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NOTÍCIAS DE BRASÍLIA

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

A Política em ambiente de cassino ou jogatina...

S. Excia, a grana

José Casado

Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves foram identificados como beneficiários de propinas de US$ 8,2 milhões (R$ 26,2 milhões) pagas pela Odebrecht fora do Brasil

Sua Excelência, o fato: o presidente da República, Michel Temer, e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foram identificados como beneficiários de pagamentos de US$ 8,2 milhões (ou R$ 26,2 milhões) realizados pelo grupo Odebrecht fora do Brasil. Os ex-deputados Cunha e Alves estão presos.

O dinheiro para os “pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”, como definem o Ministério Público e a Polícia Federal, saiu das contas (nº 244006, 244001, 244035, 244003) no Meinl Bank Antigua, no Caribe, mantidas pelas empresas Klienfeld, Trident, Innovation e Magna.

"Lama no ventilador" / Ruy Fabiano

Lama no ventilador

A delação premiadíssima dos irmãos Batista, com toda a carga de suspeitas que levantou, teve ao menos um efeito colateral positivo: obrigou o procurador-geral Rodrigo Janot a desengavetar denúncias que lá estavam há quase dois anos.
As denúncias contra os quadrilhões do PT e do PMDB misturam fatos antigos com outros recentes. Foi o meio que Janot encontrou de enquadrar o presidente da República, Michel Temer, que a lei exime de prestar contas de atos alheios e anteriores a seu mandato.
Ventilador, lama, sujeira (Foto: Arquivo Google)
Mas a pressa, ainda que necessária, que Janot exibiu em relação a Temer, não a teve em relação a Lula, Dilma et caterva.
O caso Aluízio Mercadante, por exemplo, que tentou comprar o silêncio do ex-senador Delcídio do Amaral, que preparava delação premiada (a seguir feita), veio a público em março de 2016. Só agora Janot a encaminhou ao STF. Por quê?
Mercadante, que cometeu o mesmo delito que levou Delcídio à prisão sumária e à perda do mandato, não foi incomodado e exerceu seu cargo de ministro da Educação até a saída de Dilma.
Janot, a rigor, não incomodou nenhum dos governos do PT, pelos quais foi nomeado e renomeado.
Chegou a ser visto como um procurador do PT. Não explicou, até agora, por que incinerou a delação do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que tratava em minúcias de Lula e de um ministro do STF, Antonio Dias Toffoli. Sua atuação, até os 44 minutos do segundo tempo, esteve longe de mostrar isenção.
Ao sair, porém, em meio às trapalhadas (eufemismo de coisa bem mais séria) da delação dos irmãos Batista – e do comportamento que agora criminaliza de seu braço direito na PGR, Marcelo Miller -, decidiu jogar lama no ventilador.
E haja lama. O contribuinte, lesado por tudo quanto veio à tona, agradece. O problema é que a extensão do que remeteu ao STF faz prever encaminhamento lento e problemático. Por serem amplas demais, e documentadas de menos, as denúncias perdem clareza e objetividade. A defesa dos acusados agradece.
Janot viverá dias difíceis. Arranjou inimigos poderosos em todos os partidos. Mas o modo como o fez, de última hora e sem transparência em suas motivações, não o tornou um herói popular. Muito pelo contrário, o colocou sob suspeição.
Não terá, pois, a contrapartida que tem um Sérgio Moro, de compensar a ira dos poderosos com o apoio entusiástico da opinião pública. Inversamente, terá muito o que explicar, para fora e para dentro da PGR. Seu entorno na instituição está todo citado nos áudios de Joesley Batista e Ricardo Saud.
Ele, que inicialmente defendeu a probidade de Marcelo Miller, terminou por pedir-lhe a prisão. Tal como Lula, alegou que não sabia de nada, embora, por força do cargo que ocupava, devesse sabê-lo.
É a teoria do domínio do fato, que a PGR sustentou, com êxito, no Mensalão contra José Dirceu, levando-o à condenação.
O fato concreto é que, se o país já estava quase órfão de referências institucionais, agora ficou sem nenhuma. Os três Poderes estão, para dizer o mínimo, chamuscados com o que se extraiu das fitas de Joesley e Saud. E há mais, muito mais por vir, em áudios ainda não decodificados, em posse do STF.
Disso resultam urgências políticas, decorrentes da anomalia de um presidente da República, acusado de comandar uma quadrilha, continuar no cargo, em contraste com o rito judicial, lento, complexo e pouco confiável, incumbido de selar-lhe o destino.
O PT, que está em situação bem pior, já que sua quadrilha ficou com a parte do leão na rapina ao Estado, não hesita em insistir no “Fora, Temer!”. Pretende levá-lo com mais força às ruas, acreditando que até os antipetistas serão sensíveis ao apelo.
O certo é que a semana termina com extensa lista de ações da Justiça: O depoimento desastroso de Lula a Sérgio Moro; o agravamento da pena de José Dirceu e João Vaccari, no TRF 4 (para 40 anos), pendente ainda do voto de minerva; a rejeição unânime pelo STF da tentativa de Temer de colocar Janot sob suspeição; a prisão de Wesley Batista; a prisão do ex-governador Garotinho; a evidência de que Marcelo Miller era agente duplo (participava, inclusive, de um grupo no WhatsApp com o pessoal da JBS para tratar da delação junto à PGR). E a busca e apreensão no apartamento funcional do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acusado também de corrupção.
Diante de tal cenário, é absolutamente inviável especular sobre as eleições de 2018. Falta um ano – e até lá não se sabe quais serão os atores dessa peça de horrores a que o país assiste. Não se sabe sequer que partidos haverá - ou mesmo se haverá eleições.
(Foto: Arquivo Google)

