terça-feira, 19 de março de 2013
segunda-feira, 18 de março de 2013
Um resumo da história dos royalties nos orçamentos de Campos dos Goytacazes...
segunda-feira, março 18, 2013
A evolução da receita dos royalties e dos orçamentos de Campos nos últimos 20 anos: por uma Comissão da Verdade para apurar o que fizeram com o nosso dinheiro dos royalties!
O blogueiro recebeu pedidos de diversas pessoas para que fornecesse dados sobre a evolução orçamentária e das receitas dos royalties nos últimos anos.
Há algum tempo, o blogueiro deixou de acompanhar em detalhes, o debate sobre a elaboração do orçamento, mas, mesmo, sem maiores aprofundamentos, manteve olhares sobre a sua execução orçamentária, identificando, alguns absurdos e outras impropriedades, em relação à as prioridades e também sobre a evolução do custeio, da chamada máquina pública, assim como, os custos de licitações, projetos, obras e serviços contratados, quase que na mesma proporção das receitas dos royalties.
Ao observar os dados abaixo (os grandes números do orçamento e da receita dos royalties) muitas coisas ficam claras. Aliás, já eram claras, bem antes deste momento, de certo desespero, pela possibilidade concreta da perda de uma boa parte da receita dos royalties.
Desde 2001, quando este atual blogueiro começou a debater o orçamento e exigir no Ministério Público Estadual que as câmaras e as prefeituras da região, cumprissem seu dever de abrir à população o debate sobre seu orçamentos, os problemas agora, relembrados, já eram evidentes, para aqueles que tinham olhos com interesse de enxergar.
Em 2004, quando deixou de participar do debate no legislativo municipal, sobre a elaboração do orçamento, para não mais legitimar, a farsa, já que todas as discussões e negociações para alterações e aperfeiçoamento do orçamento eram depois, solenemente ignoradas, este blogueiro ainda permaneceu por um bom tempo, elaborando anualmente, o estudo "Radiografando o orçamento de Campos - Raio X" por mais uns três ou quatro anos, divulgados, sistematicamente, aqui neste espaço.
A seguir o blogueiro passou a se ater a notas no blog sobre as propostas orçamentárias. Em dezembro de 2010, aqui, o blog, mais um vez fez uma compilação destes dados, comparando o orçamento total, às receitas dos royalties do petróleo, chamando a atenção para as graves distorções.
Assim, agora, neste momento em que o debate se volta fortemente ao tema, buscando avaliar o que estas receitas podem ter trazido de positivo ao município, e também, as oportunidades desperdiçadas, é interessante voltar a observar as tabelas com os orçamentos do município de Campos dos Goytacazes, nestas duas últimas décadas, período de 1994-2013.
É bom frisar, que os valores dos orçamentos anuais usados na planilha abaixo são da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal e não do orçamento executado. Já as receitas dos royalties dizem respeito aos valores efetivamente pagos à prefeitura, dentro do ano em exercício, e não, sobre as referências, já que os royalties são pagos pelas empresas petrolíferas, até 60 dias após a produção.
Sobre os números abaixo, ano a ano, desde 1994, é possível ver como as receitas dos últimos anos são gigantescas, quando comparadas aos primeiros anos destas duas décadas. Do total de R$ 11 bilhões de receita dos royalties dos últimos 20 anos, mais da metade (R$ 5,8 bilhões) foram pagas nos últimos 5 (cinco) anos.
Outra análise quase automática é verificar que do orçamento total projetado nas LOAs (de 1994-2013) no valor de R$ 15,9 bilhões, aproximadamente 70%, teve como receita os royalties do petróleo.
Diante destas e de muitas outras análises possíveis de serem feitas, não há como não nos perguntarmos, onde foi parar este dinheiro todo? Quem e quando se vai prestar contas destes bilionários recursos?
A população pode ter sido contemplada com um ou outro programa pontualmente, mas, será que a sua vida melhorou na mesma proporção que estas receitas? Ou será que a cidade ficou realmente rica e o povo permaneceu pobre, e mais que nunca, dependente?
