..."Senado se parece com um 'hospício"' .../ Renan Calheiros / BBC

Em segundo dia do julgamento de Dilma, Senado é comparado a 'hospício'; veja principais destaques

Mariana SchreiberDa BBC Brasil em Brasília

• Há 9 horas

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Image copyrightGERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Image captionEm momento tenso do julgamento, Renan Calheiros comparou Senado a hospício

A etapa final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi retomada nesta sexta-feira, mais uma vez em clima bastante nervoso. Em um dos momentos mais marcantes da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comparou a Casa a um "hospício".

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O ponto mais tenso, porém, ainda está por vir: na segunda-feira, Dilma fará sua defesa pessoalmente. Está prevista a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 20 a 30 aliados. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o lado favorável ao impeachment também terá direito a trazer um grupo com a mesma quantidade de pessoas.

Confira os principais destaques do segundo dia de julgamento, que deve acabar até quarta-feira.

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Image captionCalheiros criticou estratégia de aliados de Dilma para atrasar julgamento

"Hospício"

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou a palavra no fim da manhã supostamente para tentar acalmar os ânimos dos senadores, a pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. que comanda a sessão. No entanto, seu discurso duro acabou botando mais lenha na fogueira.

Ele começou pedindo desculpas à sociedade e a Lewandowski pelo baixo nível dos debates. Em seguida disse que o Senado parecia um "hospício" e depois criticou a estratégia dos aliados de Dilma de apresentarem sucessivas questões de ordem questionando o processo.

Para os parlamentares apoiadores do impeachment, os aliados da petista atuam para atrasar o desfecho do julgamento.

"Essa sessão é sobretudo uma demonstração de que a burrice é infinita", disse Calheiro.

Calheiros também atacou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que ontem havia dito que metade do Senado não tinha moral para julgar Dilma. Ela a repreendeu pela fala e lembrou a recente prisão de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, acusado de envolvimento em esquema de corrupção.

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"Que baixaria", reagiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A discussão quase virou empurra-empurra entre senadores. Lewandowski, que havia cogitado suspender o almoço devido ao atraso na oitiva das testemunhas de defesa, decidiu dar intervalo de quase duas horas para que a tensão baixasse.

No fim do dia, Calheiros disse que estava arrependido da discussão e que ambos os lados "se excederam".

O presidente do Senado afirmou mais uma vez que ainda não sabe se votará no julgamento final de Dilma. Nas fases anteriores, ele preferiu não se manifestar.

O cenário mais provável hoje é que Dilma será condenada e Michel Temer assumirá a Presidência da República até 2018.

Image copyrightJEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO

Image captionDefesa e acusação terão número igual de apoiadores durante depoimento de Dilma

Plateia "fla-flu"

Calheiros disse que Lula quer assistir ao depoimento de Dilma do plenário do Senado. Ele deve vir acompanhado de um grupo de 20 a 30 aliados, como ex-ministros dos governos petistas e assessores.

Para garantir a "direitos iguais", o presidente do Senado disse que a acusação terá direito a convidar também o mesmo número de apoiadores.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contou à BBC Brasil que os nomes ainda estão sendo definidos, mas é possível que sejam chamados os líderes dos protestos que levaram multidões às ruas neste ano e no anterior pedindo a queda de Dilma.

Apesar da forte rivalidade que existe entre esses grupos, o tucano descartou um clima de "fla-flu" na sessão.

"Acho que o depoimento (de Dilma) vai ser muito mais civilizado que hoje", afirmou também Calheiros.

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Image captionA ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck foi dispensada como testemunha

Testemunhas "parciais"

Assim como no primeiro dia, novas testemunhas passaram a condição de informantes, devido a questionamentos sobre sua imparcialidade. Dessa vez foi a vez da defesa sofrer "baixas".

Nesta sexta-feira, estava previsto o início da oitiva de seis testemunhas convocadas por Dilma. No entanto, a ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck foi dispensada após senadores favoráveis ao impeachment questionarem o fato de ela ter sido nomeada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para trabalhar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Além disso, a própria defesa também solicitou a troca de "status" de testemunha para informante do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi, se antecipando aos questionamentos que seriam feitos pelos senadores favoráveis ao impeachment.

