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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Malandragem? / J R Guzzo

J.R. Guzzo: Malandragem?

Não parece, realmente, que o Rio de Janeiro esteja levando lucro com o culto à malandragem

Por Augusto Nunes

28 dez 2017, 07h04

Anitta em cena do clipe 'Vai Malandra' (Reprodução/Divulgação)

Publicado no Blog Fatos

Há uma parte da população do Rio de Janeiro que sempre construiu para si própria, e para o restante do Brasil que presta atenção no que se fala ali, uma imagem de sua cidade como o centro nacional e mundial da malandragem. Seria uma grande virtude. Esse “espírito”, na sua maneira de ver as coisas, faz do Rio uma cidade superior às demais. Faz de seus cidadãos pessoas mais inteligentes, mais aptas a lidar com a vida e mais hábeis que os outros brasileiros em conseguir o melhor para si próprias. Imagina-se que essa gente esteja sobretudo nos morros, ou nas “comunidades”, como se deve dizer hoje. Muitos de fato estão, mas não são eles os que mais aparecem, pois sua voz não vai longe. Quem realmente leva adiante esta bandeira é uma porção das classes mais ou menos médias da Zona Sul, com a participação decisiva dos artistas, intelectuais que assinam manifestos, formadores de opinião, “influencers”, comunicadores e por aí afora. São eles, hoje, os guardiães da filosofia segundo a qual qualificar-se como “malandro” é um dos maiores dons que um ser humano pode dar a si próprio. Já sua pior desgraça, motivo de vergonha e prova cabal de estupidez, é ser o exato contrário disso – o otário, condenado a passar a vida na humilhação, no logro e no “prejuízo”. Seja tudo no Rio; mas não seja, pelo amor de Deus, um “otário”.

A música de sucesso no Rio de Janeiro neste fim de ano é “Vai, Malandra”. Comentaristas de futebol, a começar dos mais populares, mais uma vez apostam que a “malandragem natural” do jogador brasileiro de futebol será uma vantagem estratégica importante na Copa do Mundo de 2018 na Rússia. Os políticos da cidade e do Estado são descritos, com orgulho, como “malandros”. Nas artes e naquilo que se chama de “meio cultural” a figura do malandro, e a filosofia que se fabrica em torno de seus méritos, estão entre os temas principais de interesse. A palavra “malandro”, em suma, é um elogio. A palavra “otário” é um insulto. Não melhora as coisas em nada, obviamente, a ideia geral que associa o otário ao sujeito honesto, cumpridor da própria palavra e das leis, pagador de impostos, respeitador das regras do trânsito, bem educado, etc. – tudo isso, cada vez mais, passa a ser visto como uma fraqueza, além de burrice, falta de “jogo de cintura” e outros delitos graves. Um cidadão decente, neste clima, é um cidadão com defeito.

A atitude de culto à “malandragem” não parece estar dando bom resultado na vida prática do Rio de Janeiro. Até outro dia, três ex-governadores do Estado estavam na cadeia, ao mesmo tempo, por corrupção – um deles, que não teve a sorte de pegar um Gilmar Mendes no caminho, continua no xadrez. Nenhum outro Estado do Brasil, em nenhuma época da história, conseguiu nada semelhante.

O ano de 2017 está fechando com mais de 130 policiais assassinados no Rio, uma média de um morto a cada três dias. Os funcionários públicos já esqueceram o que é receber o salário mensal em dia. Foi preciso pedir dinheiro emprestado para pagar o décimo terceiro. Um dos maiores orgulhos da cidade e do Brasil, o estádio do Maracanã, continua fechado depois de consumir bilhões de reais em investimentos para brilhar nos Jogos Pan-Americanos, depois na Copa do Mundo de 2014 e finalmente na Olimpíada de 2016, uma coisa depois da outra. O Flamengo, o maior time do Rio, manda seus jogos num lugar chamado “Ninho do Urubu”. Nada disso tem cara de ser, realmente, uma grande malandragem.

sábado, 15 de outubro de 2016

"Sinto que a visita ao Rio será adiada..." / Maria Helena RR de Souza,

Beleza não põe mesa

14/10/2016 - 01h36

Não pense o Leitor que ao dizer isso declaro que a extraordinária beleza do Rio de Janeiro acabe por cansar seu morador. Longe disso, o único alívio que temos em nosso conturbado dia a dia é a suntuosa visão do estojo no qual Deus pousou o Rio.

