Barbosa afirma que houve compra de votos no Congresso
Apesar de não ter concluído sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte dos acusados desta etapa
Débora Zampier, da
Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que houve esquema de compra de votos no Congresso Nacional, o chamado mensalão. Apesar de não ter concluído sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte dos acusados desta etapa, em que se analisa o sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Barbosa começou seu voto com um quadro geral sobre as acusações do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004.
De acordo com o relator, por mais que as defesas neguem, há prova robusta, incluindo depoimentos de peças-chave no processo, de que houve transferência de cerca de R$ 55 milhões do esquema, viabilizado pelo publicitário Marcos Valério, ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.
“A listagem apresentada por Marcos Valério e Simone Vasconcelos, contendo os nomes dos beneficiários, foi reconhecida por Delúbio Soares como verdadeira em vários momentos”, disse Barbosa, argumentando que não importa o que foi feito com o dinheiro, pois a corrupção já estava configurada.
O ministro também desqualificou depoimentos de testemunhas indicadas pelos advogados de defesa, pois segundo Barbosa, muitos eram amigos dos réus há pelo menos 40 anos e não tinham “compromisso de dizer a verdade”. O relator disse que a situação não é caso de falso testemunho e, sim, de pessoas que não participavam dos fatos e que, portanto, não podiam depor na condição de testemunhas.
O horário eleitoral começou. E, com ele, o desfile de promessas para consertar o sistema de saúde. Todos os candidatos explorarão o assunto ao máximo. Sabem que essa é hoje a maior preocupação dos brasileiros. Em entrevista a um telejornal, um dos candidatos à prefeitura de São Paulo apresentava propostas. A coordenadora de marketing Christiane Marie Millani, 37 anos, acompanhava interessada.
Não se conteve quando ouviu o político mencionar siglas açucaradas como AME, AMA e afins. Correu ao computador e decidiu me procurar. Queria contar sua viagem pelos labirintos do SUS. Uma viagem ilógica para quem não está acostumada à saúde pública, mas bem conhecida de quem não tem outra opção.
Christiane é novata no sistema. Há pouco mais de um ano tinha um emprego invejável. Formada em processamento de dados, com MBA na Fundação Getúlio Vargas e cursos nos Estados Unidos, ela trabalhava num banco de investimentos. Entre os benefícios da empresa, tinha um plano de saúde Omint, frequentemente apontado por clientes e médicos como um dos melhores do Brasil.
Em 2011, Christiane foi demitida, perdeu o namorado com quem pretendia se casar e enfrentou a separação dos pais. Os problemas de saúde não tardaram a aparecer, justamente no momento em que perdeu o direito ao convênio médico. Teve depressão. Com ela, uma enorme dificuldade para conseguir fazer psicoterapia ou receber atendimento psiquiátrico de emergência nos momentos de crise. Descobriu, por experiência própria, o tamanho do buraco em que se encontram os programas de saúde mental no Brasil.
Nesta semana, a queixa de Christiane era relativamente simples. Exatamente por isso, ela é reveladora do grau de desorganização em que a saúde pública se encontra. Christiane sofre de dores crônicas nos joelhos, provocadas por desgaste na cartilagem.
Depois de passar três meses numa fila de espera, a moça conseguiu ser atendida por um ortopedista. O médico recomendou que ela fizesse dez sessões de fisioterapia. A paciente entrou em outra fila de espera. Quase três meses se passaram para que conseguisse iniciar o tratamento.
O trabalho surtiu efeito, mas a fisioterapeuta recomendou que ela fizesse ao menos trinta sessões. Quem já fez fisioterapia sabe que o sucesso do tratamento depende do trabalho contínuo. Não adianta fazer poucas sessões, parar e retomar o trabalho sabe-se lá quando.
Preocupada com isso, Christiane tentou agendar consulta com o ortopedista antes que as dez sessões se esgotassem. A última sessão foi realizada hoje (24/08). O que ouviu? “Consulta só no dia 23 de outubro”. Ou seja: teria que esperar dois meses para pegar um papel, uma guia na UBS Dr. Ítalo Domingos Le Vocci, na Mooca. E depois entrar em nova fila de três meses de espera para continuar a fisioterapia no Hospital Sepaco, no Ipiranga. Se tivesse sorte, conseguiria continuar o tratamento depois do Ano Novo.
Se ficasse quieta, Christiane perderia o ganho de saúde que teve, o SUS jogaria o dinheiro dos contribuintes no lixo e, quando o quadro dela estivesse bem pior, voltaria ao sistema. Precisaria fazer um tratamento mais caro, ficaria impossibilitada de trabalhar e, de novo, todos nós pagaríamos a conta.
A paciente tentou todos os caminhos oficiais para ver seu problema resolvido. Telefonou para a Ouvidoria do SUS. Ninguém atendia. Com dores no joelho, foi pessoalmente até o prédio que fica no centro da cidade. “A atendente me respondeu que era assim mesmo, que o prazo de espera era normal e que não podiam fazer nada”, diz Christiane.