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Segundo eles, Belluzzo não poderia ser testemunha porque não participou das operações fiscais em questionamento. Dessa forma, ele apenas poderia dar sua opinião como especialista. Já Lodi foi assistente de perícia indicado pela defesa em fase anterior do processo e por isso não teria imparcialidade para ser testemunha.

Ontem, uma testemunha de acusação, o procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas de União) Júlio Marcelo de Oliveira, também foi interrogada como ouvinte. Ele não foi considerado imparcial porque apoiou protestos a favor da rejeição das contas do governo Dilma pelo TCU no ano passado.

Na prática, porém, essas mudanças não devem ter efeitos relevantes. Ao contrário da testemunha, o informante não presta compromisso de dizer a verdade e não pode ser processado por mentir. Dessa forma, do ponto de vista técnico, seu depoimento é considerado "menos qualificado". Ainda assim, pode ser usado como prova, a depender da avaliação do juiz do caso.

No caso do impeachment, os próprios senadores são os juízes e é improvável que esse fator - ser testemunha ou ouvinte - influencie sues votos.

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Image captionAliados de Dilma voltaram a apresentar questões de ordem e atrasaram julgamento

"Ignorar" depoentes

Assim como no primeiro dia, senadores aliados de Dilma apresentaram uma série de questões de ordem questionando o processo, o que novamente atrasou o andamento do julgamento.

Em reação, os parlamentares a favor do impeachmemt decidiram "ignorar" os depoentes convocados pela defesa, fazendo poucas perguntas.

"Não vamos perguntar, a não ser que haja alguma provocação. Num tribunal do juri, a tese que está ganhando evita fazer perguntas, até pra não levantar a bola pra outra parte cortar", disse à BBC Brasil o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A maioria dos senadores nem acompanhou a fala dos depoentes de defesa. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar questão de ordem para que Lewandowski exigisse a presença deles, mas o presidente do STF disse que os senadores podiam acompanhar a sessão de seus gabinetes.

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"Os juízes que vão julgar a presidenta não estão ouvindo as testemunhas", criticou o petista.

Falaram nesta sexta-feira três depoentes convocados pela defesa - Luiz Gonzaga Belluzzo (economista professor da Unicamp), Geraldo Prado (jurista professor da UFRJ) e Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do Ministério da Educação).

Eles chamaram o impeachment de Dilma de "injustiça" e "um atentado à democracia".

Neste sábado, vão depor o Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda e do Planejamento) e Ricardo Lodi (presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário).

Image copyrightFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Image captionDepoimento de Antônio Carvalho foi questionado pela defesa de Dilma

Polêmica sobre parecer do TCU

Senadores aliados de Dilma repercutiram nesta sexta o depoimento do auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, testemunha de acusação que falou na noite de quinta-feira.

Ao responder questionamento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ele reconheceu que auxiliou o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira a produzir uma representação sobre a continuidade em 2015 das "pedaladas fiscais" - atrasos nos repasses dos governos a bancos públicos para cobrir benefícios de programas públicos e juros subsidiados.

Esse documento serviu de base para a denúncia que pede o impeachment da presidente, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.

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"Formalmente a representação foi apresentada pelo doutor Júlio e cabia a ele decidir se faria ou não, mas, sim, conversei com ele antes da representação, passei a ele alguns conceitos, porque envolvia questões de apuração de resultado fiscal e, em função do que estava colocado nos jornais, ele queria obter maiores informações em relação a isso, auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação", disse.

A defesa de Dilma estuda recorrer juridicamente para anular o parecer. O argumento é que um auditor do TCU, que portanto estaria responsável por analisar a representação, não poderia orientar a acusação apresentada pelo Ministério Público.

"O próprio auditor recebeu a denúncia, deu parecer favorável ao prosseguimento, e orientou a decisão do tribunal. É uma armação. É muito grave o que estamos vendo. Criaram um crime. As pedaladas não existem", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Merda no ventilador.... / Veja

O GOLPE CONTRA O DELATOR

Brasil 26.08.16 19:38

Há alguém na PGR trabalhando clandestinamente para melar a delação premiada de Léo Pinheiro.

A Veja obteve mais sete anexos do acordo assinado com a empreiteira e jogados no lixo por Rodrigo Janot.

Ao contrário do que ocorreu na semana passada, com o anexo sobre Dias Toffoli, O Antagonista sabe que as denúncias apresentadas na capa da revista são todas verdadeiras.