Arte de Antonio Lucena.... / blog do Ricardo Noblat

Arte de Antonio Lucena

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Charge (Foto: Arte: Antonio Lucena)

O Brasil está ficando sem escolhas... Tá todo mundo roubando nosso dinheiro...


‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo EL PAÍS, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado

‘Lava Jato’ na Polícia Militar
Cerimônia de formatura de policiais militares em São Paulo.  A2IMG
Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jat' da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.
O documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que "depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins". Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.
Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona
Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona "depósitos bancários" para atender a demandas de coronéis que pretende delatar  EL PAÍS
No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta umadelação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.
Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.
O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.
Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.
Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não sejatotalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.
Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

O Brasil tem novos colonizadores... Suas armas, novas, são canetas e argumentos maliciosos e nada republicanos

quarta-feira, setembro 20, 2017

A negação como método - ROBERTO DAMATTA

ESTADÃO - 20/09

No Brasil, é uma maneira de mostrar superioridade. ‘O que vem de baixo não me atinge’



É necessário ignorar e negar para viver. Mas alguns estudos revelam que em muitas sociedades ignorar é uma arte e negar um método.

No Brasil, a negação é um método de demonstrar superioridade. “O que vem de baixo não me atinge”, falamos diante de um desafeto. As pedras (ou flechas) atiradas pelos inimigos não nos afetam. Pelo elo contrário, podem – como bumerangues – cair nos que ousaram nos atacar. Descobrir que isso tem mudado é um dos trabalhos da crise.

Anular o outro distingue sistemas aristocráticos imobilizados por posições sociais fixas das democracias marcadas pela mobilidade. O privilégio marca certos cargos e categorias sociais nas aristocracias. Nelas, uma mesma ação é crime se for feita por um indivíduo sem “eira ou beira” (sem relações), mas vira crise política se o seu praticante for “gente grande”.

A resistência extremada à igualdade perante a lei é o cerne da crise. Nela, as chamadas imunidades atreladas a certos cargos impedem qualquer processo. Seria absurdo sugerir que esse oceano de privilégios seria uma projeção da matriz aristocrática e escravocrata, que vigorou de 1500 até 1889 no contexto republicano?

