O Futuro nos espera com dúvidas como 'suicídio demográfico da Europa' / Percival Puggina

EUROPA OCIDENTAL, NATALIDADE, IMIGRAÇÃO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 23.01.2017

  Praticamente todos os países europeus, se deduzida a natalidade dos imigrantes, vêm apresentando taxas que não repõem, na próxima geração, os atuais níveis populacionais. Quando a taxa de fecundidade média cai abaixo de 2,1 filhos por mulher, a população começa a envelhecer e a diminuir. É o "suicídio demográfico da Europa", sobre o qual demógrafos vêm apontando e alertando há bom tempo.

 Os motivos são vários. Os jovens estão despendendo mais tempo em sua formação, estudando mais e evitando relações estáveis. O nível de renda subiu e as pessoas estão mais preocupadas consigo mesmas (a elevação de renda é positiva, mas a ascensão do egocentrismo não). As relações conjugais não proporcionam às mulheres segurança suficiente para engravidarem com a certeza de que a família não se irá desfazer. A integração feminina no mercado de trabalho ganhou tal abrangência e significado econômico que a gravidez passou a ser vista como um embaraço ao sucesso profissional. À medida em que avançam nas respectivas carreiras, muitas mulheres percebem que, simultaneamente, por falta de tempo, regridem na estabilidade conjugal. Muitos homens europeus, mesmo comprometidos com sua relação, percebem a gravidez da companheira como uma restrição adicional à sua "liberdade" e como severa redução da própria autonomia. A tudo isso, somam-se as periódicas crises econômicas, a redução do número de matrimônios formais, a facilidade que muitos países concedem ao aborto, a expansão da homossexualidade, a profusão de métodos contraceptivos e por aí vai.

 Com tantas "razões" para e modos de não ter prole, às razões do amor e sua generosa partilha na geração de outros seres, as emoções da gravidez, do parto, do desenvolvimento dos filhos, a maternidade e a paternidade, enfim, vividas em sua riqueza psicológica, emocional, espiritual e social perde impulso. Fica para depois. Fica para o futuro. Até que o futuro vira passado, e já era.

Várias fontes consultadas relatam que França, Reino Unido, Irlanda e países escandinavos têm taxas de fecundidade menos assustadoras, entre 1,8 e 2,0, mas esses números certamente computam os nascimentos de europeus em comunidades de imigrantes, notadamente muçulmanos. Noutros países, como na Alemanha, Áustria e Suíça, os números, mesmo assim, são assustadores (1,3 filhos por mulher). Em contrapartida, as famílias muçulmanas, que lideram com folga os atuais fluxos populacionais para a Europa, têm taxas de natalidade de 3,1 filhos por mulher. Assim, com dados do Pew Resarch Center, a população muçulmana cresce duas vezes mais rapidamente do que a população nativa europeia e já atinge 7,5% da população da França, 6,0% da Holanda, 5,9% da Bélgica, 5,8% da Alemanha e 4,8% do Reino Unido.

Se os europeus pretendem, hoje, utilizar recursos humanos oriundos do mundo islâmico para realizar trabalhos que não estão mais dispostos a executar, se o egoísmo, a frouxidão dos laços familiares e as atitudes antinatalistas continuarem no rumo em que estão, logo verão quem estará trabalhando para quem.

ACONTECEU minutos atrás... / DW.COM

BRASIL

Cármen Lúcia autoriza prosseguimento do caso Odebrecht

Presidente do STF determina que auxiliares de Teori Zavascki retomem os depoimentos de homologação dos acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou que auxiliares do gabinete do ex-ministro Teori Zavascki retomem os depoimentos de homologação dos acordos de delação premiada de 77 executivos do Grupo Odebrecht, comunicou nesta terça-feira (24/01) a própria corte. Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato no STF, morreu na semana passada na queda de um pequeno avião perto de Paraty.

As audiências, que começam já nesta terça-feira, devem se estender por toda a semana. O principal objetivo delas é confirmar se os executivos da Odebrecht assinaram seus acordos de delação premiada sem terem sido coagidos. A decisão dá a Cármen Lúcia mais tempo para decidir sobre quem será o novo relator da Lava Jato no STF. Na segunda-feira, ela iniciou consultas informais com os demais ministros sobre o futuro da Operação Lava Jato na corte.

Além de procurar alguns ministros, Cármen Lúcia foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da Odebrecht. Segundo os auxiliares, a análise dos depoimentos estava avançada, e Teori estava prestes a homologar os 77 depoimentos que chegaram ao tribunal em dezembro. A decisão estava prevista para fevereiro.