Notícias horrorosas de Brasília >"Transformar a capelinha de Nossa Senhora da Conceição em escritório para seus aspones foi o cúmulo da desconsideração pelos brasileiros. E foi o que Dilma, a Afastada, fez"

Agora que falta pouco

26/08/2016 - 01h20

Você já foi a Brasília? Se foi, naturalmente, não perdeu a oportunidade de visitar os belos edifícios que fazem da cidade uma Capital da Arquitetura. Da emocionante Catedral que nos remete à imagem de mãos postadas em oração, aos palácios do Itamaraty, do Planalto, da Alvorada e tantos outros.

Brasília é obra de dois gigantes da Arquitetura: Lúcio Costa e Oscar Niemeyer.

Eis as palavras que Lúcio Costa usou para apresentar seu Plano Piloto que tiraria do barro a nova Capital Federal: “Nasceu do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal da cruz”.

Oscar Niemeyer, além de desenhar a Catedral, desenhou duas das mais belas obras que podemos visitar em Brasília: a Igreja de Nossa Senhora de Fátima e a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, duas capelinhas que representam muito bem o gênio do imenso arquiteto.

A dedicada a Nossa Senhora de Fátima é inspirada no chapéu engomado de algumas congregações de freiras. A de Nossa Senhora da Conceição, nos jardins do Alvorada, que compete em beleza e engenhosidade com as célebres colunas daquele palácio, é um exemplo extraordinário do domínio que Niemeyer tinha do concreto armado: parece um objeto feito em cartolina por uma criança talentosa. Ambas tombadas pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O arquiteto não contava, é claro, com a presença em palácio de uma presidente que despreza quem pensa diferente dela e que não respeita quem tem Fé. E que também demonstrou que desconsidera a cultura brasileira, assim como a lei que tomba nossas obras mais valiosas.

Não se trata aqui de chamar a atenção para o fato de Dilma não aparentar ser religiosa. Isso é da alçada íntima de cada um. O que choca é o desacato à nossa História e à nossa Cultura.

O leitor há de pensar: que importância tem isso diante do total desrespeito que o governo de Dilma Rousseff demonstrou pelo Brasil, ao passar por cima de nossas leis a ponto de deixar o Brasil na terrível situação em que nos encontramos? De uma presidente que desconsidera os representantes do povo no Congresso Nacional ao esbravejar por aí que está sofrendo um golpe? (Ela insiste em que é vítima de um golpe e que vai ao Senado não para se defender, mas para defender a democracia. Dilma, desculpa lá: mas golpe dentro do Senado e sob a presidência do Supremo Tribunal Federal, e televisionado, é um engodo difícil de engolir...).

Tem importância, sim, leitor do Blog do Noblat. Transformar a capelinha de Nossa Senhora da Conceição em escritório para seus aspones foi o cúmulo da desconsideração pelos brasileiros. E foi o que Dilma, a Afastada, fez. (Cláudio Humberto, Diário do Poder, 19/8/2016).

Agora que falta pouco para sua saída definitiva e antes que seja tarde, peço ao IPHAN que examine a capelinha e a devolva à sua qualidade precípua.

Que julgue se houve algum dano à belíssima decoração de seu interior e de seu portal, trabalho magnífico do maior artista plástico de Brasília, Athos Bulcão.

Que examine com lupa o estado da pintura original que reveste o interior do teto, composta por quatro figuras - a cruz, o peixe, o sol e a lua. Assim como aos lambris em jacarandá revestidos em ouro que forram as paredes internas.

Que veja o que foi feito da mesa de seu altar-mor e dos genuflexórios. Imagino que tenham sido retirados do interior da capelinha, já que não posso acreditar que os aspones usassem essas peças para apoiar seus smartphones e tablets. Onde estarão?

E que, ao fim desse exame, o IPHAN puna os responsáveis se porventura encontrar algum dano.

Quem sabe, assim, quando setembro vier, com a capelinha de novo um templo dedicado à Nossa Senhora da Conceição, a Iemanjá de muitos brasileiros, não poderemos recomeçar a reerguer o Brasil?