Esta reflexão não pode ser encerrada, de forma alguma, seja com a validação da decisão do Congresso Nacional, seja com a sua suspensão, por uma decisão liminar, ou no mérito, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como, uma Comissão da Verdade apura os atos de violência durante a ditadura militar, nós campistas clamamos por uma Comissão da Verdade para apurar onde foi parar o nosso dinheiro dos royalties. Sigamos em frente!
Há algum tempo, o blogueiro deixou de acompanhar em detalhes, o debate sobre a elaboração do orçamento, mas, mesmo, sem maiores aprofundamentos, manteve olhares sobre a sua execução orçamentária, identificando, alguns absurdos e outras impropriedades, em relação à as prioridades e também sobre a evolução do custeio, da chamada máquina pública, assim como, os custos de licitações, projetos, obras e serviços contratados, quase que na mesma proporção das receitas dos royalties.
Ao observar os dados abaixo (os grandes números do orçamento e da receita dos royalties) muitas coisas ficam claras. Aliás, já eram claras, bem antes deste momento, de certo desespero, pela possibilidade concreta da perda de uma boa parte da receita dos royalties.
Desde 2001, quando este atual blogueiro começou a debater o orçamento e exigir no Ministério Público Estadual que as câmaras e as prefeituras da região, cumprissem seu dever de abrir à população o debate sobre seu orçamentos, os problemas agora, relembrados, já eram evidentes, para aqueles que tinham olhos com interesse de enxergar.
Em 2004, quando deixou de participar do debate no legislativo municipal, sobre a elaboração do orçamento, para não mais legitimar, a farsa, já que todas as discussões e negociações para alterações e aperfeiçoamento do orçamento eram depois, solenemente ignoradas, este blogueiro ainda permaneceu por um bom tempo, elaborando anualmente, o estudo "Radiografando o orçamento de Campos - Raio X" por mais uns três ou quatro anos, divulgados, sistematicamente, aqui neste espaço.
A seguir o blogueiro passou a se ater a notas no blog sobre as propostas orçamentárias. Em dezembro de 2010, aqui, o blog, mais um vez fez uma compilação destes dados, comparando o orçamento total, às receitas dos royalties do petróleo, chamando a atenção para as graves distorções.
Assim, agora, neste momento em que o debate se volta fortemente ao tema, buscando avaliar o que estas receitas podem ter trazido de positivo ao município, e também, as oportunidades desperdiçadas, é interessante voltar a observar as tabelas com os orçamentos do município de Campos dos Goytacazes, nestas duas últimas décadas, período de 1994-2013.
É bom frisar, que os valores dos orçamentos anuais usados na planilha abaixo são da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal e não do orçamento executado. Já as receitas dos royalties dizem respeito aos valores efetivamente pagos à prefeitura, dentro do ano em exercício, e não, sobre as referências, já que os royalties são pagos pelas empresas petrolíferas, até 60 dias após a produção.
Sobre os números abaixo, ano a ano, desde 1994, é possível ver como as receitas dos últimos anos são gigantescas, quando comparadas aos primeiros anos destas duas décadas. Do total de R$ 11 bilhões de receita dos royalties dos últimos 20 anos, mais da metade (R$ 5,8 bilhões) foram pagas nos últimos 5 (cinco) anos.
Outra análise quase automática é verificar que do orçamento total projetado nas LOAs (de 1994-2013) no valor de R$ 15,9 bilhões, aproximadamente 70%, teve como receita os royalties do petróleo.
Diante destas e de muitas outras análises possíveis de serem feitas, não há como não nos perguntarmos, onde foi parar este dinheiro todo? Quem e quando se vai prestar contas destes bilionários recursos?
A população pode ter sido contemplada com um ou outro programa pontualmente, mas, será que a sua vida melhorou na mesma proporção que estas receitas? Ou será que a cidade ficou realmente rica e o povo permaneceu pobre, e mais que nunca, dependente?