Na monarquia, nobres, claro, e povo tinham os seus códigos. Numa república proclamada a partir desse contexto (sem esquecer a escravidão), capitularam-se cuidadosamente os privilégios dos seus funcionários. Altas patentes, hoje chamadas de assessores ou aspones – esses recebedores de mochilas, malas e caixas cheias de dinheiro sujo –, são muito mais do que governantes. Eles passaram a ter foro privilegiado e, mais obsceno que isso, prescrição para seus crimes que têm o colarinho mais branco do que suas camisas.

O viés aristocrático da burocracia republicana é um brasileirismo. A surpresa de Pedro II diante da maluquice republicana é significativa. Pois a maluquice é imaginar que se pode sair de uma monarquia para uma república sem crises e tumultos. As perenes crises republicanas todas, aliás, muito semelhantes resultam de uma revolução: a se tentar governar por meio do mérito individual uma sociedade de credo escravocrata e patriarcal. Republicanismo num contexto sócio-histórico patriarcal e escravocrata é muito mais revolucionário do que se pode imaginar. E as crises são o testemunho disso. Elas são chamadas de políticas mas, de fato, são crises sociais e de valores promovidas na sua totalidade por racionalidades opostas ou muito diferenciadas. Imaginar que a transição seria sem crise ou que a crise é defeito nosso é tão absurdo quanto pensar que os responsáveis por empresas estatais sejam indicados por suas capacidades e trabalhem para o bem do País e não para os seus partidos e famílias.

A passagem por golpe de uma monarquia a uma república não é algo trivial. Esse é o ponto.

Somente no Brasil se pode imaginar que o trânsito de uma reciprocidade maussiana do dar para receber para os labirintos contratuais hobbesianos seria como tomar um sorvete ou ir ao cinema. Não é de graça que se substitui a mão visível do amigo preocupado em providenciar a propina, pela mão invisível de Mr. Adam Smith. Tal transformação é profunda e a ausência dessa percepção engendra todo tipo de mal-entendidos. Um deles é fantasiar que o Estado deve “corrigir” ou “curar” a sociedade.

Não se pode negar o papel de impulsionador do Estado, mas isso não é igual a ele atribuir uma onipotência que em todo lugar resultou em totalitarismo e, no Brasil hodierno, nessa vasta roubalheira.

Estou dizendo que a república foi um erro ou que ela é historicamente impossível no Brasil? De modo alguém. Só os imbecis negam o que foi feito. Mas como não apontar que a crise brasileira é sistêmica e que ela tem um elo profundo com a tentativa largamente inconsciente de operar com valores opostos sem discuti-los.

O que espanta na construção da democracia à brasileira é a inocência cultural relativa ao seu funcionamento. Inocência da qual os malandros se aproveitam.

A “corrupção” é o resultado na intrusão do passado no presente. Um anacronismo que reproduz no novo regime as práticas recorrentes dos tempos do rei e dos déspotas porque sua força simbólica sempre foi subestimada. E o poder da política como uma engenharia sem consequências sociais sempre foi superestimado.

A negação como narrativa – ninguém cometeu nenhum crime, tudo foi inventado, MAS... ninguém é de ferro – nada mais é do que a consequência da descoberta da democracia. Hoje sabemos que ela não é uma utopia; que ela é alérgica a privilégios e tem como ideal a igualdade, essa igualdade que é, de longe, o maior problema brasileiro.

O Político brasileiro. (parte) tem tendência para o suicídio

quarta-feira, setembro 20, 2017

Eis o desastre a se consumar - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

Eis o desastre a se consumar: Câmara mantém voto proporcional; fundo eleitoral deve ser rejeitado

Não era isso o que queria o moralismo chulé? Então devem estar todos satisfeitos agora, não? Vai ver que, assim, virá a renovação... Os idiotas também fazem história!