A capelinha nos jardins do Alvorada (Foto: Arquivo Google)

" Daqui para a frente, serei muito rígido"... Não foi ! / Míriam Leitão

O juiz e o informante - 

MÍRIAM LEITÃO 

O GLOBO - 26/08

Faltavam três minutos para as 18 horas quando o ministro Ricardo Lewandowski disse que, conforme o que fora acertado entre ele e os senadores, a sessão seria suspensa. Foi a única parte do combinado a ser respeitada: a hora do breve descanso. Os senadores que defendem a presidente Dilma Rousseff ignoravam desde a manhã tudo o que fora acertado previamente.

O ministro foi engolido pelas manobras rasas e previsíveis da bancada da defesa da presidente. Não era para falar do mérito nas questões de ordem, e eles assim o fizeram. Não deveriam usar a palavra para procrastinar, e foi isso o que conseguiram. Não deveriam reapresentar as perguntas com outras palavras, e eles se repetiram durante todo o dia. Deveriam fazer perguntas e não discursos. Nada foi respeitado. O ministro, às 16h34m, decorridas seis horas da sessão, chegou a avisar aos petistas:

— Daqui para a frente, serei muito rígido.

Não foi. Continuou sem pulso. O ato mais discutível da atuação de Lewandowski foi impugnar o procurador Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha pelo compartilhamento de uma postagem no Facebook.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira tem um lado. Claro. O da defesa da lei fiscal. É mais ou menos como desqualificar todos os integrantes do Ministério Público da Força Tarefa da Lava-Jato por terem se pronunciado contra os crimes que investigam. Seria estranho se o procurador não tivesse uma opinião sobre as operações feitas pelo governo da presidente Dilma nos bancos públicos, já que ele tem que defender um ponto de vista junto ao Tribunal de Contas. Estudou o assunto, entendeu que houve operação de crédito ilegal usando bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso ele tem dito desde o começo desse processo. Lewandowski achou que ele não é “isento”. Nenhuma das testemunhas o é, e o ministro sabe disso. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa será ouvido como testemunha, arrolada pela defesa, não por ser isento em relação à política econômica que ele elaborou e executou.

Depois da decisão de Lewandowski, Júlio Marcelo passou a ser ouvido como informante, mas em alguns momentos parecia ser o réu, tantas as acusações que ouviu. Para se defender, teve até que revelar que em 2010 votou em Dilma. Não era ele que estava em questão, mas sim as decisões de uma política econômica desastrosa que desrespeitou frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os senadores da defesa da presidente repetiram o dia inteiro que o Ministério Público disse que não houve operação de crédito. Na verdade, quem se pronunciou sobre isso foi o procurador Ivan Cláudio Marques. Mas, estranhamente, ele não está na lista das testemunhas. Já que sua decisão é tão cara à defesa, deveria estar. Talvez a ausência se explique porque no mesmo ato em que disse que não se configura operação de crédito o procurador afirmou que há crime de improbidade administrativa. Também não foi arrolado ninguém da perícia do Senado que concluiu que não houve ato da presidente, talvez porque os peritos disseram que, sim, é uma operação de crédito.

O informante, como era chamado o tempo todo, informou aos senadores da defesa da presidente afastada fatos elementares da vida de um parlamento. Explicou que nenhum governante pode editar decretos sem autorização do Congresso porque essa é uma prerrogativa do legislativo. Que mesmo “despesas meritórias” para serem feitas precisam estar no Orçamento. São quitadas com recursos do governo federal e não de seus bancos. Que os bancos estaduais — exceto um do Rio Grande do Sul e outro do Distrito Federal — foram privatizados, por isso os governadores que, segundo o senador Paulo Paim, teriam cometido pedaladas não o fizeram. Pedalada fiscal é atrasar pagamentos a bancos públicos que o governo controla e não contabilizar essa dívida. Os governos estaduais não controlam mais os bancos desde o fim dos anos 1990, informou o informante aos desinformados senadores.

Os erros na condução do primeiro dia de julgamento não mudam o resultado, que deve dar 61 ou 62 votos a favor do afastamento definitivo da presidente Dilma. Mas os senadores do PT, do PC do B e da Rede mostraram mais uma vez, em cada intervenção, seu desprezo pelo ordenamento fiscal do país.

As armadilhas do Congresso ... ou a culpa é sua !

A crise, segunda temporada

20/08/2016 - 01h20

Consumado o afastamento de Dilma Roussef, a crise, como é óbvio, não termina: entra em nova fase. Segunda temporada.