Esta reflexão não pode ser encerrada, de forma alguma, seja com a validação da decisão do Congresso Nacional, seja com a sua suspensão, por uma decisão liminar, ou no mérito, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como, uma Comissão da Verdade apura os atos de violência durante a ditadura militar, nós campistas clamamos por uma Comissão da Verdade para apurar onde foi parar o nosso dinheiro dos royalties. Sigamos em frente!
"As estatais não têm jeito..."
18/03/2013
às 14:00 \ Política & CiaSardenberg: As estatais não têm jeito. Carregam o pecado mortal da politização — em detrimento da competência
Os períodos em que a Petrobras andou bem não foi por ser uma estatal, mas apesar de ser uma estatal (Foto: Agência Estado)
Artigo publicado no Jornal O Globo
AS ESTATAIS NÃO TÊM JEITO
Na política brasileira, não há como garantir uma gestão eficiente das estatais – e sem falar de corrupção
Não é por nada, não, mas se a gente pensar seriamente na história recente da Petrobras, sem paixões e sem provocações, vai acabar caindo na hipótese maldita, a privatização.
A estatal teve bons momentos, colecionou êxitos, acumulou tecnologias e formou quadros. Mas, sempre que isso aconteceu, não foi porque se tratava de uma estatal. A companhia foi bem sempre que agiu como petrolífera, digamos, normal, quase independente.
Já quando foi mal, como vai hoje, a causa é evidente: a condição de estatal.
Radicalizando, poderia se dizer que, quando a Petrobras funciona, consegue isso apesar de ser estatal. Mas todos sabemos que há petrolíferas estatais muito bem-sucedidas pelo mundo afora.
Como também há outras simplesmente desastrosas, e, como a própria Petrobras alternou períodos positivos e negativos, a questão é: como uma estatal pode fracassar?
A resposta está diante de nossos olhos. Trata-se do pecado mortal da politização, que se manifesta de duas maneiras complementares: a nomeação de diretores e chefes não por sua competência e sua história na empresa, mas pela filiação política ou sindical; e a definição dos objetivos e meios da empresa não por análises econômicas, e sim pela vontade dos governantes e das forças políticas no poder.
Não é preciso pesquisar nada para se verificar que a Petrobras caiu nesses dois buracos nos governos Lula e Dilma. A disputa pelos diversos cargos da companhia tornou-se pública, com os partidos e grupos reclamando abertamente as posições de que se julgavam merecedores. Lula, em entrevista formal, contou o quanto interferiu no comando da estatal, levando-a a ampliar projetos de investimentos claramente incompatíveis com as possibilidades da empresa e as condições do mercado.
Foi a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, quem admitiu o irrealismo daqueles planos. E também o ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo Haroldo Lima reconheceu que a vontade de Lula prevaleceu sobre os argumentos técnicos na definição das regras para a exploração do pré-sal.
Ora, isso demonstra que a blindagem montada no governo FHC simplesmente não funcionou. Em 1997, por emenda constitucional, o monopólio do petróleo foi transferido da Petrobras para a União. A partir daí, a União passou a leiloar os direitos de exploração dos poços, abrindo a disputa para empresas privadas nacionais e estrangeiras. A Petrobras passou a competir no mercado.
Para garantir a despolitização, o governo estabeleceu regras de governança para a estatal e criou a tal Agência Nacional de Petróleo, órgão independente, administrado por diretores técnicos, com mandatos, encarregada de organizar e fiscalizar o setor de petróleo, gás e outros combustíveis.
Graça Foster tem feito alguma coisa para levar a companhia a uma atuação mais técnica. Mas são evidentes as suas limitações (Foto: Cristina Gallo / Agência Senado)
Parecia um bom arranjo. O presidente da República indicava os diretores das agências, mas respeitando critérios de conhecimento técnico e experiência, que seriam checados pelo Senado, responsável pela aprovação final dos indicados.
