Mais sacanagem....? O Brasil não tem medo de ser infeliz !

REFORMA POLÍTICA: Cuidado! Voto em lista é golpe no eleitor! Sem essa, Rodrigo Maia! | VEJA.com

REFORMA POLÍTICA: Cuidado! Voto em

 lista é golpe no eleitor! Sem essa, Rodrigo Maia!

Partidos agora dão de uma de joão sem braço e falam em lista fechada em razão de dificuldades financeiras. Uma ova!

Por: Reinaldo Azevedo  14/10/2016 às 22:09

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), postou nesta quinta uma mensagem no Facebook que me parece infeliz sob vários pontos de vista. Eis a imagem abaixo, com a transcrição:

Está lá, literalmente, com todos os infinitivos flexionados:

“Na próxima semana o Congresso voltará a debater uma nova reforma política. Ao meu ver, o nosso sistema entrará em colapso em 2018 se nada for feito. Estive hoje com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes para discutirmos pontos que devem ser analisados pelo Parlamento. Com o fim do financiamento privado, eu tenho defendido a adoção da lista fechada. Uma opção que traria menor custo para as próximas eleições. O modelo vigente no país não representa mais a sociedade, uma prova disseo é que mais de 40% da população não foi às urnas. É preciso encontrarmos um sistema que possibilite a legitimação da política e também o seu financiamento.”

Retomo
Uma das pedras de toque da reforma política que o PT queria fazer quando era o todo-poderoso do país previa o voto em lista.

Para lembrar como é a coisa: o eleitor é convidado a votar, nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores no caso de grandes cidades), num partido.

Apurados os votos que obtiveram as legendas, vê-se qual é o número de cadeiras que cabe a cada legenda. E os eleitos são aqueles que compõem a lista fechada do partido, a começar do primeiro rumo ao último.

O voto em lista é o único sistema, fora uma ditadura, em que uma pessoa sem voto pode ser “representante do povo”. Basta que ela pertença a um partido com uma máquina poderosa e que esteja entre os primeiros da lista.

Suposta virtude, mas que é conversa mole: o voto fortalece os partidos. A verdade: esse mecanismo só robustece burocracias partidárias.

Por que queria?
Por que o PT queria esse sistema? Porque era o partido mais forte e também liderava a preferência dos brasileiros quando estes eram indagados a respeito.

Eu era contra. Só porque fortalecia o PT??? Não! Fosse assim, hoje eu seria a favor, quando o partido está na lona. Mas eu continuo contra.

Reforma?
Quero uma reforma política que aproxime o eleito do eleitor, não o contrário. E isso se dá com o voto distrital puro. Cada partido indica o seu representante para uma área restrita. Pode-se pensar no distrital misto, que combina esse modelo, que aprovo, com a lista? Não é a minha escolha, mas dá para debater. O voto em lista, como queria o PT e agora diz querer Maia, é inaceitável. Trata-se de um golpe no eleitor.

Desculpa esfarrapada
Pior: Maia trata do assunto na esteira das dificuldades geradas pela proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais.

Acontece que essa proibição esdrúxula tem é de cair, em vez de gerar novos frutos teratológicos.

Sou quase capaz de apostar que o PT, que antes defendia o voto em lista, agora já não vê a coisa com simpatia, fazendo trajetória inversa à de Maia.

Os senhores políticos precisam pensar uma reforma política que sirva ao país, não a seus interesses oportunistas.

Comissão
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), presidirá a Comissão Especial que vai debater a reforma política. O relator será o petista Vicente Cândido (PT-SP).

Espero que essa estupidez de voto em lista seja arquivada de pronto e que se tente trilhar o caminho contrário.

De resto, voto distrital, voto distrital misto e mesmo voto em lista são alternativas que só fazem sentido num regime parlamentarista.

E este, sim, deveria ser o debate. A partir de 2018, certamente é impossível. Que se pense, então, na possibilidade a partir de 2022.

A única grande nação em que o presidencialismo dava certo ERAM os Estados Unidos. Nem isso mais. Donald Trump levou o modelo à falência.

Os EUA elegerão Hillary Clinton presidente, a candidata democrata mais fraca em muito tempo porque boa parte dos americanos votará CONTRA o falastrão.

O debate da reforma começou pelo avesso.