Os idiotas que foram às ruas berrar sandices e jumentices já podem comemorar. Apenas 205 deputados votaram nesta terça na proposta que criava o distritão para as eleições de 2018 e o voto distrital misto para 2022. Nada menos de 238 dos nobres parlamentares disseram “não”. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC, eram necessários 308 votos para efetivar a mudança. Deve ir para o vinagre também a proposta que cria o fundo público para financiar a campanha. Como é mesmo o grito de guerra? “Não queremos mais dinheiro público para os políticos”. Não haverá. O crime organizado tomará conta da coisa toda.

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, anunciou ontem a formação de uma comissão para redirecionar para a eleição dinheiro público que já vai hoje para os partidos. Como a coisa seria feita? Uma das ideias é manter obrigatório o horário eleitoral apenas nas TVs públicas. Os recursos com que o Estado ressarce as emissoras privadas para transmitir os programas, via renúncia fiscal (as emissoras deixam de pagar impostos), seria convertido em fundo eleitoral. Os partidos que quisessem acesso a esse canal de propaganda teriam de comprar o horário. Duvido que prospere. Se acontecer, a coisa está longe de ser uma solução. Por quê? Estamos falando de algo em torno de R$ 1 bilhão. Oficialmente, as eleições de 2014 custaram mais de R$ 5 bilhões. De verdade, em razão do caixa dois, foi muito mais do que isso.

Assim, a reforma política pode mesmo se limitar à proibição das coligações proporcionais e uma nova regra para a chamada cláusula de barreira. E mesmo isso passou a correr risco.

Eu tinha especial amor pelo “distritão” e “pelo fundo público”? Eu não! Trata-se de duas estrovengas. Eu estava de olho no futuro. Entendia, e estava certo, que eram caminhos para duas soluções virtuosas: voto distrital misto e volta da doação de pessoas jurídicas, com novas regras. Mas estava antevendo a tragédia. E ela está aí, com todas as letras.

Eu sou favorável ao horário eleitoral obrigatório nas emissoras privadas? É claro que não! Que cada partido compree o seu tempo, como acontece nos EUA, por exemplo. Mas, para tanto, as empresas não podem ser proibidas de fazer doação. O nosso país, o Bananão, como chamava Ivan Lessa, resolveu, no entanto, inventar quadratura do círculo.

Assim, a disputa de 2018 estará entregue, como nunca, ao crime organizado e ao caixa dois. O dinheiro que vai financiar a disputa será mais secreto do que aquele que alimenta os ditos “movimentos de rua”. É inútil tentar saber quem os financia. E eles têm uma resposta na ponta da língua: não são obrigados a nominar seus “donos” porque são entes privados e coisa e tal… Pois é! São agentes privados, financiados por alguém, que têm o topete e a ambição de determinar o que devem fazer os agentes públicos.

Não poderia haver pior desdobramento do que este que aí está. Caminhamos, pois, para 2018 mantendo o voto proporcional — com sua ineficiência conhecida — e com os candidatos aptos a receber a “doação” de pessoas que se movem nas sombras.

Está tudo de acordo com o, como é mesmo?, espírito da Lava Jato. Desde que o Supremo proibiu a doação de empresas e desde que ficou claro que o Congresso não a resgataria por intermédio de uma PEC, restava evidente que a transição deveria ser feita com o voto em lista — não com o distritão — em 2018 e com o fundo público. Era o preço a pagar para fazer a coisa certa em 2022.

O falso moralismo e o moralismo de meia-tigela resolveram sair gritando burrices por aí. Então fica tudo como está. Os pretendentes a cargo público já podem dar início à Interlocução com aqueles que realmente vão mandar no circo: os chefões do PCC, do Comando Vermelho, da Família do Norte, dos doleiros, das igrejas mafiosas…

Viva a Lava Jato que levou esse espírito às ruas!

Viva Rodrigo Janot, o cadáver que procria!