Postagem em destaque

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

´PGR pede ao ministro Lewandowski do STF que reconsidere pedido de arquivamento de suspeitas de que J&F comprou decisões judiciais...

Dodge reforça ao Supremo pedido para apurar suspeitas de que  J&F 

comprou decisões judiciais

Procuradora-geral já havia feito o pedido, mas ministro Lewandowski determinou o arquivamento.

 Agora ela quer que o magistrado reconsidere a decisão.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília
 


Dodge pede a Lewandowski para reconsiderar arquivamento de suspeitas contra JBS
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para reconsiderar a decisão que levou ao arquivamento de uma apuração prévia sobre suspeitas de que a JBS tentou comprar decisões favoráveis em tribunais, entre eles, o Superior Tribunal de Jusstiça (STJ).
No mês passado, a revista "Veja" revelou mensagens trocadas entre o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado Araújo, que sugerem estratégias para conseguir decisões favoráveis.
Por causa da suspeita de compra de decisões judiciais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro uma apuração prévia sobre o caso: fazer uma perícia no material – nas mensagens e áudios trocados em um aplicativo. Caso o material estivesse em condições de ser aproveitado, haveria elementos suficientes para pedir abertura de inquérito. O ministro negou o pedido, alegando que a procuradora não apresentou indícios de autoria e materialidade que justificassem a abertura da investigação.
Na última sexta (27), a procuradora-geral questionou a decisão de Lewandowski. Mandou um pedido de reconsideração alegando que esses indícios, pedidos por ele, só podem ser apontados se a investigação for aberta. E que, por haver citação de magistrados no caso que se pretende investigar, cabe à PGR somente o pedido. A investigação em si, segundo a Lei da Magustratura, tem que ser feita – caso seja autorizada – pelo judiciário. Se a apuração for autorizada, caberia ao STJ apurar possíveis irregularidades na conduta de ministros do tribunal.
As mensagens trocadas entre Francisco de Assis e a advogada da JBS não incluem diálogos entre ministros do STJ e não há indícios definitivos de que as promessas de compra de decisão foram efetivamente feitas ou pagas . O Ministério Público Federal quer avançar na apuração para saber se as mensagens podem levar a algum fato novo ou se não podem comprovar as suspeitas. A palavra final caberá ao ministro Ricardo Lewandowski. Na delação, os executivos da J&F não mencionaram as mensagens e nem a suposta tentativa de compra de decisões .

Armas de proteção ou invasão ?

EUA demonstram força antes de visita de Trump à Ásia http://flip.it/-eWgVn

Mulheres, tenham cuidado com suas escolhas!

https://www.economist.com/news/china/21730920-local-residents-often-turn-blind-eye-trafficking-demand-wives-china-endangers-women-who?cid1=cust/ednew/n/bl/n/2017112n/owned/n/n/nwl/n/n/la/77921/n

Bridal pathsDemand for wives in China endangers women who live on its borders

Local residents often turn a blind eye to trafficking

HUONG was only 15 when she went out to meet a friend in Lao Cai, a city in northern Vietnam on the Chinese border (see map). She thought she would be gone a few hours, but it was three years before she managed to return home. Her friend had brought with her two acquaintances—young men with motorcycles. They squired the girls around town and took them to a karaoke bar, where their drinks were spiked.
When the girls grew drowsy they were hoisted back onto the bikes, each sandwiched between two male riders. They were driven into the hills and across the Chinese border to a remote house in the countryside. There they were told they would be sold. The girls screamed and cried but were subdued by two men, one of them wielding a stick. The traffickers told Huong that by crossing the border she had sullied her reputation, but that if she behaved well they would find her a Chinese husband. After marrying she might find a way home, they said. If she refused she would stay stranded in the hills.

inRead invented by Teads

Latest updates

See all updates
Huong—a pseudonym, to protect her identity—is now 20 years old. She lives in a large bungalow in Lao Cai, which she shares with a dozen women aged between 15 and 24 (an occupant is pictured). They are all survivors of trafficking networks that smuggle girls across the Vietnam-China border, sometimes to be sold as prostitutes but more often as brides. Their house, with its enormous teddy bears and fleet of fuchsia-pink bicycles, is a shelter run by Pacific Links Foundation, an American charity, which helps victims finish their education and cope with their trauma.


quinta-feira, 2 de novembro de 2017

"COMPULSÃO PARA O RETROCESSO" / Percival Puggina


COMPULSÃO PARA O RETROCESSO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 

Resultado de imagem para imagem de maquina de escrever antiga
No mesmo dia em que o Senado Federal, por um triz, não acabou com os aplicativos de celular para o transporte privado de passageiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou estudo que os qualifica como benéficos ao consumidor por aumentarem a concorrência e possibilitarem a redução de falhas que ocorriam no mercado. Por isso, acrescenta o Cade, "regulamentações muito restritivas podem impactar negativamente o setor".
 É impressionante a capacidade do poder público brasileiro de jogar contra o interesse da sociedade! Os aplicativos criaram um vasto mercado consumidor, que, em grande parte, não era usuário de taxis. Esse novo mercado abriu oportunidades de trabalho, com a autonomia própria das atividades privadas, servindo como renda ou complementação de renda para milhares de operadores do modelo. Por outro lado, revolucionaram o transporte urbano, assegurando aos usuários o prévio conhecimento do preço, a possibilidade de avaliar o atendimento recebido, a estimativa do tempo de chegada do transporte e do tempo de rodagem até o destino, o débito automático em cartão de crédito, e um padrão de cortesia que modificou para melhor o atendimento prestado pelos taxistas lá no outro nicho do mercado de transporte urbano.
Estes últimos vinham, de longa data, abusando de uma reserva tutelada pelo poder público, que acabou transformando a licença para operar em uma forma de patrimônio com elevado valor comercial, dado ser a oferta inferior à demanda. Nas horas de maior solicitação, o taxi se tornava um serviço indisponível.
No estudo preliminar que divulgou, o Cade constata algo que os liberais sempre souberam: havendo competição, as falhas se corrigem sem necessidade de regulação. Em viés oposto, quando o governo começa a regulamentar, os preços tomam o elevador para cima e a qualidade desce rapidamente para o nível do chão.
Chega a ser irritante saber que os representantes do povo brasileiro na Câmara dos Deputados aprovaram e enviaram ao Senado um projeto que, na prática, tornaria irreconhecível um serviço ao qual a população dera tão efusivas boas-vindas.
É a velha compulsão para o retrocesso, que nos empurra do "Espírito das Leis" para as assombrações legislativas, sempre pronta a criar espantalhos, a complicar o que pode ser simples, a onerar o que pode custar barato e, de quebra, taxar, tributar, multar, controlar, autorizar ou não, liberar ou não, conferindo importância à burocracia às custas da criatividade e do trabalho alheio.  A sociedade dispensa esse tipo de zelo intrometido, abelhudo, do poder público.

Com as emendas aprovadas no Senado, o projeto volta para a Câmara. Esperemos que seja a câmara mortuária do arquivo.