Isso não eliminava as decisões dos políticos eleitos pelo povo. Como acionista majoritário da Petrobras, por exemplo, o governo federal poderia determinar a estratégia da companhia no Conselho de Administração, como acontece em qualquer grande empresa. Mas a execução tinha de ser feita tecnicamente, mesmo porque a empresa havia perdido o monopólio e precisava competir.
O que aconteceu no governo Lula? O Senado, como faz nos outros casos, simplesmente tornou-se um carimbador de indicações para a diretoria da ANP, assim como para as demais agências reguladoras. Os partidos passaram a lotear abertamente esses cargos. No governo Dilma, o Senado negou uma única indicação, e por um péssimo motivo. Tratava-se de um quadro competente, mas os senadores da maioria queriam mandar um recado para a presidente, colocar um obstáculo para cobrar uma fatura.
Tudo considerado, o que temos? As regras de governança e o sistema de agências atrapalharam um pouco, deram mais trabalho aos governos Lula e Dilma, mas não impediram que se politizasse inteiramente a companhia e o setor.
A crise dos royalties é uma consequência disso. Também os cinco anos sem leilão de novos poços, o que atrasou a exploração do óleo. E isso levou o Brasil a ser cada vez mais dependente da importação de óleo e combustíveis, ao contrário do que dizia a propaganda oficial do governo Lula.
Sim, a nova presidente da Petrobras tem feito alguma coisa para levar a companhia a uma atuação mais técnica. Mas são evidentes as suas limitações.
O PSDB ataca a gestão petista na Petrobras e diz que, no governo, faria a “reestatização” da companhia. Ou seja, voltaria ao sistema da era FHC.
Nada garante que isso garantiria despolitização. Na verdade, a história recente prova o contrário: na política brasileira, não há como garantir uma gestão eficiente das estatais — e sem falar de corrupção.
Logo…
Tags: agências reguladoras, ANP, corrupção, Dilma Rousseff, estatais, estatal,FHC, Graça Foster, Haroldo Lima, Lula, Petrobrás, política brasileira, politização,pré-sal, privatização, royalties, Sardenberg
Brasília : a realidade supera a ficção !
17/03/2013
às 19:00 \ Política & CiaCarlos Brickmann: Brasília como ela é
Dilma, para Collor: "Nosso senador!" (Foto: AE)
Por Carlos Brickmann
BRASÍLIA COMO ELA É
Dilma, coitadinha, é refém desta política suja, dizem seus aliados; ou se submete a alianças estranhas, difíceis de compreender, e se junta a pessoas que sempre criticou, distribuindo-lhes cargos e verbas a mancheias, ou o país se torna ingovernável.
Se a presidente é mesmo refém desta política suja, sofre hoje da Síndrome de Estocolmo, aquela que leva os reféns a amar e admirar seus algozes.
A presidente Dilma Rousseff está chamando Fernando Collor, senador pelo PTB de Alagoas, de “nosso senador” (e em público!), faz elogios ao senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, presidente do Senado, aquele que já teve de renunciar ao cargo para não ser cassado e voltou ao mesmo lugar contra a vontade de Dilma (que em outras épocas preferia vê-lo no governo alagoano e não em Brasília, tão perto dela).
Os dois, disse ela em entrevista às rádios alagoanas, são seus “aliados preferenciais” no Congresso.
Dilma também fez elogios ao senador alagoano Benedito de Lira, do PP de Paulo Maluf, outro político que antes repudiava e a quem hoje dedica manifestações de apreço. Mas a presidente deu menos destaque a Lira do que a Collor e Renan – talvez porque Lira não tenha – ainda – currículo tão destacado quanto o de seus companheiros alagoanos.
E que é que o PT de Dilma dizia de Fernando Collor enquanto ele não tinha virado “aliado preferencial”?
Na palavra de Lula, gravada em vídeo, “lamentavelmente a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar corrupção fez com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões de brasileiros por terra”.
