptação foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A tropa dilmista sabia que sem a adesão do alagoano a estratégia poderia soçobrar devido à sua forte influência sobre congressistas. Apesar de querer pular do naufrágio petista para salvar a própria pele, Renan calculou que a ideia de fatiar em duas as votações abriria um precedente que poderia vir a beneficiá-lo no futuro. Pendurado em investigações da Lava Jato, Renan valeria-se da precedência aberta nesse caso para garantir seus direitos políticos. E não só a ele, como também seu rebento Renan Filho, governador de Alagoas. Com base nessa espécie de “seguro de vida pública”, o presidente do Senado ajudou a articular a artimanha. Difícil encontrar o coração de um parlamentar que não se enterneça diante da possibilidade de levar vantagem numa situação.
Para reforçar o processo de convencimento dos senadores ao que foi chamado nos corredores do Congresso de “impicha, mas não mata”, o ex-presidente Lula também exerceu papel fundamental. Em São Paulo e em Brasília, disparou telefonemas para alguns parlamentares e encontrou-se com outros.
Coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) atuar no corpo a corpo com os colegas. A ruralista que virou amiga de Dilma foi destacada também para proferir um discurso emotivo. A tática foi discutida e supervisionada pela própria presidente Dilma. Juntas, combinaram o tom. Na tribuna, disse: “A presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas de sua aposentadoria e, pelo fator previdenciário (…), ela já se aposentaria com em torno de R$ 5 mil. Então, ela precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades.” O argumento pode até ter sensibilizado os congressistas, mas certamente não deve ter feito muito sentido entre os quase 12 milhões de brasileiros desempregados ou pensionistas que recebem um salário mínimo.
Por trás da ideia de garantir um emprego para a ex-presidente, o PT teve um outro objetivo muito menos altruísta. Eles acreditam que se Dilma perdesse os direitos políticos, a ação que corre no Superior Tribunal Eleitoral e que investiga a chapa Dilma/Temer perderia o objeto, podendo ser extinto. Isso significaria imensa tranquilidade para o presidente Michel Temer poder governar sem o risco iminente de ter sua chapa cassada pelo TSE. Embora o presidente acredite e haja farta jurisprudência no TSE para a tese da separação das contas de campanha, seria um alívio muito bem-vindo enterrar essa história de uma vez por todas. O PT não quis entregar isso de bandeja.
(***)
VERDADEIROS GOLPISTAS
No fim da última semana, juristas saíram a campo estupefatos com a interpretação do ministro Ricardo Lewandowski e o acordão tramado nos bastidores. O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, lembrou na quarta-feira 31, logo após a decisão, de como foi seu voto quando o assunto do ex-presidente Collor chegou à Suprema Corte, por meio de um mandado de segurança tentando anular a decisão do Senado, que cassou os direitos políticos do alagoano em 1992. “O meu voto foi no sentido de que o parágrafo único do artigo 52 da Constituição da República compõe uma estrutura unitária incindível, indecomponível, de tal modo que imposta a sanção destitutória consistente da remoção do presidente da República a inabilitação temporária por oito anos para o exercício de qualquer outra função pública ou eletiva representa uma consequência natural, um efeito necessário da manifestação condenatória do Senado Federal.” O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo, classificou a decisão como “bizarra”. E continuou: “Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, extravagante”.
O professor de Direito Constitucional da USP Dircêo Torrecillas Ramos foi peremptório: “O texto da Constituição é claro. O presidente impedido deve perder o cargo, com inabilitação para cargos públicos por oito anos. O presidente do STF não deveria ter aceito o destaque para a votação em separado de início. Essa votação foi inconstitucional”.
O advogado Julio César Martins Casarin também recorreu ao STF pedindo a suspensão do separação da votação . Casarin escreveu: “A Constituição foi rasgada. Primeiramente, o destaque foi inconstitucional, pois a Constituição Federal coloca como decorrência da cassação do mandato a perda dos direitos políticos. A Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública”. Ou seja, ao fim e ao cabo, o verdadeiro golpe foi desferido por aqueles que, durante meses a fio, cinicamente o alardearam.
