Um Supremo à la carte... /

STF, COMO EM CUBA OU NA VENEZUELA!

por Percival Puggina. Artigo publicado em 24.01.2017 

 Há anos venho me manifestando - e sei que, nisso, falo por muitos - contra uma das piores consequências do instituto da reeleição presidencial, agravada pelas sucessivas eleições petistas para a presidência da República: refiro-me ao atual perfil do STF. Com oito anos de fabianismo no governo FHC, mais 13 anos de petismo, vale dizer, com quase um quarto de século de indicações pela centro-esquerda e esquerda, o STF assumiu um perfil político-filosófico desviado para o lado canhoto do arco ideológico. E divergente, portanto, da posição inversa, majoritária, no Congresso Nacional e na sociedade brasileira.

 Reitero, aqui, opinião expressa em textos anteriores: o STF não precisa ser um espelho perfeito do perfil político-filosófico do Congresso, mas não pode - definitivamente não pode - viver em conflito com as posições da maioria da população. O Supremo não deve arvorar-se em reitor das convicções das pessoas. Nas suas leituras e interpretações "conforme a Constituição", não podem os senhores ministros constitucionalizar princípios que são deles mesmos. Princípios legítimos, se pessoais. Ilegítimos se enfiados a marretadas em seus manuseios da Carta. E tem havido muito disso, gerando descrédito e animosidade nacional em relação à Corte.

 Parece que passamos por uma encruzilhada a partir da qual a população foi para um lado e o STF para outro. E já não se reconhecem, tal a distância que os separa. É possível entender que, entre seus membros - como se estivéssemos em Cuba ou na Venezuela -, não haja um de quem se possa dizer: "Esse é um ministro de formação liberal", ou "Esse é um bom conservador"? Ora, tais posições são legítimas, modernas, e com elas se alinham os principais estadistas contemporâneos. A experiência tem mostrado, isto sim, o quanto é raro encontrar verdadeiros estadistas entre os autoproclamados progressistas, que formam o enxame acantonado no Foro de São Paulo e na Unasul. Tão "progressistas", estes, aliás, quanto se têm revelado os membros da atual Suprema Corte brasileira...

 Não sendo frequentador do meio jurídico nacional, não tinha nome a sugerir para a vacância determinada pela morte de Teori Zavascki. Limitei-me, então, em texto anterior, a recomendar que fosse uma voz e um voto alinhado com a maioria da nação. Alegrou-me saber que o Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho vem sendo referido para essa função. Agora, então, há um nome a endossar com entusiasmo, por todas as razões, convicções, verdades, princípios e valores que me animam. É o que faço.

STF :"São onze ilhas que não formam um arquipélago." / J R Guzzo

J. R. Guzzo: Onze ilhas

O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo

Por: Augusto Nunes  08/12/2016 às 13:11

Um país pode ter certeza de que está a caminho de grande confusão – ou, talvez, até de que já tenha chegado lá – quando começam a se repetir na vida pública situações nas quais é preciso escolher entre o errado e o errado. É um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão considerada flagrantemente ilegal pela maioria dos colegas; fica pior ainda quando se trata de uma contribuição consciente à desordem política. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que seis ministros da mais alta corte de justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. O que está valendo nessa história, afinal das contas? Quem fala primeiro? Quem fala mais alto? Eis aí, na prática, o preço que os brasileiros estão pagando por uma realidade que se torna cada vez mais alarmante: o STF deixou de funcionar como um tribunal de justiça. Tornou-se, para efeitos práticos, um ajuntamento de onze indivíduos que se separam uns dos outros não por pensarem de modos diferentes sobre a lei, mas por que têm interesses pessoais contraditórios entre si. São onze ilhas que não formam um arquipélago.

Um ministro da suprema corte brasileira, hoje em dia, equivale àquele tipo de evento natural que cai na categoria dos chamados fenômenos irresponsáveis – raio, chuva, terremoto. São coisas que acontecem, simplesmente, sem controle nenhum por parte de quem sofre os seus efeitos; é certo, apenas, que todos pagam, assim como a população paga pelos repentes de um grupo de cidadãos que têm poder de mais e responsabilidade de menos. Ultimamente deram para governar o país, sem ter recebido um único voto, sem a obrigação de prestar contas por nada do que fazem e sem correr, jamais, o mínimo risco de perderem seus cargos. Como os poderes executivo e legislativo foram desmoralizados até o seu último átomo pela corrupção, a incompetência e a vadiagem, o STF cresceu de uma maneira doentia, e completamente desproporcional à sua capacidade de gerir conflitos. Já seria suficientemente ruim se o Supremo, com todas as suas disfunções, agisse dentro de mecanismos racionais, coerentes e previsíveis. Mas não é assim, como se comprova com frequência cada vez maior. As decisões do STF podem ser qualquer coisa. O que é feito num caso não é feito em outro igual – ou tão parecido que não dá para saber a diferença. O que está valendo hoje pode não estar valendo amanhã. O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo; um acha que o outro simplesmente não tem o direito de estar no cargo. Falam em “principialogia axiomática”, “egrégio sodalício” ou “ofício judicante”, como se esse tipo de dialeto revelasse sabedoria; conseguem, apenas, ser incompreensíveis.