Voltar para a home

TAGs:

reforma política

Rodrigo Maia

"Lava-jato" pode servir para implantação da Reforma Políica / blog do Josias

Para Janot, Lava Jato forçará a reforma política

10

Josias de Souza

26/09/2014 05:06

O procurador-geral da República Rodrigo Janot avalia que a Operação Lava Jato funcionará como um marco redentor no país. Sem revelar detalhes sobre as fraudes e roubalheiras já detectadas na Petrobras, ele disse a um grupo de parlamentares que as ações penais que estão por vir terão como subproduto inexorável a reforma do sistema político-eleitoral. O Congresso será compelido a fazer por pressão o que não faz por opção.

Janot prepara o relatório que enviará ao ministro Teori Zavascki, do STF, recomendando a homologação do acordo de delação premiada com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Acomodados em 68 folhas, os depoimentos do delator chegaram às mãos do procurador-geral na última segunda-feira. Quem conhece o teor diz ser devastador. Expõe as entranhas do esquema de corrupção montado na maior estatal brasileira.

Ampliar

Saiba quem são políticos delatados por ex-diretor da Petrobras17 fotos

1 / 17

PAULO ROBERTO COSTA, O DELATOR - Investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, que apura esquema bilionário de lavagem de dinheiro, Paulo Roberto Costa é ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, cargo que ocupou entre 2004 e 2012. Foi preso em março deste ano por tentar ocultar provas que o incriminavam. Solto em maio, foi preso novamente em junho, e fez acordo de delação premiada com a PF em agosto, o que possibilitaria uma redução de sua pena em caso de condenação. Em depoimentos gravados feitos à polícia, ele cita, segundo a revista "Veja", ao menos 25 deputados federias, 6 senadores, 3 governadores, um ministro de Estado e pelo menos três partidos políticos (PT, PMDB e PP), que teriam recebido propina de 3% do valor dos contratos da estatal Leia mais Renato Costa/Frame/Folhapress

O que já era assombroso ficou ainda mais aterrador a partir da decisão do doleiro Alberto Youssef de se tornar, também ele, um colaborador premiado. No primeiro contato que manteve com membros da força-tarefa da Lava Jato, Youssef revelou-se disposto a preencher as lacunas do quebra-cabeça montado a partir das revelações de Paulo Roberto. No momento, o doleiro e a Procuradoria tentam chegar a um acordo sobre o tempo de permanência de Youssef na cadeia. Dissodepende a delação.

Na expressão de um advogado envolvido no caso, Paulo Roberto faz parte do tronco do escândalo. Youssef é a raiz. Nessa versão, o ex-diretor da Petrobras entregou aos investigadores um lote de dinamites. O doleiro dispõe dos fósforos que acendem os pavios. Youssef quer abrir o baú de segredos porque percebeu que virara um boi de piranha, aquele bicho que é empurrado no rio para ser comido, enquanto o resto da boiada passa.

Yossef dobrou os joelhos num instante em que a higidez da Lava Jato corria riscos no Superior Tribunal de Justiça. O doleiro havia contratado o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para representá-lo nos tribunais superiores de Brasília. O doutor estava convencido de que obteria uma liminar favorável à suspensão de todos os inquéritos abertos a partir da operação da PF. Porém, aderindo à delação, Youssef tem de abdicar dos recursos judiciais que movia.

“Nós tínhamos um acordo”, contou Kakay. “Se o Alberto Youssef decidisse fazer a delação, mandaria me avisar em primeiro lugar. Foi o que ele fez. Foi muito correto comigo. E eu deixei a causa. Não quero julgá-lo. As pressões são muito grandes, inclusive familiares.. Mas algo me deixa muito contrariado como advogado e até como cidadão.”

Como assim? “É que a tese principal que nós levamos ao STJ dizia respeito à suspeição do juiz Sérgio Moro” [responsável pela Lava Jato]. O magistrado havia se declarado impedido de cuidar de um inquérito em que o Alberto Youssef é mencionado. Alegou razões de ‘foro íntimo’.''

E daí? “Toda a jurisprudência, sem exceção, diz que, a partir do momento que um juiz declina de julgar um processo alegando foro íntimo, ele nunca mais pode julgar nada em relação ao mesmo acusado. Isso parece obvio. Mas, infelizmente, com a delação, não será apreciado.”

O que dizia a petição protocolada no STJ? “Tínhamos requerido uma liminar para paralisar a Operação Lava Jato, com a consequente soltura dos reus. A chance de prevalecermos era fortíssima. Toda a jurisprudência é favorável.”