Inconformada, ela procurou a Ouvidoria do município. Disseram que a única coisa que poderiam fazer era protocolar uma reclamação contra o atendimento e posicionamento da Ouvidoria do SUS. “Parece piada. Se nem as ouvidorias resolvem, como ficam as pessoas que têm problemas mais graves que o meu?”, diz Christiane.
Foi aí que ela resolveu me procurar. Enxergou a imprensa como seu último recurso. Encaminhei a reclamação dela à Secretaria Municipal de Saúde e fui informada de que a consulta com o ortopedista foi agendada. Em prazo recorde: no dia 28 de agosto (daqui a três dias úteis!), Christiane será atendida pelo médico.
Em vez de três meses, a paciente terá de esperar três dias. Essa história não demonstra apenas a desorganização do sistema. Demonstra também que ele é injusto. Muito injusto, embora tanta gente ainda se iluda com a ideia de que o atendimento no SUS é universal e irrestrito.
Christiane foi atendida porque possui algo que é artigo de luxo de Brasil: educação. É instruída, crítica, capaz de montar uma planilha detalhada de suas idas e vindas por inúmeras unidades de saúde paulistanas desde que ficou desempregada. É capaz de escrever um longo email e de se expressar oralmente com clareza. Conhece seus direitos e teve a iniciativa de procurar a imprensa.Fico feliz em saber que ela será atendida, mas triste ao constatar que milhares, milhões de outros não terão a mesma chance porque não puderam estudar.O SUS foi uma conquista belíssima. É um tremendo instrumento de inclusão social, mas nenhum governo, nenhum partido foi capaz de fazê-lo funcionar como a lei manda. Para melhorá-lo é preciso ter mais dinheiro e saber gastar melhor. É preciso definir quais tratamentos o sistema público deve bancar e quais ele não deve bancar. E, depois disso, garantir que as regras sejam as mesmas para todos os cidadãos.
É uma conversa dura, impopular, mas acho que alguém terá de assumir o ônus político de dizer que não é possível dar tudo (todo e qualquer tipo de tratamento) a todos. Em ano eleitoral, os políticos fogem das discussões duras, porém necessárias. Preferem afirmar que é possível dar tudo a todos, melhorar as coisas com um ajuste aqui e acolá.
Prometem, prometem, prometem. Fingem que o orçamento da saúde é um saco sem fundo. O povo prefere repetir eternamente que “se os políticos pararem de roubar, vai sobrar dinheiro para a saúde”. A questão é bem mais grave. No mundo todo, os sistemas de saúde estão se tornando insustentáveis. O nosso não é exceção.
Não acredito que as dificuldades de acesso a atendimento básico sejam decorrentes apenas de problemas de gestão. Em muitas situações, os funis me parecem criados de forma intencional. Dificultar o acesso da população ao sistema é uma forma de conter custos ou de fazer o que é possível sem estourar o orçamento. Enquanto não aceitarmos que a questão central da saúde é o financiamento dela e que talvez não seja possível dar tudo a todos, vamos continuar neste eterno “me engana que eu gosto”.
E você? Teve alguma dificuldade para conseguir atendimento médico? Acha que a saúde brasileira tem solução? Conte pra gente. Queremos ouvir sua opinião.
Pelo menos 8% dos servidores da Câmara receberam em julho e agosto vencimentos que ultrapassaram o teto constitucional
Assim como acontece no Senado, a Câmara também continua bancando megacontracheques um ano depois de decisões judiciais retomarem a polêmica discussão sobre os pagamentos de rendimentos acima do teto constitucional fixado pela Constituição. Os números publicados no próprio site da Câmara por determinação da Lei de Acesso analisados pelo Congresso em Foco, mostram que 2.273 servidores receberam em julho mais que o valor do teto, de R$ 26.712,13 brutos. Em agosto, foram 2.308 funcionários.
As regras utilizadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público para determinar o que deve fazer parte do cálculo dos salários excluem alguns pagamentos extras e adicionais. Mesmo levando-se em conta esses valores excludentes, a quantidade de servidores na Câmara com vencimentos acima de R$ 26,7 mil brutos foi ainda de 1.644 em julho e 1.648 em agosto. Ou seja: no mínimo, 8% dos funcionários da Câmara têm supersalários.
Só em julho, a Câmara gastou R$ 243,5 milhões para bancar os salários de deputados e funcionários, efetivos e comissionados, além dos aposentados. Em agosto, foram R$ 246,9 milhões. Fora da conta, estão as despesas com servidores terceirizados e com contribuições patronais para entidades de Previdência e, eventualmente, planos de saúde.
Assim como fez o Senado, a Câmara não informou nas listas o valor total do salário bruto dos funcionários, o que acaba por esconder a informação sobre quem extrapola ou não o teto, já que esse cálculo é feito sobre o salário bruto, e não sobre o salário líquido. Em resposta ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou documento confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários itens da remuneração, como o tíquete-alimentação. Pioneiros na publicação de rendimentos de servidores, os tribunais brasileiros incluem tais benefícios na composição salarial.
