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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Haddad tem atitude digna de propaganda de palanque... "Peitou" a Justiça, a sociedade paulistana como bom petista OU ADOLESCENTE sem medo da lei

Cidades

Haddad sanciona aumento do IPTU, barrado pela Justiça

Prefeitura diz que sanção de lei que eleva imposto ocorreu antes da veiculação de notícias sobre a liminar - e que não foi notificada sobre a decisão do TJ

Fernando Haddad durante entrevista
Haddad sancionou aumento do IPTU nesta terça-feira; texto foi publicado nesta quarta (André Coelho/Agência O Globo)
Apesar de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter concedido uma liminar nesta terça-feira suspendendo o aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) na capital paulista, o prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), sancionou a lei que reajusta o tributo. O texto foi assinado na tarde de terça e publicado na edição desta quarta do Diário Oficial Cidade de São Paulo.
De acordo com a prefeitura, a sanção da lei se deu antes da veiculação de notícias a respeito da decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além disso, segundo nota, a administração municipal ainda não teria sido notificada sobre a liminar.
O reajuste do tributo foi aprovado na semana passada pela Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça suspendeu o aumento em resposta à ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual. Migliano Neto concordou com o argumento de que o texto foi aprovado de forma apressada e "feriu os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e afrontou o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal". Cabe recurso.
Aumento - O texto de autoria da prefeitura estabeleceu tetos para a elevação do IPTU no próximo ano: 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era ainda maior: alíquotas de 30% para residenciais e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.
A manobra de adiantar a votação foi feita pela base de Haddad para conseguir aprovar a lei. Na sessão, 29 vereadores votaram a favor, apenas um a mais do que o mínimo necessário, e 26 foram contra. "Por volta das 20h desta terça-feira todo noticiário já dava a notícia da liminar. Tenho certeza de que o prefeito, advogado que é, vai fazer uma releitura do que foi publicado hoje e respeitar a ordem judicial", disse o vereador José Police Neto (PSD), que votou contra.


Pela manhã, Haddad disse que "o Diário Oficial tem hora para fechar" e que até agora a prefeitura não foi notificada da decisão. "A imprensa soube antes do que a própria prefeitura, o que não é razoável", disse Haddad. "Independente disso, nossa intenção é recorrer da decisão, porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013", completou.

(Com Estadão Conteúdo)

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