Caberia ao ministro decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderia recusar os acordos se entendesse que os depoimentos não estavam de acordo com a lei que normatiza as colaborações premiadas.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos sob segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles executavam as tarefas com autorização delegada por Teori. Após o acidente, a delegação para executar os trabalhos cessou, o que impedia a continuidade da análise.

Também na segunda-feira, Cármen Lúcia recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe das investigações da força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato. O conteúdo da conversa não foi divulgado.

PV/abr/efe  

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  ENTENDA A OPERAÇÃO LAVA JATO

  O início

  Em 17 março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que investiga um megaesquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome tem relação com o posto de gasolina de Brasília onde a PF cumpriu um dos 81 mandados em seu primeiro dia de operação. Um dos primeiros detidos foi o doleiro Alberto Youssef (foto).

PF APURA: AVIÃO QUE CAIU COM TEORI FOI "VASCULHADO" ANTES DA QUEDA

"Temos excesso de leis no Brasil" / Marcel Van Hattem

Imagem Comentada

REVOGA JÁ!

Deputado Marcel Van Hattem, sobre o excesso de leis em nosso país.

A ideia de que o Estado precisa traçar limites para tudo, que deve se fazer presente em qualquer discussão, se refletiu historicamente de maneira muito forte sobre o Poder Legislativo. Levou deputados a acreditarem que o principal trabalho do mandato é encontrar temas que ainda não foram regulados, entender superficialmente do assunto e propor e aprovar uma lei. Assim, se mostrariam atentos aos problemas da sociedade, garantiriam algum destaque na mídia e, principalmente, conquistariam simpatizantes para a próxima eleição.

O resultado disso é catastrófico. Diversas leis acabam esquecidas, simplesmente "não pegam", o que é gravíssimo e coloca em dúvida a segurança jurídica do país. Uma lei que não é cumprida acaba por colocar todas as outras sob descrédito. Claro, muitas são extremamente esdrúxulas e de execução tão difícil, que jamais deveriam ter sido aprovadas. Cito a polêmica lei que obriga a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para o português, quando houver equivalência. Será que é realmente necessária? O mesmo deputado que propôs esta lei peculiar, comunista não por acaso, propôs e aprovou o Dia Estadual do "Hip-Hop".

Esses dois exemplos mostram como é errado analisar a pertinência da atuação de deputados simplesmente pelo número de leis aprovadas durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. Por isso, estou propondo a criação de uma comissão especial para revisão de leis estaduais e municipais, com o intuito de afastar de vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção de riqueza.

A crise econômica a que estamos submetidos atualmente pode muito bem ser explicada pelos dados do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que elabora um ranking com base na facilidade para a criação e operação de negócios. Entre os 190 países que fazem parte da análise, o Brasil ocupa a posição 123. Ou seja, existem 122 países que são mais amigáveis ao empreendedorismo. Passou da hora de revertermos essa triste situação. Revoga já!

* Publicado originalmente em Zero Hora.

** O autor é deputado estadual pelo PP do RS.

"Trump não está só" / Mary Zaidan

Trump não está só

22/01/2017 - 01h25

Usados com fartura pelo recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, populismo e xenofobia, animados por pregações ufanistas, se tornaram ingredientes quase indispensáveis no caldeirão de ideologias extremadas, sejam de direita ou de esquerda. À fórmula, que nada tem de nova, se agregou mais um elemento: a demonização da política e dos políticos, como se o feiticeiro pudesse negar o feitiço quando dele se beneficia.

Vitoriosos em um planeta virado ao avesso, em que chineses comunistas defendem a globalização e capitalistas, o inverso, os adeptos dessa farsa de fazer política dizendo o contrário envenenam o mundo livre com soluções simplistas, discriminatórias, totalitárias.

Não raro, são pessoas que arrogam para si méritos extraordinários, que se consideram acima do bem e do mal, ungidas pela divindade – incriticáveis.

Trump e seus seguidores mais aguerridos dizem pregar a união, mas atiram pedras em qualquer um que se arvore em reprovar suas falas e seu comportamento. A imprensa é o diabo, a oposição, desprezível.

Apegam-se ao resultado eleitoral -- ainda que Trump tenha sido derrotado no voto popular -- como se a vitória conferisse ao eleito o condão de agir sobre todas as coisas, até acima dos princípios que regem a nação. Cabe aqui lembrar os direitos constitucionais das minorias, algo de que Trump faz pouquíssimo caso.

