O Brasil chocou o ovo da serpente (ou da jararaca) durante décadas. O filhote, enfim, nasceu forte e esfomeado e devorou a economia popular. Os brasileiros demoraram a admitir o estrago que seu monstrinho de estimação estava lhe causando, e, quando isso finalmente se tornou inevitável, veio a reação: o país encarou a cobra venenosa, disse “ai, ai, ai” e a colocou de castigo. Acredita que assim ela vai passar a se comportar direitinho.
A literatura antiofídica da Lava Jato indica que em 2005, exatamente quando Lula pedia perdão aos brasileiros pelo mensalão, o mesmo Lula tratava da compra escandalosa da refinaria de Pasadena. É compreensível. Gente boa só consegue se arrepender de um roubo de cada vez. E eis que 11 anos depois, preso e condenado pelo petrolão, José Dirceu é perdoado pelo mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme em sua decisão contra o quadrilheiro petista: “Ai, ai, ai, não faça mais isso”.
Quadrilheiro, não. O mesmo ministro do Supremo que acaba de perdoar o companheiro Dirceu, Luís Roberto Barroso, fez sua estreia espetacular na Corte máxima decretando que a quadrilha do mensalão não era uma quadrilha. Ou seja: Dirceu, Delúbio, Valério e companhia, que agiram sistematicamente em conluio para fraudar os cofres públicos e enriquecer o PT, utilizando métodos, álibis e laranjas comuns por vários anos, não formavam uma quadrilha. Quadrilha é aquilo que baila em volta da fogueira nas festas juninas.
Foi também o mesmo companheiro Barroso quem operou o rito do impeachment da companheira presidenta, usando sua mira laser do Supremo para mostrar ao Congresso o que ele tinha de fazer. Assim prevaleceu a formação da comissão especial como o PT queria, o que infelizmente não adiantou nada, porque as instituições brasileiras começaram a ficar com vergonha de proteger governo bandido – e tanto o Legislativo quanto o Judiciário referendaram a legitimidade do impeachment.
Aí uma turma ficou gritando contra o golpe – os mesmos de sempre, que se escondem na mística progressista para viver de símbolos retrógrados. Perdoar a quadrilha é uma ótima forma de continuar chocando os ovos das serpentes simpáticas e revolucionárias.
Então, já que é para chocar, vamos chocar: enquanto era julgado pelo mensalão, Dirceu, o perdoado, cometia os crimes do petrolão; posteriormente, já tendo sido preso por esses novos crimes, as investigações da Lava Jato mostraram que as propinas do esquema engendrado por ele continuavam jorrando nas contas dos guerreiros do povo brasileiro. É mesmo de morrer de pena.
O perdão concedido pelo STF a José Dirceu está em perfeita consonância com a moral vigente no país, ou pelo menos com a moral dominante. O Brasil perdoou Lula quando ele pediu para ser perdoado, em 2005, e no ano seguinte lhe deu a reeleição – com as revelações do mensalão estalando nas manchetes. Comiseração é isso aí, o resto é brincadeira. Lula entendeu muito bem o recado da nação e pisou fundo. O Brasil é sócio do que se passou nos dez anos seguintes – e continua, na prática, perdoando Lula.
O ex-presidente acaba de se tornar réu pela terceira vez. Agora é por tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht, usando o BNDES e irrigando a conta de um sobrinho. Quando esta mesma revista ÉPOCA revelou a referida investigação contra Lula, foi xingada por ele em praça pública. Ou seja: o filho do Brasil faz o que faz e continua livre para atacar gravemente a imprensa e subir em palanques para perpetuar seu grupo político no seio do Estado brasileiro. E o país ainda tolera o coro dos hipócritas que acusam os investigadores de fascismo. Essa tolerância é pior do que o pior dos crimes do PT.
É claro que os reis da mistificação vão dizer que a frase acima é uma pregação da intolerância, portanto do autoritarismo, portanto da força bruta contra os democratas, etc. etc. Eles são bons nisso. Quando milhões de pessoas saíram às ruas de verde e amarelo pelo impeachment, essa inteligência de João Santana espalhou que era um absurdo protestar contra a corrupção com a camisa da CBF... Um covarde é capaz de qualquer coisa.
E um país que confunde intolerância com impunidade é capaz de aceitar o perdão mais hediondo. À solta, a serpente agradece.
Construção do Itaquerão foi presente ao ex-presidente Lula, afirma Emílio Odebrecht
Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo detalha informações do acordo de delação premiada do presidente do Conselho de Administração da construtora Odebrecht
23/10/2016 - 08h55min | Atualizada em 23/10/2016 - 11h29min
A construção da Arena Corinthians teria sido um presente ao ex-presidenteFoto: Bruno Alencastro / Agencia RBS
O Itaquerão está na mira da Lava-Jato...