Para desassossego de Kakay e dos encrencados da Petrobras, Youssef optou pela delação num instante em que se discutia no STJ, há dez dias, quem seria o relator do caso. A República treme de expectativa. O pior é que a curiosidade generalizada só deve ser saciada bem depois do segundo turno das eleições de 2014.

Reforma Política do Partido Bem Eficiente / Stephen Kanitz

O Senado deve representar os interesses do Estado em questão

Programa de Governo do Partido Bem Eficiente –  Reforma Política II

O Senado não é a rigor necessário, porque o Brasil não surgiu de um pacto federativo como nos Estados Unidos, onde cada Estado queria manter um direito de veto sobre o Congresso por voto popular da maioria.

Neste sentido, o Partido Bem Eficiente sugere a  extinção do Senado Federal.

Caso isto seja impossível, sugeriremos que o Senado seja representado pelo Vice Governador de cada estado. e não por 3 senadores normalmente de três partidos diferentes.

O senado deve representar os interesses do Estado em questão, e não dos mesmos partidos do Congresso Nacional.

Assim economizaríamos 3 senadores, e colocaríamos finalmente o Vice para trabalhar.

A Democracia brasileira sofre bullyng do PT ou Brasil quando quer 'dar' ninguém segura

quinta-feira, dezembro 12, 2013

BRASIL SOFRE A PRIMEIRA FASE DO GOLPE ESTADO COMUNISTA DO PT COM A PARTICIPAÇÃO DA OAB, DO STF E O SILÊNCIO DA GRANDE IMPRENSA.

Acima, o panfleto vermelho da Reforma Política que circulou no semestre passado. Abaixo o novo site de propaganda das propostas do PT que reduzirão o Brasil a uma republiqueta bolivariana.

Quem diria. A Ordem dos Advogados do Brasil foi terceirizada pelo PT para preparar o caminho que levará o Brasil a ser transformado numa república comunista do século XXI como existe em Cuba, na Venezuela, Bolívia e Equador. 

No calor das manifestações ocorridas no Brasil em julho passado, o PT, que já tinha pronta a campanha de marketing para a tal Reforma Política, tentou emplacar por meio de projeto parlamentar, um “plebiscito”, que acabou detonado.

Nessa ocasião, enquanto os bate-paus do PT espalhavam o terror nas ruas com quebra-quebras nas duas maiores cidades do Brasil - São Paulo e Rio de Janeiro -, esquema montado pelo Foro de São Paulo para forçar a aprovação do tal plebiscito que, argumentavam, atenderia às “vozes das ruas”, o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, foi recebido pela Dilma no Palácio do Planalto. Depois desse encontro o plebiscito desapareceu do discurso do PT. 

Era coisa de amador. Precisaria profissionalizar o esquema. E aí a OAB entrou na parada. O resultado disso foi o retraimento estratégico do Foro de São Paulo e do PT. Os líderes do PT não falariam mais publicamente sobre o plebiscito para reforma política. De fato foi isto que aconteceu. Quem encampou a proposta do PT foi a OAB, mas com uma estratégica diferente, revestida por suposto legalismo jurídico.

Tanto é que a OAB propôs no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que está e julgamento. Pretende não só proibir doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, mas também estabelecer novos limites para as doações de pessoas físicas tanto a campanhas quanto às legendas. 

Aparentemente tudo isso pode soar como uma coisa boa que vai moralizar as campanhas eleitorais. Entretanto, nas últimas campanhas eleitorais o PT foi o campeão absoluto no volume de doações recebidas principalmente de empresas e empresários. 

Por que então o PT deseja o financiamento público das campanhas? Esta é a pergunta básica que tem de ser feita. E a resposta pode estar no que disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius que segundo o site do Estadãodeveria se pronunciar nesta quarta-feira no Supremo em defesa da ADIN.

Diz a matéria do Estadão que o presidente da OAB acredita que a votação de uma reforma política será um “efeito colateral” da possível declaração de inconstitucionalidade das doações para campanhas eleitorais. “Hoje existe uma inércia que será vencida e terá que haver uma concentração de esforços para a reforma política”, coincidentemente o que interessa só e apenas ao PT.

E prossegue a matéria do Estadão: “Coêlho rebateu o argumento de parlamentares de que o Supremo, ao julgar a matéria, estaria legislando em assunto restrito ao Legislativo. "Na ação, solicitamos que o Supremo possa modular os efeitos e atribuir prazo para que o Congresso legisle sobre as lacunas", explicou o presidente da OAB”.

