8 mil empregos na USP sob suspeita de desrespeitarem a CLT/ Rodrigo Janot

Janot pede inconstitucionalidade de leis para mais de 8 mil empregos na USP

Em ação no Supremo, procurador-geral da República considera que previsão de contratação regida pela CLT 'contraria o regime jurídico único dos servidores, exigido pela Constituição'

Rodrigo Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a inconstitucionalidade de duas leis estaduais que criaram 8.893 empregos públicos na Universidade de São Paulo (USP), regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Janot, as normas contrariam a Constituição Federal, que estabelece o regime jurídico único para esse tipo de contratação.

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• JANOT CONTRA 8 MIL NA USP   PDF

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria nesta sexta-feira, 28.

Segundo Janot, as Leis Complementares de São Paulo 1.074/2008 e 1.202/2013 criaram empregos públicos para a universidade, em vez de cargos públicos, regidos por contrato com base na CLT, cujo preenchimento se daria por concurso.

Na inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5615, o procurador-geral ressalta que ‘as leis afrontam o artigo 39 da Constituição, que é claro ao definir o regime jurídico único para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações dos estados e municípios’.

Janot lembra que a possibilidade de contratar empregados via CLT na administração pública chegou a ser cogitada na Emenda Constitucional 19/1998, que acabou não vigorando. Isso porque o Supremo não validou sua aprovação pelo Congresso, por entender que não houve quórum mínimo. Prevaleceu a redação original do dispositivo, que impede esse tipo de contratação.

“Ocupação de vagas mediante contrato em emprego público, sob as regras da CLT, destina-se àqueles a serem exercidos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, destaca Janot.

O procurador lembra, ainda, que a Lei 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público na administração federal direta, autárquica e fundacional, ‘não incide nas esferas estadual, distrital e municipal’.

“Dessa forma, a contratação sob as regras da CLT é admitida apenas nessas unidades da esfera federal, em empresas públicas e sociedades de economias mista, o que não é o caso da USP, considerada autarquia estadual.”

Na ação, Janot ressalta também que é reiterado o entendimento do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a inconstitucionalidade de leis criadoras de empregos públicos sob regime celetista em detrimento de cargos públicos submetidos a regime jurídico único.

“A lei paulista não atende à previsão constitucional de criação de cargo público para aqueles de natureza técnica e perene na administração pública, o que lhe evidencia a inconstitucionalidade”, conclui o procurador-geral da República.

A Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada sobre as ações e vai se manifestar assim que tomar conhecimento do processo.

O PT aparelhou as instituições do Brasil e conspirou contra a Nação... O Brasil deve continuar preocupado

terça-feira, agosto 30, 2016

PETISTA ELA WIECKO É EXONERADA DA CARGO DE VICE-PROCURADDORA GERAL DA REPÚBLICA. MAS TEM DE FAZER UMA LIMPEZA GERAL.

Wolckmer Castilho, Ela Wiecko e Teori Zavascki: aparelhamento comunista em altas esferas da República.

A vice-procuradora Geral da República, a numero 2 de Rodrigo Janot, acaba de deixar o cargo de vice-procuradora-geral da República. Sua situação ficou insustentável depois de revelar que Michel Temer está sendo delatado na Lava Jato. A informação é do site O Angagonista.

Wiecko fez tal afirmação à Veja, após ser questionada sobre a participação num protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff, conforme postagem aqui no blog.

O Antagonista revela que em nota à imprensa, a PGR confirmou que "Ela Wiecko pediu dispensa das funções do cargo de vice-procurador-geral da República". Rodrigo Janot já assinou a portaria de exoneração da procuradora.

Como se vê ainda é muito pouco a renúncia dessa comunista do PT ao cargo de vice da PGR. Afinal ela continuará atuando como membro do Ministério Público. Essa comunista tem de ser exonerada a bem do serviço público e processada na forma da lei por se utilizar de cargo público para conspirar contra a a Nação. Ela e seu marido que até há pouco era assessor direto de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, s!ao o exemplo do grau de aparelhamento das instituições pelos tarados comunistas do PT. O Presidente Michel Temer tem de fazer uma limpeza geral.

O site da revista Veja suitou a notícia e explica a desenvoltura com que Ela Wiecko e seu marido Manoel Lauro Wolkmer de Castilho, desembargador aposentado, operavam dentro dentro da PGR e do STF. Nesta altura está envolvido também o Ministro Teori Zavascki que mantinha o comunista  como seu assessor direto dentro do STF. Leiam a reportagem do site de Vejapara ter uma ideia do aparelhamento das mais altas instâncias do Judiciario pela canalhada comunista do PT:

APARELHAMENTO COMUNISTA

Um casal estrategicamente instalado, com posições políticas muito bem definidas e acesso privilegiado aos processos sigilosos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem definir os derradeiros rumos das investigações sobre o petrolão, o maior escândalo de corrupção da história do país. Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República, e Manoel Lauro Wolkmer de Castilho, desembargador aposentado e até recentemente um diligente assessor do ministro Teori Zavascki.