É o que afirma a reportagem publicada neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao conteúdo da delação premiada de Emílio Odebrecht. Conforme o jornal, o presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht afirmou que a construção da Arena do Corinthians, o Itaquerão, foi uma espécie de presente ao ex-presidente, que torce para o clube.
O 'presente' teria sido em retribuição aos êxitos obtidos pela empreiteira durante período em que Lula esteve na presidência do país. Entre 2003 e 2015, a Odebrecht viu seu faturamento passar de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões. Segundo a reportagem, Emílio, que é pai de Marcelo Odebrecht – preso na Operação Lava-Jato e condenado a 19 anos de prisão – era o principal interlocutor de Lula com a empresa, e teria pressionado cerca de 80 executivos do grupo a buscar acordos de delação premiada.
Palco de abertura da Copa do Mundo do Brasil, em 2014, a Arena Corinthians foi construída entre 2011 e 2014 e custou R$ 1,2 bilhão – R$ 380 milhões a mais do que a estimativa inicial de R$ 820 milhões –, e foi financiada com recursos do BNDES (R$ 400 milhões), títulos da prefeitura de São Paulo (até R$ 420 milhões) e empréstimos em bancos.
Ainda segundo o jornal, a ideia da construção de um estádio para o Corinthians partiu de Lula, que atribuía a falta de bons resultados do time ao fato de a equipe não possuir uma casa própria. O clube não tem conseguido arcar com o pagamento das parcelas de R$ 5,7 milhões mensais ao BNDES, e negocia junto à instituição uma carência maior. Se não conseguir vencer o pagamento das parcelas, o Corinthians pode perder o estádio para a Odebrecht.
Emílio também relatou que mantinha encontros regulares com Lula. Uma das vantagens obtidas para a empresa nesses encontros foi a ajuda do então presidente para expandir os negócios da Odebrecht para a América Latina e África.
Em nota enviada à Folha, o advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa do ex-presidente Lula, desqualificou o conteúdo das delações, como a de Odebrecht.
– A Lava-Jato não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra Lula. Se a delação já não serve apra provar qualquer fato, a especulação de delação é um nada e não merece qualquer comentário – concluiu.
Image copyrightGETTY IMAGESImage captionAlém de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, a Justiça Militar da União também julga civis que cometem crimes contra militares em serviço e contra as Forças Armadas
As Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 350 mil militares na ativa e uma justiça especializada que funciona há 208 anos e vai consumir R$ 430 milhões dos cofres públicos este ano.
Somente o Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte responsável por julgar recursos de crimes previstos no Código Penal Militar e oficiais generais das Forças Armadas, tem 15 ministros e orçamento de R$ 419,5 milhões para 2016.
Se comparado com o Supremo Tribunal Federal, que custa R$ 554,7 milhões por ano, o STM tem quatro ministros a mais, orçamento 25% menor e uma produtividade atípica para os padrões do açodado e moroso judiciário brasileiro.
Enquanto a corte militar julga, em média, 1.200 processos por ano, o Supremo dá cerca de 8 mil decisões por mês. Os ministros do STM levam, em média, oito meses para dar uma sentença. No STF, ações penais demoram cerca de cinco anos e meio para chegar a uma decisão final, conforme levamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas por que o Brasil, mesmo em tempos de paz, mantém uma justiça especializada em julgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?
Image copyrightSTMImage captionO Superior Tribunal Militar julga cerca de 1200 processo por ano, média de 87 casos para cada um dos 15 ministros
Custo e benefício
"Estamos tratando de segurança e defesa. São em sua maioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se trata de militar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares", defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.
Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.
"A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam", observa Rocha.
Cerca de 85% do orçamento de 2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamento de pessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.
Para a cientista política Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estrutura em tempos de paz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.
"É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais", avalia a professora.
Image copyrightGETTY IMAGESImage captionJulgamentos nas cortes militares da União envolvendo uso, porte ou tráfico de drogas aumentaram 300% em dez anos
Tradição
A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituída em 1808, pouco depois de Dom João desembarcar no Brasil. A partir de 1934, deixou de ser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.
Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituição de 1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1992.
Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoria de correição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas, em áreas sob seu comando ou contra seus representantes em serviço.
Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual - apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.
Image copyrightSTMImage captionLevantamento feito pelo STM identificou crimes mais comuns julgados pela primeira instância em dez anos
Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 300% em dez anos. Cerca de 95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutas de 18 anos.