Esse “efeito colateral” que decorrerá do eventual acolhimento pelo Supremo da ADIN, formulada pela OAB será, sem dúvida, a retomada pelo PT do projeto bolivariano do plebiscito que prevê a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva que votaria a reforma política. A rigor, essa eventual constituinte teria poderes de alterar as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Em outras palavras, estaria sendo rasgada a Constituição. Foi isto que aconteceu na Venezuela, Equador, Bolívia. Nesses países o Foro de São Paulo conseguiu impor Constituições comunistas em consonância com o dito comunismo do século XXI, adequando esses países a um regime político nos moldes cubanos e chineses. 

Com o STF já parcialmente aparelhado pelo PT e no próximo ano devendo, em razão de aposentadorias de alguns ministros, transformar-se numa Corte dominada por esbirros do regime, ter-se-á finalmente lançado a pá de cal sobre os últimos vestígios de democracia representativa.

Causa espécie que até agora nenhum Ministro do Supremo Tribunal Federal que não deva vassalagem ao PT, tenha levado em consideração o que está claramente em andamento: um golpe de Estado! Mas prestem atenção, por favor! Não é o clássico golpe, mas um golpe que utiliza as próprias instituições democráticas, como o Poder Judiciário e o Poder Legislativo para alcançar o diabólico objetivo. 

Resumidamente, é isso que está em curso no Brasil. Se há algo diferente do que ocorreu nesses países bolivarianos que citei, é a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, que surge como ator sobre o qual, supostamente, não recai qualquer suspeita.

Se a ADIN for acolhida abre-se o caminho para o golpe bolivariano, eufemismo para a transformação do Brasil numa república comunista. Depois disso, as instituições democráticas como os Poderes Judiciário, Legislativo funcionarão como peças que revestirão o regime de falsa legalidade democrática. As Forças Armadas, por sua vez, serão os cães de guarda do regime. 

E, concluindo, transcrevo as palavras de Lula, que aparecem em destaque no panfleto vermelho do PT, conforme facsímile acima, que estava em circulação e foi estrategicamente recolhido, como foram recolhidos os black blocs:

“A eleição está ficando uma coisa muito complicada para o Brasil. No Brasil se o PT não reagir a isso, poucos Partidos estarão dispostos a reagir. Então o PT precisa reagir e tentar colocar em discussão a Reforma Política e uma Constituinte exclusiva que é o caminho. Eleger pessoas que só vão fazer a Reforma Política, que vão lá (para o Congresso), mudar o jogo e depois vão embora. E daí, se convocam eleições para o Congresso. O que não dá é para continuar assim.”

Informo também que o PT criou uma nova página na internet com material de propaganda da tal “reforma política”, conforme pode ser visto no facsímile acima.

Reforma Política é uma ilusão...// Demétrio Magnoli

Enviado por Ricardo Noblat - 

01.08.2013

 | 

17h32m

POLÍTICA

Da arte de iludir

Demétrio Magnoli

Todos eles leram “O leopardo”, de Lampedusa. “Se queremos que as coisas permaneçam como sempre foram, elas terão que mudar” — o célebre conselho de Tancredi Falconeri a Don Fabrizio provavelmente não foi enunciado explicitamente na reunião de Dilma Rousseff com os líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mas uns e outros sabiam que era disso que se tratava.

A presidente declarou-se simpática à proposta de reforma política, mas não chegou a anunciar um apoio público, algo que “não interessa” ao movimento, segundo o juiz Márlon Reis. O patrocínio oficial ficou, assim, fora dos autos.

Nas ruas, em junho, gritaram-se as palavras “educação” e “saúde”, não “reforma política”. Contudo, o governo concluiu, razoavelmente, que o sistema político em vigor tornou-se insuportável — e resolveu agir antes que uma nova onda de manifestações se organize sob a bandeira de “Fora Dilma”.

Os ensaios sucessivos da constituinte exclusiva, uma flagrante inconstitucionalidade, e do plebiscito, uma tentativa quixotesca de cassar as prerrogativas do Congresso (o que se traduz, hoje, na prática, como prerrogativas do PMDB) evidenciaram o desespero que invadiu o Planalto. É sobre esse pano de fundo que surgiu, como derradeira boia de salvação, a iniciativa do MCCE. Tancredi está entre nós.