No Brasil, o ex Lula, sua sucessora deposta, Dilma Rousseff, e o PT têm práticas semelhantes. Quando dominavam o cenário, com aprovação nos píncaros, faziam chacota da minoria oposicionista, espaço que agora ocupam e para o qual corretamente exigem respeito. À mídia, exceto aos jornalistas domesticados, sempre atribuíram os piores adjetivos. Dizem-se democratas, mas tratam os discordantes como inimigos. Consideram golpe um impedimento constitucional, conduzido de acordo com a Constituição e aprovado nas devidas instâncias.

Os muitos disparates de Trump contra as mulheres ao longo da campanha também não ficam longe dos pensamentos de Lula. Em janeiro de 2010, o ex não deixou dúvidas quanto ao espaço reservado no seu íntimo ao sexo oposto: “uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de um prato de comida. Tem que ser submissa porque gosta dele”.

No mundo de Trump, da direita fundamentalista que cresce na Europa e da esquerda latino-americana, a não-política se faz com a política de nacionalismo exacerbado, com fechamento de fronteiras e protecionismo. Como se possível fosse dar um cavalo de pau no sistema econômico mundial, nas mazelas e dores – e nas delícias – do mundo globalizado.

É dizer não à tecnologia e à conexão interplanetária, à internet e às redes sociais, incluindo o Twitter que Trump tanto preza.

Ditas de forma chula – “a carnificina americana acaba aqui” – e com excesso de lugares comuns – “Os Estados Unidos começarão a triunfar novamente, como nunca antes” --, as palavras de Trump no seu discurso de posse não se diferem muito das de Adolf Hitler ao convocar arianos para construir “o triunfo de uma nova Alemanha”.

De Hitler a Vladimir Putin, de Getúlio Vargas a Juan e Evita Perón, de Hugo Chávez a Evo Morales e os Kirchners, de Fidel Castro a Lula, todos e outros tantos beberam ou ainda bebem na fonte populista em maior ou menor dose. Para tal, interpretam e distorcem fatos ao bel prazer, abusam da mentira, do vale-tudo.

Trump não está só.

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Arte: Ernesto)

Arte de Antonio Lucena

22/01/2017 - 06h03

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Charge de Chico Caruso

A charge de Chico Caruso

23/01/2017 - 06h01

Frases ...

A Comunicação está deixando para trás a Era do Espetáculo e está mudando para a da 
Era da Retórica

John Fields

Tudo é muito difícil no Brasil por causa das leis frouxas, fluidas...

José Casado: Nas mãos de Cármen Lúcia

Em qualquer decisão, porém, o regimento terá de ser aplicado em fina sintonia com uma realidade política, na qual o Supremo tende a zelar por sua imagem

Por Augusto Nunes

access_time21 jan 2017, 14h12

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reúne com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país - 12/01/2017 (José Cruz/Agência Brasil)

Publicado no Globo

Com a ausência do juiz Teori Zavascki abre-se um novo ciclo para 364 pessoas e empresas investigadas por corrupção na Petrobras e outras empresas estatais.

É a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, quem vai decidir o destino das oito dezenas de inquéritos, nos quais se destacam 48 políticos acusados e com processos em andamento. Será uma determinação solitária — e, talvez, a mais relevante — a ser tomada por essa mulher de 62 anos, disciplinada nos hábitos espartanos de uma família de portugueses pobres que migraram para Montes Claros, Minas Gerais.

Ela possui alternativas dentro do regimento do tribunal. Qualquer que seja, porém, terá o traço característico de uma Corte onde os 11 juízes são políticos de toga — nos últimos anos alguns deles têm feito questão de acentuar essa peculiaridade, até correndo o risco de carbonização das próprias biografias.

Uma das possibilidades é a presidente do Supremo alegar excepcionalidade e até avocar os casos, acumulando a tarefa de relatoria que estava com Teori com a presidência do STF. Outra é aguardar a substituição de Zavascki, iniciativa que a Constituição reserva ao presidente Michel Temer.

Uma terceira opção, que em Brasília era considerada a mais provável, é a redistribuição da relatoria dos casos por sorteio eletrônico entre os integrantes da segunda turma de julgamento do tribunal, onde estavam Zavascki, os inquéritos e processos sobre corrupção nas empresas estatais. Cármen Lúcia seria provocada por um requerimento do procurador-geral Rodrigo Janot. A segunda turma está hoje composta pelos ministros Gilmar Mendes, que a preside, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Para a vaga aberta seria deslocado um dos ministros da primeira turma — possivelmente, Edson Fachin. A lógica da escolha seria a de que a segunda turma do STF já tem o conhecimento, a jurisdição e já tomou uma série de decisões nos inquéritos e processos (no jargão jurídico, está “preventa”).