Só se morre duas vezes
Dilma prometeu ajuda aos pequenos proprietários nordestinos atingidos pela seca. Mas não agora:
– A gente vai ter de recuperar o rebanho (…) Só não posso recuperar o rebanho quando ainda tem seca, se não vai morrer outra vez.
Este colunista está velho. É do tempo em que o bicho morria uma vez só.
Tags: Aliados, alianças, Benedito de Lira, Brickmann, corrupção, Dilma Rousseff,Fernando Collor, Lula, Paulo Maluf, Renan Calheiros, seca, Síndrome de Estocolmo
Mais do mesmo... ou a inatingível casta dos políticos
Congresso
Supremo publica condenação de Natan Donadon
Defesa do deputado peemedebista analisa se recorrerá mais uma vez da condenação; advogado ainda quer discutir perda automática do mandato
Laryssa Borges, de Brasília
Mesmo condenado, Donadon segue exercendo mandato na Câmara (Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira a sentença condenatória contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), penalizado na mais alta corte do país a13 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Donadon terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado, mas ainda pode recorrer da sentença e não poderá ser preso de imediato. A defesa do parlamentar ainda vai analisar o acórdão, que resume as discussões sobre o julgamento do caso, para ver que recursos eventualmente poderiam ser apresentados. O caso de Natan Donadon é emblemático porque, mesmo condenado pelo STF, ele continua atuando normalmente como deputado federal.
A tese do advogado Antonio Nabor Bulhões é a de que existe espaço no plenário do tribunal para que a pena do deputado peemedebista seja revista. O criminalista afirma que a discrepância entre a pena de Natan Donadon e a dos demais réus julgados no Tribunal de Justiça de Rondônia foi reconhecida por alguns ministros da corte, o que poderia abrir espaço para que sanção imposta ao deputado – de pouco mais de 13 anos – fosse reduzida. De acordo com Bulhões, o parlamentar foi denunciado como partícipe da trama criminosa, e não como um dos seus mentores, o que necessariamente imporia uma pena menor a ele.
A defesa do deputado também pretende que o Supremo discuta se é possível expedir um mandato de prisão contra o réu que detém normalmente um mandato parlamentar e que não teve esse mandato cassado pelo tribunal. Ao contrário dos deputados julgados no escândalo do mensalão, quando o plenário do STF se manifestou formalmente pela perda dos mandatos de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), os ministros não decretaram a perda do mandato de Donadon quando o condenaram por peculato e quadrilha.
“O deputado sairá do processo, condenado ou não, com o mandato intacto. A dúvida é se o STF pode expedir um mandado de prisão quando a Constituição diz que o deputado só perde o mandato em flagrante delito de crime inafiançável”, afirmou Bulhões ao site de VEJA.
De acordo com o Ministério Público, Natan Donadon, como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, integrava um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres públicos. A quadrilha, da qual faziam parte o ex-senador Mário Calixto e o ex-presidente do Legislativo local, Marcos Donadon – irmão do deputado condenado –, emitia cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998.
Desmembramento – Deputado eleito pelo PMDB, Natan Donadon, ao contrário do restante dos acusados, foi julgado no STF por deter foro privilegiado. A defesa já questionou a razão pela qual o Supremo havia optado pelo desmembramento, mesmo todos os réus sendo acusados dos mesmos crimes, mas não conseguiu alterar a decisão.
Para evitar o trânsito em julgado, situação que obrigaria o deputado a começar a cumprir a pena, os advogados de Donadon também questionaram – em vão – a competência de o STF julgar o caso, já que, em 2010, o deputado chegou a renunciar ao mandato para perder o foro.