O fator desestabilizador, a Lava Jato, prossegue. Até aqui, nenhum líder de expressão, da situação ou da oposição, deixou de ter alguma menção desabonadora nas delações premiadas, incluindo o próprio presidente Michel Temer.

É claro que há gradações nas denúncias; nem todos cometeram os mesmos delitos – e alguns foram apenas citados, restando comprovar o que foi dito. Outros já receberam até sentença e já a cumprem na penitenciária de Curitiba.

Mas é claro que a simples menção já é fator de desgaste, com consequências políticas que afetam o conjunto das instituições, incluindo o Judiciário, que começa a constar das delações da Lava Jato – vide as menções que Leo Pinheiro, da OAS, faz em relação ao ministro Dias Toffoli, do STF, e Benedito Gonçalves, do STJ.

As delações mais substanciais – a dos executivos da Odebrecht, e do presidente da OAS, Leo Pinheiro, além de João Santana e sua mulher – ainda estão em curso. E prometem implodir a República. De quebra, o afastamento definitivo de Dilma deve apressar o enquadramento de Lula e de outras figuras de proa de sua corte.

Temer, uma vez efetivado, ganha musculatura, mas nada garante que suficiente para o que tem pela frente. O legado petista exige providências impopulares, com cortes drásticos no orçamento, inclusive nos programas sociais, aumento de tributos e contenção de gastos. E há as reformas: previdenciária, tributária, trabalhista.

O poder de desestabilização das corporações é conhecido e já põe a boca no trombone, avisando que combaterá cada uma dessas reformas, que todos admitem indispensáveis, desde que não afete o seu bolso. O Brasil corporativo, dos sindicatos, centrais sindicais, ONGs e “movimentos sociais”, é mais poderoso que o Brasil real, dos 12 milhões de desempregados, que não dispõem de organicidade para fazer valer suas urgências.

Temer terá de enfrentar esse quadro, sem contar com suporte popular – era quase desconhecido até ser guindado à Presidência pelo impeachment. Sua base parlamentar é instável e em grande parte sob pressão da Lava Jato. É uma maioria a ser construída a cada votação, a um preço em regra adverso ao interesse público.

Não é casual que o governo cogite de recriar ministérios que ele mesmo extinguiu, como é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se antepõe ao Ministério da Agricultura, abrigando organizações hostis ao agronegócio – isto é, ao desenvolvimento agrário. Mais ministérios, mais cargos, mais despesas, mais impostos. Tudo isso em troca de votos no Congresso.

A única chance de Temer, diante de tal quadro, é abdicar de fato de qualquer projeto eleitoral. Já disse que não será candidato à reeleição, mas em política declarações, dissociadas de atos, têm valor próximo (ou mesmo abaixo) de zero. No caso de Temer, será preciso que arroste vaias e impopularidade – e mostre coragem.

E não bastará. Se ele, de fato, não tem aspirações futuras, o mesmo não se pode dizer de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, visto no meio político como pretendente ao trono.

Segundo esses comentários, que partem de amigos seus, Meirelles sonha reeditar FHC, que, ao consertar a economia, via Plano Real, como ministro da Fazenda de Itamar Franco – que também chegou ao cargo via impeachment do titular -, elegeu-se por duas vezes, e no primeiro turno, presidente da República.

No caso de FHC, porém, o projeto político instalou-se após o êxito do projeto econômico, não antes. Se a política guiar os passos de Meirelles, as chances de êxito se tornam ainda mais remotas.

A saída de Dilma coloca o PT e suas franjas partidárias – os tais movimentos sociais – na função que melhor exercem: a de oposicionistas e predadores. Pela via da propaganda, tentarão atribuir ao governo a autoria do legado que eles mesmos produziram, e dessa maneira capitalizar as insatisfações.

O ambiente pré-eleitoral, que já preside as ações do Congresso, dificulta – ou mesmo inviabiliza - a aprovação das reformas.

Diz-se que o que diferencia o estadista do político é que, enquanto aquele pensa nas próximas gerações, este pensa nas próximas eleições. Não há estadistas no Congresso, que hoje divide suas preocupações entre as urnas e o banco dos réus. Não é ambiente propício à envergadura das necessidades do país.

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