Em qualquer decisão, porém, o regimento terá de ser aplicado em fina sintonia com uma realidade política, na qual o Supremo tende a zelar por sua imagem. Tudo indica que haverá uma inflexão no caso Lava Jato. Por enquanto, é impossível determinar o rumo.

Por isso, as apostas feitas ontem por líderes políticos interessados no desfecho dos inquéritos e processos contêm dose de sapiência similar à da compra de um bilhete de loteria.

A única certeza está estabelecida na Constituição: Michel Temer estava destinado a cumprir o mandato sem indicar um só ministro para compor o STF, mas desde a tragédia de ontem está em busca de um substituto para Teori Albino Zavascki, 68 anos, o juiz que saiu de Faxinal dos Guedes (SC) para a Praça dos Três Poderes, onde se destacou pela técnica e sobriedade.

Em momento político nenhum o Brasil consegue ser racional, prático... A sociedade não é atendida, os políticos sim!

O espólio de Teori Zavascki

21/01/2017 - 01h17

Ministro Teori Zavascki em sessão plenária (Foto: Gervásio Baptista / SCO / STF)

A sucessão de Teori Zavaski no STF é a mais politizada de que se tem notícia, num tribunal que, embora não exclua a política, não a tem (pelo menos não a deveria ter) na sua essência institucional.

Pela primeira vez, os partidos se envolvem ferozmente na indicação de um ministro daquela Corte – e isso, claro, deriva da Lava Jato. A vaga de Teori tem carga dupla: agrega à de ministro a de relator dos processos da Lava Jato com direito a foro privilegiado. Estão em jogo, na verdade, duas vagas.

Teori morreu dias antes de homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que, entre outros, cita o presidente da República, Michel Temer, alguns de seus ministros e ex-ministros, os dois ex-presidentes da República que o precederam (Lula e Dilma) e cerca de duas centenas de parlamentares – do alto e do baixo clero, indistintamente - em delitos diversos.

Sobra pouca gente. Daí o indisfarçável teor político de sua sucessão. Quem herdará esse espólio explosivo? A dobradinha PSDB-PMDB postula, com a simpatia de Temer, a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que há dias teve sua demissão pedida pelo PT (o que lhe conferiu mais prestígio que problemas).

Carmem Lúcia, presidente da Corte, quer, no entanto, uma mulher naquela vaga, a advogada Geral da União, Grace Mendonça, vista como simpatizante da velha ordem petista, mas apresentada ao presidente como um quadro técnico.

Temer se inclina por Alexandre. Com ele, mataria dois coelhos de uma só vez: se livraria de um ministro da Justiça boquirroto, sem perfil executivo, e garantiria um aliado no STF, que pode vir a julgá-lo e a alguns de seus mais eminentes colaboradores.

E ainda: quer que o sucessor de Teori herde também a relatoria da Lava Jato. Carmem Lúcia e a maioria do STF, não. A lei atende a ambos os lados: permite também que os processos sejam redistribuídos ao plenário enquanto o rito sucessório, que envolve Executivo e Senado, se processa.

O Regimento do STF, em dois artigos (38 e 68), menciona como situações excepcionais para a redistribuição imediata dos processos a necessidade de não atrasá-los. É o caso.

Pode haver também, com o consenso do plenário, a opção por um nome, sem sorteio, hipótese vista como a mais provável, em que os mais cotados são os do decano Celso de Melo e de Edson Fachin.

A OAB, por meio de seu presidente, Cláudio Lamachia, endossa essa solução interna imediata, pela redistribuição dos processos. E aponta ainda outro problema, de ordem ética e política, para se contrapor ao desejo do Planalto de preencher as duas vagas com o mesmo nome, a ser indicado pelo presidente:

“Nas circunstâncias singulares deste momento, em que os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações, optar por essa alternativa (a de atribuir ao ministro a ser nomeado o espólio processual de Teori) é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social.”

Seja como for, Alexandre de Moraes já tem um cabo eleitoral no STF, que o defende abertamente: o ministro Marco Aurélio Mello.

Procurador da República, professor de Direito Constitucional (titular em duas faculdades eminentes de São Paulo (a do Largo de São Francisco e a Mackenzie), Moraes é autor de obras de referência, citadas, inclusive, no STF. Os que o patrocinam o veem como alguém desperdiçado num cargo avesso a seu perfil (ministro da Justiça), quando sua bagagem jurídica o credencia aos tribunais.