Ela, substituta imediata de Rodrigo Janot, e, ao mesmo tempo, militando contra o presidente em exercício Michel Temer, classificando o processo de impeachment como “golpe” e revelando que existem informações que comprometem Temer no escândalo. Ele, defendendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — alvo de investigações tanto no STF quanto na primeira instância da Justiça Federal, sob suspeita de ser um dos responsáveis pelo esquema de corrupção na Petrobras — e, ao mesmo tempo, assessorando Teori Zavascki, o relator do petrolão no STF.

Historicamente alinhada a causas de esquerda, Ela Wiecko não resistiu ao recrudescimento da crise política. No fim de junho passado, como mostrou VEJA, ela participou em Portugal de um ato contra o presidente em exercício Michel Temer. Na manifestação, ela segurava uma faixa onde se lia “Fora Temer. Contra o golpe!”. Em entrevista na manhã desta terça-feira, a procuradora subiu o tom na crítica: disse considerar que o processo de impeachment é, sim, um golpe (“Um golpe bem feito, dentro daquelas regras”) e atacou Michel Temer (“Não me agrada ter o Temer como presidente. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está”).

Eterna candidata a procuradora-geral, Ela chegou a integrar por várias vezes a lista tríplice enviada à Presidência da República pela associação que representa os procuradores. Mesmo preterida em todas as ocasiões, inclusive nos governos do PT, ela não rompeu os laços com o partido. Com a chegada de Rodrigo Janot ao posto, indicado por Dilma Rousseff em 2013, foi escolhida por ele para ser a número dois da instituição. Para o outro posto importante de livre escolha do chefe da PGR, o de vice-procurador-geral-eleitoral, Janot nomeou àquela altura Eugênio Aragão, mais tarde escolhido por Dilma Rousseff como ministro da Justiça.

Como vice-procuradora-geral, Ela Wiecko toca os principais processos da PGR no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – é a responsável, por exemplo, pela tarefa de conduzir os procedimentos criminais contra governadores de estado, como o que investiga o mineiro Fernando Pimentel, do PT. Ela também tem a incumbência de substituir Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal. A partir da cadeira de número dois da PGR, a procuradora tem acesso às informações mais sensíveis dos processos em curso na Procuradoria.

Há três semanas, o marido dela, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, se envolveu em polêmica similar. Só que por sair em defesa do ex-presidente Lula. Mesmo trabalhando no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator de investigações do petrolão que têm Lula como um dos suspeitos, Manoel Lauro Volkmer não viu problemas em assinar um manifesto em apoio à decisão do petista de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para denunciar o que classifica como uma injusta “caçada judicial” contra ele. A polêmica o levou a pedir exoneração do cargo de assessor de Teori. Do site de Veja

Merda no ventilador.... / Veja

O GOLPE CONTRA O DELATOR

Brasil 26.08.16 19:38

Há alguém na PGR trabalhando clandestinamente para melar a delação premiada de Léo Pinheiro.

A Veja obteve mais sete anexos do acordo assinado com a empreiteira e jogados no lixo por Rodrigo Janot.

Ao contrário do que ocorreu na semana passada, com o anexo sobre Dias Toffoli, O Antagonista sabe que as denúncias apresentadas na capa da revista são todas verdadeiras.

Mais um esforço para prender Lula, agora por compra de votos....

quarta-feira, abril 06, 2016

CIENTISTA POLÍTICO PEDE A JANOT A PRISÃO DE LULA POR COMPRA DE VOTOS PARA IMPEDIR IMPEACHMENT DA DILMA

Aspectos do hotel Golden Tulip, em Brasília, onde Lula está hospedado e, segundo acusa o professor Bolívar Lamounier, promove o suborno de políticos para impedir o impeachment da Dilma.

O cientista político Bolívar Lamounier, ligado ao PSDB, enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um ofício em que sugere a prisão preventiva do ex-presidente Lula por “orquestrar e conduzir” a compra de votos de deputados federais contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a prática ocorre “em plena luz do dia, sem qualquer disfarce” e exige “intervenção urgente e enérgica” do procurador-geral. 

Lamounier afirma que Lula negocia a compra de votos no hotel Golden Tulip, em Brasília. Para o sociólogo, “não há dúvida” de que se trata de um crime. No ofício, ele cita que o caso do mensalão, cujo objeto também era “a compra de consciências e votos de congressistas”, aconteceu durante o governo Lula. 

G

Amostra de café da manhã no hotel do Lula. Coisa fina. Os traidores do povo brasileiro passam bem. Podre de chique.Clique sobre a imagem para vê-la ampliada

CORONELISMO VERMELHO

“Os antigos ‘coronéis’ do interior nordestino tornaram-se conhecidos como os grandes vilões de nossa história política. Mas, justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do hotel”, escreve. 

A intervenção de Janot estaria configurada, segundo o cientista político, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada com o acórdão da Ação Penal 470 - o processo do mensalão. Lamounier afirma, ainda, que a proximidade da votação inicial do impeachment de Dilma pela Câmara torna conveniente que Janot “impeça o prosseguimento da prática delituosa em curso, implicando inclusive a detenção preventiva de seu autor”. 

A representação ainda não chegou oficialmente à PGR, segundo informações da assessoria de imprensa. Do site do Estadão

O MAPA DA MINA

Panorâmica do Hotel Golden Tulip em banner que precorre as redes sociais. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada