Santo Deus! Prestem bem atenção. A fase Acarajé da Lava Jato tomou o depoimento de um sujeito chamado Armando Tripodi, vulgo “Bacalhau”. Não era um qualquer. O homem ficou como chefe de gabinete da Presidência da Petrobras entre 2003 e 2012, nas gestões José Eduardo Dutra e Sérgio Gabrielli. Depois se tornou gerente de Responsabilidade Social da empresa. É acusado de ter recebido propina por meio da reforma de um apartamento. No dia 22, ele foi destituído da função e, segundo a estatal, pediu demissão. Até aqui, vá lá.
A petroleira brasileira, senhores, tem um site institucional chamado “Memória Petrobras”. E lá está um depoimento de Tripodi. Ele relata, cheio de orgulho, que, na campanha eleitoral de Lula em 2002, dinheiro do imposto sindical dos petroleiros da Bahia foi usado na campanha eleitoral do petista. Diz: “Montamos um comitê no sindicato. Aprovamos na assembleia uma contribuição. A categoria aprovou todo imposto sindical da categoria ser destinado à campanha de Lula”. Nota: um dos líderes dos petroleiros à época era Jaques Wagner, atual ministro da Casa Civil.
Segundo Tripodi, o imposto sindical foi um “recurso fantástico”. E acrescenta: “Montamos uma lojinha, fizemos todo um trabalho de mandar matéria para o interior, montar carro, alugamos carro”.
Na campanha anterior, de 1998, Tripodi conta ter conseguido doação para a compra de um carro de som, “quase um trio elétrico”, que depois teria sido doado ao PT.
O “Bacalhau” não era, como se vê, um qualquer. Ele diz ter sido escolhido membro informal do grupo de transição escolhido por Lula no fim de 2002, depois que o PT venceu a eleição presidencial.
Novidade nenhuma!
Não! Meus caros, não há novidade nenhuma na informação de que o PT usou recursos do imposto sindical na campanha eleitoral de Lula. Todos sabemos que os sindicatos ligados à CUT, a maior central do país, colocam sua infraestrutura a serviço do partido.
Obviamente, tudo isso é ilegal. O Inciso VI do Artigo 24 da Lei 9.504 proíbe entidades sindicais de fazer doação direta ou indireta a partidos políticos. Os “companheiros” não estão nem aí. Aliás, eis mais um traço
da hipocrisia petista: o partido do mensalão e do petrolão hoje se diz contrário à doação de empresas a partidos. Não obstante, desde a sua fundação, a legenda recebe doação ilegal direta e indireta de sindicatos — que não deixam de ser entes privados.
Absurdo
Assim, embora Tripodi conte algo ilegal, a gente sabe que novo não é. O que é realmente do balacobaco é outra coisa.
Isso que o tal petista relata é crime. Não obstante, está lá no site oficial da Petrobras como “memória”. Depois da Operação Acarajé, foi retirado do ar. Cobrada pela Folha, a página voltou a exibir o relato. Mas só se consegue acessá-lo com cadastro e senha.
É tal a certeza da impunidade, tão grande e tão corriqueira a intimidade com o crime, tão banal a violação explícita da lei, que esses caras não se vexam de relatar seus delitos na página oficial de uma estatal. Pior: emprestando-lhes um caráter heroico.
Para lembrarNos seus primórdios, o PT se organizou opondo-se fortemente ao imposto sindical, que dizia ser coisa de “pelego”. A pregação passou para a CUT. O mantra: sindicato forte não precisa de imposto, mas de filiados.
Era tudo cascata. Em 2008, o então presidente Lula sancionou a lei que reconheceu as centrais sindicais. Em vez de se aproveitar a oportunidade para pôr fim ao imposto sindical, houve uma redistribuição.
A bolada de mais de R$ 2 bilhões é assim repartida: 5% vão para as confederações; 15%, para as federações, 60% para os sindicatos. Antes do reconhecimento das centrais, o Ministério do Trabalho levava 20% — o dinheiro integrava o FAT. A partir de 2008, as centrais — a CUT inclusive, é claro! — passaram a ter direito a metade do dinheiro que ia para a pasta.
A lei aprovada no Congresso obrigava os entes sindicais a prestar contas ao TCU, já que o dinheiro é obrigatoriamente descontado dos trabalhadores. É uma imposição legal absurda, não tem querer.
Sabem o que Lula fez? Vetou a exigência, alegando que o dinheiro pertence aos trabalhadores. Assim seria se a contribuição fosse volitiva, mas não é. As empresas são obrigadas a recolher o valor correspondente a um dia do salário de todos os trabalhadores formais e repassar o valor às entidades sindicais. Estas gastam como quiser e não prestam contas a ninguém.
Bacalhou nos conta para onde vai parte da grana. Depois os petistas se zangam quando a gente chama esse troço de organização criminosa, não de partido.
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