Morador desce as escadas do morro indiferente à ação policial (Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo)

Como disse um amigo de Coimbra ao olhar para o mar do alto da Estrada das Canoas: “isto é impressionante, extasiante, espetacular!”.

Essa é a sensação que temos, cariocas da gema ou por opção, ao atravessar o Túnel Rebouças e dar com a beleza comovente da Lagoa, um simples aperitivo para o deslumbramento que virá a seguir, com o Cristo lá no alto abençoando a cidade.

O Rio sempre foi acolhedor com seus visitantes, assim como amado por seus moradores. Cariocas, graças a essas bênçãos de Deus, fizeram desta cidade um lugar acolhedor, cuja simpatia rivaliza com a beleza e a tornam um local que os estrangeiros amam visitar e ao qual sempre planejam retornar.

Mas talvez fosse melhor usar os verbos no passado. Sinto que a visita ao Rio será adiada...

O Rio anda violento, bravo, assustador. As UPPs, criadas pelo então Secretário de Segurança José Mariano Beltrame para pacificar as comunidades carentes em áreas menos aquinhoadas da cidade, excelente ideia à qual faltou a adesão firme e forte do governo do Estado, não conseguiram conter o avanço da criminalidade, brutal e estúpida. Será que a ninguém ocorreu que um posto policial, sem a contrapartida de uma política social importante – creches, escolas, clínicas de família, saneamento – não bastaria para desenvolver uma geração bem estruturada, disposta a não permitir que o Mal vencesse o Bem?

Faltou isso tudo, mas não faltou a visão do Lula e seu governador Sergio Cabral em um teleférico ligando a Praça General Osório, coração de Ipanema, ao alto do Pavão-Pavãozinho. Necessário? Pode ser. Se viesse depois das políticas sociais acima mencionadas, talvez merecesse os adjetivos da senhora Christine Lagarde, diretora do FMI que, certamente deslumbrada pela paisagem, não reparou onde o teleférico a levava e declarou que se sentia nos Alpes!

Foi pena que ela não estivesse no Rio no último dia 10 quando, durante um tiroteio violento que ecoou nas imediações da comunidade Pavão-Pavãozinho, as pessoas que vivem, trabalham e circulam por ali de repente não vissem um corpo de homem cair do alto do morro, morto ou vivo, ainda não se sabia ao certo.

Os cariocas perceberam que a ilusão da cidade unida acabara. Vencia a realidade da cidade partida.

Quando tivemos dinheiro não implementamos o que era necessário. Agora, que estamos quebrados, não adianta chorar pitangas. Mas quem sabe podemos exigir que o poder público ao menos controle seus presos e respeite o que o secretário Beltrame – e todos os cariocas de bom senso – pedem: chega de licença de saída da prisão em datas festivas, como Natal, Dia das Mães, e outras.

O bandido que comandou a ação que resultou no tiroteio no Pavão-Pavãozinho estava usufruindo de uma licença da prisão desde maio, para comemorar o Dia das Mães.

Uma flor de rapaz, com toda a certeza...

Morador desce as escadas do morro indiferente à ação policial (Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo)

domingo, 18 de outubro de 2015

Casamento entre 3 mulheres ... foi registrado no Brasil, Rio de Janeiro // MSN news

Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres

RIO - Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem e duas mulheres procuraram um cartório para registrar a relação.

Com medo de serem hostilizadas, as três mulheres preferiram não dar entrevista. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que celebrou a união, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais.

Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão registrou união sob a alegação de que o que não está vedado é permitido

Fabio Motta/Estadão Rio registra primeira união estável entre 3 mulheres: Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão registrou união sob a alegação de que o que não está vedado é permitido

Rio registra primeira união estável entre 3 mulheres: Tabeliã Fernanda de Freitas Leitão registrou união sob a alegação de que o que não está vedado é permitido

"Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo. Isso foi uma construção a partir da decisão do STF, que discriminou todo o fundamento e os princípios que reconheceram a união homoafetiva como digna de proteção jurídica. E qual foi essa base? O princípio da dignidade humana e de que o conceito de família é plural e aberto. Além disso, no civil, o que não está vedado, está permitido”, explicou a tabeliã.

O presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira, declarou que a relação entre três pessoas é reconhecida quando for caracterizada como núcleo familiar único.

“Essas três mulheres constituíram uma família. É diferente do que chamamos de família simultânea (casais homo ou heterossexuais). Há milhares de pessoas no Brasil que são casadas, mas têm outras famílias. Esses são núcleos familiares distintos. Essas uniões de três ou mais pessoas vivendo sob o mesmo teto nós estamos chamando de famílias poliafetivas”, afirmou Pereira.

Por lei, uma mesma pessoa não pode se casar com outras duas. Mas o caso do trio é diferente por ser visto como uma união única.

Filho. Além da união estável em si, as três mulheres fizeram testamentos patrimoniais e vitais. O próximo passo delas é gerar um filho por meio de inseminação artificial. Por isso, a declaração da relação foi acompanhada dos testamentos, que estabelecem a divisão de bens e entregam para as parceiras a decisão sobre questões médicas das três cônjuges. Para a tabeliã, os documentos poderão ser válidos caso, no futuro, a relação estável do trio resulte em processos judiciais, já que não há leis específicas para o caso.

“Essa união estável permitirá a elas que possam pleitear os mesmos direitos de outros casais. Mas a gente não tem a ilusão de que elas chegarão no plano de saúde, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tudo vai ser automático. Provavelmente, vão ter de acionar o Judiciário, mas terão o respaldo do reconhecimento”, apontou Fernanda, para quem os laços de afetividade, desde a Constituição de 1988, são a base do Direito de Família para decisões não previstas em lei.

Direitos. Pereira explica que todos os direitos concedidos aos casais com união estável devem ser garantidos ao trio de mulheres. “A proteção legal deve ser a mesma. Ainda não tem jurisprudência, porque isso está começando. Isso é novo para o Direito, mas não tem uma verdade única. A família é um elemento da cultura, sofre variações”, completou.

Segundo Fernanda, o cartório foi um dos primeiros do Rio a oficializar uniões homossexuais e já tinha sido procurado por outros trios, que não chegaram a finalizar o trâmite. As três mulheres procuraram o cartório duas semanas antes da data de assinatura da declaração da relação. Como em qualquer outra união estável, o único documento exigido é a carteira de identidade e, quem requisitar o registro, precisa ter mais de 18 anos.

TRÊS PERGUNTAS PARA: José Fernando Simão, professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo

1. Qual a garantia jurídica do trio? Nenhuma. A escritura é nula. A família no Brasil é monogâmica. Isso está no Código Civil. No Código Penal, também está expresso que a bigamia é crime. O documento só serve para elas repartirem o patrimônio entre elas. Para terceiros, para exercer direito e sucessões de família, elas não têm direito nenhum.

2. E a justificativa de a união do trio ser vista como uma união única, e não dois casamentos? É um equívoco. O fato de só ser permitida a união monogâmica é um valor jurídico. Isso é legalmente aceito, socialmente aceito, e, juridicamente, não há brecha no sistema.

3. Não é possível usar a justificativa da união entre pessoas do mesmo sexo para esse caso? É simples: não há proibição a uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas há proibição para mais de uma pessoa, e isso se aplica a qualquer tipo de família. O Código Civil diz que aqueles que não podem se casar não podem ter união estável. Então, se o casamento não pode ser plural, a união também não pode. / VITOR TAVARES, ESPECIAL PARA O ESTADO