Antes das manifestações de junho, só o PT tinha uma proposta completa de reforma política. Nos sonhos petistas, o anárquico e corrompido sistema atual evoluiria em direção a algo mais consistente — e ainda mais impermeável à vontade dos cidadãos. O financiamento público de campanha concluiria o processo de estatização dos partidos políticos, que se tornariam virtualmente imunes ao escrutínio popular.

O voto em lista fechada concentraria o poder nas mãos das cúpulas partidárias, rompendo os tênues vínculos ainda existentes entre os eleitores e seus representantes. No fim, surgiria uma partidocracia cortada segundo os interesses exclusivos do partido dotado da máquina eleitoral mais eficiente.

O projeto petista, que já esbarrava na resistência do restante da elite política, tornou-se inviável depois do transbordamento das insatisfações populares. No lugar dele, o Planalto inclina-se em direção ao artefato lampedusiano produzido no forno do MCCE.

O primeiro componente da proposta, sobre o financiamento de campanha, é um tímido aceno às ruas. O segundo, sobre o sistema eleitoral, é uma versão levemente modificada do projeto petista do voto em listas fechadas. Os autores da proposta têm bons motivos para temer que lhes colem o rótulo de companheiros de viagem do governo.

Dentro da ideia do financiamento público de campanha pulsa um coração totalitário. Sob a sua lógica, os partidos se libertariam por completo da necessidade de persuadir as pessoas a financiá-los. Pela mesma lógica, eu seria compelido a pagar as campanhas de figuras arcaicas restauradas pelo lulopetismo (Sarney, Calheiros, Collor, Maluf), de pastores fanáticos que sonham incendiar bruxas (Feliciano), de oportunistas sem freios atraídos pelas luzes do poder (Kassab, Afif), de saudosistas confessos do regime militar (Bolsonaro) e de stalinistas conservados em formol que adoram ditaduras de esquerda (quase todos os candidatos do PT, do PCdoB e do PSOL).

O MCCE rejeitou essa ideia macabra, associando sensatamente o financiamento de campanha à capacidade dos partidos de exercer influência sobre cidadãos livres. Entretanto, curvando-se aos interesses gerais da elite política, a proposta não toca nas vacas sagradas do sistema em vigor: o Fundo Partidário e o tempo de televisão cinicamente qualificado como gratuito.

"O sistema eleitoral atual é uma triste caricatura de democracia representativa. Soterrados sob listas intermináveis de candidatos apresentados por dezenas de siglas partidárias e ludibriados pelo truque imoral das coligações proporcionais, os eleitores operam como engrenagens da máquina de reprodução de uma elite política bárbara, hostil ao interesse público."

A alternativa petista do voto em listas fechadas corrompe a representação de um modo diverso, mas não menos doentio, conferindo aos chefes dos partidos o poder extraordinário de esculpir a composição do parlamento.

A proposta do MCCE envolve a alternativa petista num celofane ilusório, sem modificar o seu cerne. Os partidos seriam obrigados a realizar prévias internas fiscalizadas pela Justiça Eleitoral para selecionar seus candidatos, o que configura uma interferência antidemocrática na vida partidária.

Numa primeira etapa, os eleitores votariam apenas nos partidos.Depois, na etapa derradeira, votariam em nomes constantes de listas com duas vezes mais candidatos que as vagas obtidas na etapa anterior. A valsa complexa conserva o poder de decisão essencialmente com os dirigentes dos partidos, mas distribui alguns doces aos eleitores. O Planalto e o PT entenderam o sentido da obra — que, por isso mesmo, deve ser descrita como “apartidária”.

Uma ruptura democrática seria a adoção do sistema de voto distrital misto. Nos Estados Unidos e na França, a disputa entre apenas um candidato de cada partido em circunscrições eleitorais delimitadas transfere o poder de decisão para os eleitores e provoca nítidas polarizações ideológicas. Sob a sua lógica, os partidos são estimulados a lançar candidatos capazes de sobreviver ao escrutínio direto do público. E, ao contrário do que argumentam os arautos do voto proporcional exclusivo, os candidatos não podem se apresentar como “deputados-vereadores”, pois a dinâmica da disputa majoritária os compele a associar seus nomes às posições doutrinárias de seus partidos.

O MCCE, porém, parece avesso à ideia de uma mudança genuína. “Precisamos do apoio de todas as forças políticas na hora da aprovação no Congresso”, explicou Márlon Reis, o Tancredi disponível na esteira da tempestade de junho.