Image copyrightGERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADOImage captionEm momento tenso do julgamento, Renan Calheiros comparou Senado a hospício
A etapa final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi retomada nesta sexta-feira, mais uma vez em clima bastante nervoso. Em um dos momentos mais marcantes da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comparou a Casa a um "hospício".
O ponto mais tenso, porém, ainda está por vir: na segunda-feira, Dilma fará sua defesa pessoalmente. Está prevista a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 20 a 30 aliados. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o lado favorável ao impeachment também terá direito a trazer um grupo com a mesma quantidade de pessoas.
Confira os principais destaques do segundo dia de julgamento, que deve acabar até quarta-feira.
Image copyrightROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADOImage captionCalheiros criticou estratégia de aliados de Dilma para atrasar julgamento
"Hospício"
O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou a palavra no fim da manhã supostamente para tentar acalmar os ânimos dos senadores, a pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. que comanda a sessão. No entanto, seu discurso duro acabou botando mais lenha na fogueira.
Ele começou pedindo desculpas à sociedade e a Lewandowski pelo baixo nível dos debates. Em seguida disse que o Senado parecia um "hospício" e depois criticou a estratégia dos aliados de Dilma de apresentarem sucessivas questões de ordem questionando o processo.
Para os parlamentares apoiadores do impeachment, os aliados da petista atuam para atrasar o desfecho do julgamento.
"Essa sessão é sobretudo uma demonstração de que a burrice é infinita", disse Calheiro.
Calheiros também atacou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que ontem havia dito que metade do Senado não tinha moral para julgar Dilma. Ela a repreendeu pela fala e lembrou a recente prisão de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, acusado de envolvimento em esquema de corrupção.
"Que baixaria", reagiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A discussão quase virou empurra-empurra entre senadores. Lewandowski, que havia cogitado suspender o almoço devido ao atraso na oitiva das testemunhas de defesa, decidiu dar intervalo de quase duas horas para que a tensão baixasse.
No fim do dia, Calheiros disse que estava arrependido da discussão e que ambos os lados "se excederam".
O presidente do Senado afirmou mais uma vez que ainda não sabe se votará no julgamento final de Dilma. Nas fases anteriores, ele preferiu não se manifestar.
O cenário mais provável hoje é que Dilma será condenada e Michel Temer assumirá a Presidência da República até 2018.
Image copyrightJEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADOImage captionDefesa e acusação terão número igual de apoiadores durante depoimento de Dilma
Plateia "fla-flu"
Calheiros disse que Lula quer assistir ao depoimento de Dilma do plenário do Senado. Ele deve vir acompanhado de um grupo de 20 a 30 aliados, como ex-ministros dos governos petistas e assessores.
Para garantir a "direitos iguais", o presidente do Senado disse que a acusação terá direito a convidar também o mesmo número de apoiadores.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contou à BBC Brasil que os nomes ainda estão sendo definidos, mas é possível que sejam chamados os líderes dos protestos que levaram multidões às ruas neste ano e no anterior pedindo a queda de Dilma.
Apesar da forte rivalidade que existe entre esses grupos, o tucano descartou um clima de "fla-flu" na sessão.
"Acho que o depoimento (de Dilma) vai ser muito mais civilizado que hoje", afirmou também Calheiros.
Image copyrightVALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASILImage captionA ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck foi dispensada como testemunha
Testemunhas "parciais"
Assim como no primeiro dia, novas testemunhas passaram a condição de informantes, devido a questionamentos sobre sua imparcialidade. Dessa vez foi a vez da defesa sofrer "baixas".
Nesta sexta-feira, estava previsto o início da oitiva de seis testemunhas convocadas por Dilma. No entanto, a ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck foi dispensada após senadores favoráveis ao impeachment questionarem o fato de ela ter sido nomeada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para trabalhar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Além disso, a própria defesa também solicitou a troca de "status" de testemunha para informante do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi, se antecipando aos questionamentos que seriam feitos pelos senadores favoráveis ao impeachment.