Os crimes de deserção (abandono da Força), estelionato - em sua maioria golpes aplicados por civis na tentativa de fraudar a Previdência militar - e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.
"Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como as de obediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da 'justiça do comandante' e são resolvidas dentro do próprio quartel", salienta a professora Maria Celina D'Araújo, defensora de criar varas especializadas em crimes militares junto à Justiça estadual e federal.
Image copyrightGETTY IMAGESImage captionA Justiça Militar da União julga exclusivamente crimes que envolvem crimes e militares relacionados ao Exército, Marinha e Aeronáutica
Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militares de patente superior à do réu.
O STM, por sua vez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).
Reestruturação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.
Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM.
"Há necessidade de se adequar a estrutura e equalizar a carga de trabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça", diz o relatório concluído em dezembro de 2014.
Image copyrightSTMImage captionO Conselho Nacional de Justiça sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas "no que for possível", como em termos de prazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.
"Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funciona em tempo real, só legisla quando pressionado", argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.
Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentido de absorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como processos de remoção, transferência e processos administrativos disciplinares.
"Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis", reclama a ministra.
Julgamento de civis
Image copyrightGETTY IMAGESImage captionDeserção é o crime mais comum julgado pela justiça militar da União
Um dos pontos de maior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militar em casos de crimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas - como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militares em serviço ou qualquer ilegalidade cometida em um local sob administração militar.
Casos de julgamento de desacato a militares, por exemplo, saltaram de 13 em 2002 para 109 em 2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuação de militares em operações de segurança pública, em especial no Rio de Janeiro.
Segundo a professora Maria Celina D'Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. "Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra", avalia D'Araújo.
Image copyrightGETTY IMAGESImage captionCerca de 95% dos flagrados com drogas são soldados temporários e recrutas com 18 anos
Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. "Me parece anacrônico que militares julguem civis", admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.
Ela pondera, contudo, que há casos em que isso é necessário. Cita como exemplo uma situação em que as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entrem em território nacional e matem um soldado brasileiro.
Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casos de civis sejam julgados apenas por civis - ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.
Afeito ao debate político, sei que sempre há quem busque convencer e vencer sem ter razão. Os meios para alcançar esse resultado foram estudados por Arthur Schopenhauer, que listou 38 estratagemas úteis a tão torpe objetivo. O último na lista do autor e o mais vil de todos na minha opinião, é aquele em que o debatedor, sentindo-se perdido, deixa de lado o tema e passa a atacar a pessoa de seu adversário. Schopenhauer dá a isso o nome de argumentum ad personam. Recentemente, os adjetivos fascista, coxinha, golpista, direita raivosa, cumpriram esse objetivo. Idêntica intenção motivou a associação, tão insistentemente apontada quanto falsa, de que o impeachment era uma iniciativa de Eduardo Cunha apoiada por gente como ele. O inverso também não é verdadeiro.
O tema era outro e os fatos não foram esses. Em março de 2015, a nação saiu às ruas clamando contra a corrupção e pelo impeachment de Dilma, dando origem às dezenas de requerimentos nesse sentido que se acumularam sobre a mesa de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados. Durante o ano inteiro, Cunha os reteve, a oposição se conservou irresoluta, e o PT não se defendeu das denúncias, delações e investigações da Lava Jato. Em vez disso, preferiu atacar os manifestantes, acusando-os de terem, pelo velhaco Eduardo Cunha, os mesmos sentimentos de amor sem medida nem juízo que os petistas mantinham e mantêm por Lula e seus comparsas.
Cunha não era líder nem modelo de coisa alguma para os milhões de famílias brasileiras que clamavam às instituições em inolvidáveis e pacíficas concentrações cívicas. Ele era apenas o sujeito que tinha na mão a caneta que podia fazer andar o processo. E note-se: fez o possível e o impossível para esfriar as manifestações. Ao insistir na tese de que o impeachment não era uma iniciativa do povo nas ruas, mas um plano de Eduardo Cunha, o PT cuidava de transferir ao procedimento a improbidade do infame presidente da Casa.
A história haverá de registrar que há apenas sete meses, no domingo 13 de março deste ano, deputados, senadores, ministros do STF, dirigentes de partidos políticos e demais membros da cúpula do Estado brasileiro, acomodaram-se em seus sofás para assistir as manifestações pelo impeachment. Se fossem pouco expressivas, ele estaria cancelado. O que testemunharam, porém, foi o rugido das avenidas e praças do Brasil, a assombrosa mobilização de 6 milhões de cidadãos cobrando deles, em seus sofás, o cumprimento dos respectivos deveres. Ali Dilma perdeu o mandato. Além da motivação por crime de responsabilidade, sobrava motivação política. Eduardo Cunha? Ora, o Cunha! Juntou-se aos seus. Ele foi o estafeta do requerimento e o 38º artifício petista contra a vontade soberana da comunidade nacional.