Pagamentos altos, mas eventuais
A relação de salários da Câmara aponta diversos pagamentos altos em agosto. Um pensionista de deputado levou R$ 269 mil. Há outros aposentados e pensionistas com rendimentos de mais de R$ 100 mil brutos em agosto. Entretanto, a assessoria da Câmara esclareceu que se tratam de casos “eventuais”, não de rendimentos mensais. Alguns foram determinados por ordem judicial.
O pensionista de R$ 269 mil, por exemplo, apenas receber atrasados referentes a 21 meses passados, no valor de R$ 12 mil em média. Havia um problema de cadastro e os pagamentos foram suspensos, informou a assesoria.
Treze funcionários, deputados, aposentados e pensionistas receberam mais de R$ 50 mil em agosto.
Deputados com 14º salário
Em julho, a lista com os donos dos 20 maiores salários revela um grupo em que ninguém ficou com menos de R$ 30 mil líquidos no bolso. O grupo é encabeçada por um deputado, com salários de R$ 65 mil brutos. De acordo com a Câmara, ele tomou posse em junho, mas só recebeu o ordenado no mês seguinte. O deputado ficou com um salário inteiro, um proporcional e a “ajuda de custo”, o popular 14º salário.
Outros deputados na listagem ganharam mais de R$ 50 mil. Receberam o 14º salário em julho. Na Câmara, o projeto que acaba com esses salários extras está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
“Não há como conteúdo ser totalmente grátis”, diz Francis Gurry, executivo de agência da ONU
O australiano da agência da ONU que defende as patentes e os direitos autorais considera o Brasil “rico em conteúdo”, mas pobre na criação de meios de distribuir esse conteúdo
MARCOS CORONATO
Quando as fabricantes de eletrônicos Apple e Samsung trocam acusações de cópia e se engalfinham nos tribunais mundo afora por causa de patentes, elas estão: A) buscando o máximo de retorno financeiro por suas criações e, assim, garantindo fundos e incentivo para as próximas melhorias e invenções que vão beneficiar o consumidor ou B)
arriscando-se a desperdiçardinheiro, tempo e energia numa tentativa de extrair vantagens de detalhes técnicos pouco relevantes, o que poderá retardar as próximas melhorias e invenções e, assim, prejudicar o consumidor?
Se você tem uma resposta pronta, parabéns. O diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, não tem essa sorte. Embora seja especialista no tema, ele admite ter dúvidas sobre quais serão as consequências, para a inovação e o consumidor, das guerras judiciais entre companhias. A OMPI se autodefine como a agência da ONU responsável por estimular a inovação e a criatividade, mundo afora, por meio de um sistema de propriedade intelectual equilibrado e que funcione. Gurry vê progressos nessa causa dificílima e acha que os sistemas de patentes e direitos autorais ainda poderão ser usados em favor de países como o Brasil, sem tradição em criar tecnologia nem marcas globais. O jurista australiano e o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, Jorge Ávila, eram dois dos palestrantes esperados para o seminário PI & Esportes, marcado para 12 e 13 de setembro, no Rio de Janeiro, a fim de debater o legado econômico a ser deixado no Brasil pela Copa e pela Olimpíada. Antes de viajar para o Rio, Gurry conversou com ÉPOCA.
ÉPOCA - Há uma guerra sobre patentes em andamento no setor de tecnologias da informação e de telecomunicações – o exemplo mais recente é o da disputa entre Applee Samsung. Essa guerra não atrapalha a inovação? FRANCIS GURRY - Depende do jeito que você olha para o que está acontecendo. Acho que três fatores ajudam a explicar, em certa medida, a guerra de patentes no setor de tecnologias da informação e comunicação: há evidência de que esses períodos de litigância mais intensos ocorrem toda vez que surge uma tecnologia importante. É mais ou menos normal que haja um nível crescente de disputas em torno de inovações fundamentais. Por exemplo, isso ocorreu com a indústria química no final do século XIX.
Foi muito dura a conversa do ex-presidente Lula com Marta Suplicy, semana passada, onde não faltaram até mesmo ameaças de rompimento político, caso a senadora não se integrasse imediatamente à campanha de Fernando Haddad (PT) para a prefeitura paulistana. Surtiu efeito: já no dia seguinte Marta apareceria ao lado do petista. O tom foi parecido, embora mais respeitoso, na conversa com Dilma.
11/09/2012 | 00:00
Compensação
Lula anda tenso com o risco de derrota do PT na maioria das capitais, mas está feliz com a queda livre de José Serra (PSDB) em São Paulo.
11/09/2012 | 00:00
No palanque
Após a longa conversa com Lula, Dilma comunicou ao PRB de Celso Russomano que não poderá mais evitar o palanque de Haddad.