Segundo eles, Belluzzo não poderia ser testemunha porque não participou das operações fiscais em questionamento. Dessa forma, ele apenas poderia dar sua opinião como especialista. Já Lodi foi assistente de perícia indicado pela defesa em fase anterior do processo e por isso não teria imparcialidade para ser testemunha.
Ontem, uma testemunha de acusação, o procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas de União) Júlio Marcelo de Oliveira, também foi interrogada como ouvinte. Ele não foi considerado imparcial porque apoiou protestos a favor da rejeição das contas do governo Dilma pelo TCU no ano passado.
Na prática, porém, essas mudanças não devem ter efeitos relevantes. Ao contrário da testemunha, o informante não presta compromisso de dizer a verdade e não pode ser processado por mentir. Dessa forma, do ponto de vista técnico, seu depoimento é considerado "menos qualificado". Ainda assim, pode ser usado como prova, a depender da avaliação do juiz do caso.
No caso do impeachment, os próprios senadores são os juízes e é improvável que esse fator - ser testemunha ou ouvinte - influencie sues votos.
Image copyrightGERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADOImage captionAliados de Dilma voltaram a apresentar questões de ordem e atrasaram julgamento
"Ignorar" depoentes
Assim como no primeiro dia, senadores aliados de Dilma apresentaram uma série de questões de ordem questionando o processo, o que novamente atrasou o andamento do julgamento.
Em reação, os parlamentares a favor do impeachmemt decidiram "ignorar" os depoentes convocados pela defesa, fazendo poucas perguntas.
"Não vamos perguntar, a não ser que haja alguma provocação. Num tribunal do juri, a tese que está ganhando evita fazer perguntas, até pra não levantar a bola pra outra parte cortar", disse à BBC Brasil o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A maioria dos senadores nem acompanhou a fala dos depoentes de defesa. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar questão de ordem para que Lewandowski exigisse a presença deles, mas o presidente do STF disse que os senadores podiam acompanhar a sessão de seus gabinetes.
"Os juízes que vão julgar a presidenta não estão ouvindo as testemunhas", criticou o petista.
Falaram nesta sexta-feira três depoentes convocados pela defesa - Luiz Gonzaga Belluzzo (economista professor da Unicamp), Geraldo Prado (jurista professor da UFRJ) e Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do Ministério da Educação).
Eles chamaram o impeachment de Dilma de "injustiça" e "um atentado à democracia".
Neste sábado, vão depor o Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda e do Planejamento) e Ricardo Lodi (presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário).
Image copyrightFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASILImage captionDepoimento de Antônio Carvalho foi questionado pela defesa de Dilma
Polêmica sobre parecer do TCU
Senadores aliados de Dilma repercutiram nesta sexta o depoimento do auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, testemunha de acusação que falou na noite de quinta-feira.
Ao responder questionamento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ele reconheceu que auxiliou o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira a produzir uma representação sobre a continuidade em 2015 das "pedaladas fiscais" - atrasos nos repasses dos governos a bancos públicos para cobrir benefícios de programas públicos e juros subsidiados.
Esse documento serviu de base para a denúncia que pede o impeachment da presidente, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
"Formalmente a representação foi apresentada pelo doutor Júlio e cabia a ele decidir se faria ou não, mas, sim, conversei com ele antes da representação, passei a ele alguns conceitos, porque envolvia questões de apuração de resultado fiscal e, em função do que estava colocado nos jornais, ele queria obter maiores informações em relação a isso, auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação", disse.
A defesa de Dilma estuda recorrer juridicamente para anular o parecer. O argumento é que um auditor do TCU, que portanto estaria responsável por analisar a representação, não poderia orientar a acusação apresentada pelo Ministério Público.
"O próprio auditor recebeu a denúncia, deu parecer favorável ao prosseguimento, e orientou a decisão do tribunal. É uma armação. É muito grave o que estamos vendo. Criaram um crime. As pedaladas não existem", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