Não há dúvida de que Moraes atende ao requisito constitucional de notório saber jurídico. O único problema é que essa bagagem foi contaminada pela política: não apenas serviu a governos tucanos, mas é filiado ao PSDB, aliado do governador Alckmin.

Não seria o primeiro a chegar ao STF com carteira partidária: Carlos Ayres Britto foi fundador do PT em Sergipe, Dias Toffoli advogado do PT e ex-chefe de gabinete de José Dirceu, Nélson Jobim foi deputado pelo PMDB e ministro da Justiça de FHC. Etc.

O agravante é que Alexandre de Moraes chega numa hora em que os partidos, inclusive o seu, estarão no banco dos réus. Pode até chegar, mas não herdar, sem provocar controvérsia, o espólio de Teori, transmutando-se dessa forma em juiz dos que o nomearam.

"Lula é réu em cinco processos criminais - e em breve o será de outros mais, podendo ser preso a qualquer momento." / Ruy Fabiano

A cartada final de Lula

14/01/2017 - 01h25

Lula continua encenando o papel de presidenciável. Sabe que as chances reais de exercê-lo de fato são tão remotas quanto as de Dilma Roussef voltar à vida pública.

Lula é réu em cinco processos criminais - e em breve o será de outros mais, podendo ser preso a qualquer momento.

Queixa-se com frequência de que já não pode comparecer a locais públicos sem ouvir desaforos. Viajar em aviões comerciais, nem pensar. Viaja em jatos particulares, cedidos por amigos. Hoje, só fala a plateias amestradas – e mesmo aí já enfrenta resistências.

Na quinta-feira, por exemplo, num encontro em Brasília, foi vaiado pelo PSTU, legenda da esquerda radical que o considera um traidor da causa. E a causa, óbvio, é a revolução, abandonada ou negligenciada na medida em que Lula enriquecia e se aburguesava.

Com todas essas credenciais adversas, Lula insiste, como disse esta semana em Salvador, em que, “se for necessário”, voltará a disputar a presidência da República. Não esclarece que necessidade seria essa. Do país, seguramente, não é.

O rastro de destruição – política, econômica, social e moral - que o período por ele inaugurado, em 2003, e encerrado em 2016 com Dilma, deixou confere-lhe uma das maiores taxas de rejeição de toda a história. Dilma é parte de sua obra, concluída com um impeachment e a revelação do maior escândalo de corrupção já visto em todo o mundo. Corrupção e má gestão, soma fatal, que impôs ao país a crise atual, da qual procura acusar os que a herdaram.

Diante de tal cenário, sua candidatura a presidente só não é uma piada porque serve a uma causa real: sua blindagem, pessoal e política. Mantendo-se presente e atuante no cenário público, dá concretude àquilo que dele falou o presidente Michel Temer, a quem finge odiar, mas com cuja complacência tem contado.

Temer, numa recente entrevista ao programa Roda Viva, se disse contrário à prisão de Lula por achar que tumultuaria a paz pública. Com isso, conferiu-lhe um prestígio que já não tem – e o transfigurou em salvo conduto, inibindo, de maneira oblíqua, a ação dos que têm a responsabilidade de fazê-lo pagar por seus delitos.

Não parece ter sido por mera simpatia que o fez. Temer receia o que está por vir – as delações, sobretudo as da Odebrecht - e parece inclinado a estabelecer um armistício com o PT, de que dá testemunho a preservação de aliados da velha ordem em cargos estratégicos da administração pública.

PMDB e PT, afinal, foram parceiros. Embora o comando da Organização Criminosa (nas palavras de Celso de Melo, do STF) coubesse ao PT, o PMDB desfrutava de alguns feudos dentro da máquina pública, de que dão notícias operações da Polícia Federal.

A mais recente delas, ontem efetuada, flagrou uma rapina organizada dentro da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, envolvendo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente daquela instituição, Geddel Vieira Lima, até há pouco ministro do núcleo duro do governo Temer.

Para sorte de Temer, Geddel caiu antes desse escândalo, por outro comparativamente menor. Mas a lama do PT, como é óbvio, salpicou também – e com frequência - no PMDB.

Lula investe nisso ao atacar o governo Temer, ao tempo em que busca um protagonismo oposicionista, que o transfigure de mero (ou por outra, mega) gatuno em perseguido político.

É um jogo esquizofrênico em que, de um lado, pede a cabeça do presidente da República e, de outro, manda PT e aliados apoiar o candidato do Planalto à presidência da Câmara, Rodrigo Maia.

Claro está, portanto, que não postula a presidência para valer; quer apenas tornar mais complexa ou mesmo impossível a operação de colocá-lo atrás das grades. Joga sua cartada final.