Um exemplo de velocidade na Internet....
http://idgnow.uol.com.br/ti-pessoal/2013/03/18/rival-feedly-ganha-mais-de-500-mil-usuarios-apos-fim-do-google-reader/
Da Redação
Feedly ganha mais de 500 mil novos usuários após fim do Google Reader
Da Redação
18/03/2013 - 13h00 - Atualizada em 18/03/2013 - 13h23
Para aguentar carga de novos usuários e seus feedbacks, a empresa aumentou em dez vezes sua largura de banda, adicionou novos servidores e lançou um fórum de sugestão para novos recursos
Oficina da Terceira Idade: G1 - Chuva deixa mais de 10 mortos em Petrópolis, ...
Oficina da Terceira Idade: G1 - Chuva deixa mais de 10 mortos em Petrópolis, ...: G1 - Chuva deixa mais de 10 mortos em Petrópolis, na Região Serrana do RJ - notícias em Rio de Janeiro Já são pelo menos 13 os mortos em d...
Traços culturais ou troços usuais da Alemanha...
http://www.listafun.com.br/2013/02/10-coisas-da-alemanha-que-nao-dariam.html
1- Produtos no lado de fora das lojas
Na Alemanha é muito comum (no verão), os estabelecimentos colocarem vários produtosno lado de fora, sem segurança e nem controle. Você então pega o produto e vai até o caixa pagar... já imaginou no Brasil? Seria um corre-corre danado...
Muito comum num dia de sol é o churrasquinho alemão: o povo vai em qualquer parque e assa umas salsichas embaixo do sol. No Brasil além de não haver parques, todo mundo sairia torrado pelos raios ultravioleta, sem falar na guerra de auto-falantes entre funk, sertanejo e tecno e a sujeirada que iria ficar depois
10 Coisas da Alemanha que não dariam certo no Brasil
2- Transporte sem ticket
Em muitos trens e ônibus não há controle de cartão de embarque: você entra no mesmo e, caso algum funcionário da empresa peça, você mostra seu passe. Caso você não tenha, deve pagar uma multa. Nós brasileiros iríamos nos esconder no banheiro, ou descer na próxima parada pra não pagar a multa...
3- Coelhos nas ruas
Em vez de cães, na alemanha há coelhos nas ruas; em qualquer parque ou até nos pequenos gramados há muitos coelhos correndo livremente... e no Brasil, muitas pessoas apreciam carne de coelho... então...não existiram coelhos nas ruas
4- Prédios sem zelador/condomínio
Na Alemanha é muito comum pequenos prédios com 4 ou 6 famílias. Os mesmos não possuem zelador e taxa de condomínio: as taxas comuns são facilmente divididas sem problemas entre os moradores e cada apartamento é responsável pela limpeza de seu andar. Tudo funciona.
5- Multas para bicicletas
Como as bicicletas são muito utilizadas, há leis específicas para elas, como multas e obrigações para os ciclistas. E, pode confiar: policiais não aceitam suborno nessas situações. Aqui no Brasil não teria nem como multar o ciclista pois não existe legislação para isso!
6- Horários para ônibus em cada "parada"
Na Alemanha você sabe o horário exato no qual o ônibus passará na em cada ponto do ônibus. Já que não há congestionamentos e os ônibus não lotam (pois há muitas linhas), dificilmente os ônibus atrasam. Talvez um dia aqui no Brasil isso seja possivel
7- Todos ônibus possuem espaço para deficientes
Já imaginou, no Brasil, um cadeirante tendo que pegar um ônibus lotado das 18h? Além de praticamente não haver esta possibilidade, não há nem espaço, e o povo não tem paciência. Além disso, o processo é muito demorado. Aqui os ônibus se rebaixam, ficam da altura dos "meio-fios" e o cadeirante entra rapidamente.
8- Churrasco no parque
9- Canetas que apagam
Outra coisa bacana que vimos por aqui são as canetas que apagam. No Brasil sem dúvida elas seriam usadas da pior maneira, para alterar cheques por exemplo.
10- Não é necessário cópias autenticadas
Em qualquer inscrição que você faça, não é necessário gastar uma fortuna para tirar cópias autenticadas. Uma simples cópia basta, pois raramente se ouve falar de documentos falsos e coisas do tipo.
Via puxandoapalha
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