Nesta semana, foi fornecida e autenticada a prova de que o povo brasileiro vale muito mais do que imagina quem jogou o país na sinistra situação em que se encontra. Só entre os membros da organização criminosa, em qualquer lado do balcão, a prisão de Cunha causou taquicardia e hipertensão arterial. A população? Ah! A população festejou o evento. Vibrou com a iniciativa de Sérgio Moro, naquelas horas em que o solitário ex-presidente da Câmara seguia para Curitiba. E uma lufada de ar mais puro varria os céus da República.
ESTADÃO - 23/10 Uma coisa é a Polícia Legislativa fazer varredura contra grampos ilegais de inimigos ou até de criminosos; outra, bem diferente, é agir para desarmar investigações legais em residências privadas
A ação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa não apenas evolui para um mal-estar entre Executivo e Legislativo como assume ares de literatura barata ou filme de espionagem bom de público e péssimo de crítica. Rocambolesca, a história tem o mérito de expor à opinião pública um aparato caro, inchado e pouco conhecido, mas deixa muitas dúvidas no ar. Num momento como este, dúvidas só aumentam a boataria e o nível de tensão.
A Polícia Federal não agiu no Senado por sua conta e risco, numa guerrinha de vaidades, mas sim por uma ordem judicial para apurar delações de “contraespionagem”. Quer dizer que a Polícia Federal espiona Suas Excelências e a Polícia Legislativa corre atrás para desarmar a espionagem? De filme policial, desanda para pastelão.
É fato que a PF, como parte da força-tarefa da Lava Jato, investiga políticos a torto e a direito, inclusive do Senado. É fato também que a Polícia Legislativa existe exatamente para proteger os parlamentares de invasões, ameaças, grampos e chantagens, inclusive com varredura de gabinetes e de apartamentos funcionais – ou seja, de propriedade do próprio Congresso.
Há uns 20 anos, o então senador José Roberto Arruda, depois governador cassado do DF, suspeitou que seu gabinete estava grampeado pelo adversário Luiz Estevão, que dispunha de uma tropa particular de policiais. O que Arruda fez? Pediu uma varredura à Polícia Legislativa. Afora o detalhe de que Arruda e Estêvão se merecem, como a história iria mostrar, ninguém questionou a ação da polícia interna. Logo, essa prática vem de longe.
O que o distinto público não sabia até a última sexta-feira era que a tal Polícia Legislativa é um poder dentro do poder, com quase 160 homens, equipamentos sofisticadíssimos, cursos até na Swat americana, direito a salários altos, viagens e diárias e uma desenvoltura surpreendente. Nem que seu diretor, Pedro Ricardo Araújo, manda e desmanda.
O que torna diferente a varredura no gabinete de Arruda e a realizada em casas de José Sarney e Edison Lobão Filho (PMDB), Fernando Collor (PTC) e Gleisi Hoffman (PT)? Resposta simples: três são investigados e o quarto, Lobão Filho, é filho e suplente (o que já é estranho) do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, alvo de quatro inquéritos no Supremo.
Uma coisa é a Polícia Legislativa fazer varredura contra grampos ilegais de inimigos ou até de criminosos. Outra, bem diferente, é agir para desarmar investigações legais em residências privadas até no Maranhão e no Paraná – em diligências, aliás, pagas com dinheiro público. É exatamente para separar o joio do trigo que a PF prendeu o diretor e três policiais legislativos.
Uma certeza a PF já tem: a Polícia Legislativa dispõe de dez “maletas” de alta sofisticação, suspeitas de serem capazes não só de detectar grampos, mas também de fazer grampos. Mas há dúvidas, por exemplo, quanto à versão de que o presidente Renan Calheiros afastou “Pedrão” da direção e o recolocou dias depois. Se verdadeira, por que Renan voltaria atrás? Qual o “poder de persuasão” de “Pedrão”? A Polícia Legislativa está a mando do Senado, ou o Senado está nas mãos dela?
Enquanto Renan cobrava “independência entre os Poderes”, o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, defendiam a legalidade da operação. De quebra, Moraes avaliou que os policiais legislativos “extrapolaram o que seria de sua competência”. A questão, porém, é saber se quem extrapolou competências foi a Polícia Legislativa, que fez varreduras a favor dos senadores, ou a PF, que prendeu policiais legislativos por contraespionagem. Se há alguma conclusão, é que essa história continua muito confusa e ainda vai longe.