Perde-se, como resultado disso, tanto o senso de decência como o respeito à lei. Será mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar alguém a favor de Renan Calheiros entre os brasileiros que de alguma forma se importam com política ou questões da vida pública. É um tipo humano que praticamente só se encontra no Senado Federal e no STF. Um bode expiatório, afinal das contas, muitas vezes vale tanto quanto uma boa explicação – e Renan, com os onze processos que tem no lombo e todo o restante do seu repertório, é uma figura praticamente perfeita para o povo odiar. Mas quem está disposto, do mesmo jeito, a apontar algum herói entre os gatos pingados que votaram contra ele no Supremo? Situações de erro contra erro em geral não contêm inocentes.

"STF DA FRUSTRAÇÃO À DEPRECIAÇÃO" / Percival Puggina

STF DA FRUSTRAÇÃO À DEPRECIAÇÃO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 02.12.2016

Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment da presidente Dilma, a senadora Katia Abreu apresentou aquele famoso destaque propondo o fatiamento da pena para que o impeachment não acarretasse perda dos direitos políticos. Tratava-se de um arreglo tramado em sigilo, durante reuniões de elevada hierarquia, que acabou se transformando em decisão política com a qualidade jurídica de caderno de armazém. Quem discursou em favor da medida? Renan Calheiros, que justificou a providência com o consistente argumento segundo o qual aplicar o impeachment e sua consequência natural seria dar um coice depois da queda. E quem proporcionou aval jurídico àquela decisão (dizendo que não estava a fazer isso, como soe acontecer no STF)? O ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o Senado transformado em tribunal. Ele argumentou que se aceita a dupla punição, a presidente estaria inabilitada até para ser merendeira de escola. E Dilma, que perdeu o mandato por crime de responsabilidade, pode, em tese, concorrer novamente em 2018... Frustração!

Passaram-se 90 dias. Ontem pela manhã, no plenário do Senado, ocorreu uma sessão temática sobre o tema Abuso de Autoridade, objeto da controversa emenda ao projeto das medidas contra corrupção. Entre os convidados de Renan Calheiros, para um previsível antagonismo, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Ante um magistrado sereno e consistente em sua exposição, o ministro partiu para a arrogância e menosprezou os dois milhões de assinaturas populares às Dez Medidas contra a Corrupção. Disse: "Aprendi em São Paulo que quem contrata o sindicato dos camelôs, em uma semana consegue 300 mil assinaturas". Ficou visível ao lado de quem Gilmar Mendes estava, dois dias após as indecorosas deliberações do dia 30 na Câmara e o empenho de Renan em aprová-las no Senado horas mais tarde. Irritação!

Logo após a sessão temática, o STF se reuniu para deliberar sobre o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros. O MPF apontava evidências de cometimento de dois crimes, mas um deles ganhou o almejado prêmio da prescrição por decurso de prazo, tão desejado quanto frequente. Contudo, para desgosto de três ministros, a acusação de peculato prosperou e o seguimento da ação penal foi aprovado por 8 a 3. Quais três? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Pois é.

Na sequência da mesma sessão, julgava-se, com seis votos favoráveis e nenhum contrário, a ação movida pela Rede sobre o impedimento de que réu em ação penal possa ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (situação em que ficara Renan Calheiros pela decisão anterior). Com seis votos favoráveis, a questão já estava resolvida e Renan Calheiros podia começar a esvaziar as gavetas. A menos que...? A menos que Toffoli fizesse o que fez tão logo lhe coube falar, ou seja, pedisse vistas e levasse o processo para engavetá-lo sem prazo para devolver a seus pares. Depreciação!

A nação quer ir para um lado e o STF, em total dissintonia, vai para outro. É a isso que nos conduz um quarto de século de indicações autorrotuladas progressistas. Temos um STF que não conheceu formação de quadrilha no mensalão. Temos um STF onde não há uma única, singular e solitária voz que expresse convicções liberais ou conservadoras. Pode parecer amargo este texto, mas quanto mais complexos os sentimentos e mais difícil a tarefa de expressá-los, mais necessário se torna fazê-lo.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

"Fora Renan" é faixa de protesto em frente à sua casa...

sexta-feira, dezembro 02, 2016

CRESCE A PRESSÃO: GRUPOS PROTESTAM NA FRENTE DA CASA DE RENAN CALHEIROS EXIGINDO SUA SAÍDA DO PRESIDÊNCIA DO SENADO

Protesto na frente da casa do senador Renan Calheiros nesta sexta-feira. Foto: DP by BandNews.

Um grupo de manifestantes se reuniu em frente à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros, em Brasília, na manhã desta sexta-feira (2). Com vassouras e uma faixa, eles pedem a saída de Renan do cargo. “Réu não pode presidir o Senado! Fora Renan”, diz a faixa. O senador não estava em casa no momento do protesto.

Renan virou réu por crime de peculato nesta quinta-feira (1) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de usar dinheiro de propina para pagar pensão da filha fora do casamento. A decisão do STF deu força à campanha "Fora Renan", iniciada há duas semanas em Maceió, nos moldes das campanhas vitoriosas "Fora Dilma" e "Fora Cunha".

O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, pagas pela empresa.

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Do site Diário do Poder

Polícia "não tão secreta" do Senado do Brasil...

http://lavajatosergiomoros2.blogspot.com.br/2016/10/stf-prende-renan-calheiros-impede.html?

STF prende Renan Calheiros, impede a obstrução sistemática da justiça ou se desmoraliza como instituição

O Supremo Tribunal Federal, por seu colegiado reunido extraordinariamente tem de se posicionar em menos de 24 horas. Tem de determinar, incontinenti, a prisão de Renan Calheiros para impedir que o “coronel das Alagoas” continue na sua “sanha” de obstruir os trabalhos regulares da Justiça ou, fraquejando diante de pressões políticas alheias a seu mister constitucional, se desmoralizará como instituição, perdendo para sempre a missão de “guardião da Carta Cidadã”
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal sabem muito bem que Renan Calheiros, hoje, é o maior inimigo da “frágil” democracia brasileira. A Corte Suprema do Brasil tem consciência do enfrentamento diário “maquinado” pelo Presidente do Senado para “sugar” do Poder Judiciário sua competência e suas funções constitucionais. O Juiz Sérgio Moro, a menos de 72 horas, diante do colegiado do TJ/PR chamou a atenção para o “risco Renan”. Foi necessário que um escândalo ainda não mensurado, dado a sua magnitude, envolvendo a polícia legislativa do Senado, para que se desnudasse o tamanho do “real e imediato” perigo chamado Renan Calheiros.

Numa democracia de verdade, não se pode confundir prudência com covardia. O Supremo Tribunal Federal, quando instado por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, no sentido de decretar a prisão cautelar de Renan Calheiros, José Sarney, Fernando Collor de Melo e outros coronéis do PMDB, sob o fundamento de que estavam obstruindo o trabalho dos investigadores da Lava Jato e, por consequência, da Justiça FALHOU para com o Brasil. O Ministro Teori Zavascki não teve a visão macro, necessária, para entender um “imbróglio” de tamanha envergadura. Seu tamanho não foi suficiente para enfrentar o poder do Estado Paralelo que ontem, sexta, 21, ficou nu, por uma decisão de um juiz singular, corajoso e arrojado. Teori preferiu o caminho mais confortável e menos polêmico: ENGAVETAR a verdade e permitir, que mesmo investigados, delinquentes contumazes enfrentassem, sem medo, o Estado de Direito.

O Supremo Tribunal Federal não poderá abrir suas portas na segunda-feira, 24, em obsequioso silêncio diante da provocação criminosa perpetrada e comandada por Renan Calheiros, chefe de uma polícia política que ousou, por ordem sua, desmoralizar a Polícia Federal, a Procuradoria da República e o próprio STF. Varrer escutas judiciais, destinadas a consolidação de provas contra “bandidos parlamentares” certamente representa a “gota d’agua” para que se restabeleça a ordem constitucional, em detrimento ao coronelismo e a delinquência instalada no Senado da República.

As revistas do final de semana, por meio de reportagens devastadoras, mostram o perfil e o “modus operandi” do senador que está presidente do Senado da República Federativa do Brasil. Se verdadeiras as informações trazidas ao conhecimento do Poder Judiciário pelos “colaboradores”, permitir que Renan Calheiros continue circulando livremente é admitir que todas as portas das celas de todos os presídios do Brasil devam ser escancaradas. É capitular diante do Estado Paralelo “forjado” por Renan Calheiros e os 300 picaretas liderados por Luís Inácio Lula da Silva.

A Lava Jato está interessada em ouvir Renan Calheiros e seu envolvimento com propinas ...

sábado, outubro 01, 2016

É BOMBA! REPORTAGEM DE 'VEJA' REVELA QUE A LAVA JATO SE APROXIMA DE RENAN CALHEIROS, O PRESIDENTE DO SENADO.

Reportagem exclusiva da revista Veja que chega às bancas neste sábado retoma de certa forma a sequência de excelentes reportagens políticas depois do repentino voo rasante cometido pelo nefasto passaralho sobre a redação. Nem é preciso assinalar isto, afinal os leitores mais atilados e fiéis  assinantes da publicação já haviam voado no sentido contrário do passaralho rumo a outras plagas editoriais.

Seja como for, remediar é alternativa para publicações impressas que sofrem um devastador efeito corrosivo da internet, sobretudo das redes sociais, sites e blogs independentes. Mais à frente esses grandes veículos de mídia em nível nacional e internacional terão de ajustar-se à exigentes demandas dos leitores. A primeira providência será depurar as redações purgando-as do nefasto controle do jornalismo ideológico que reinou folgado até que a internet se consolidasse.

Retomando o mote deste post, trago para os leitores um resumo da reportagem-bomba de Veja desta semana cuja capa conforme ilustração acima, revela que o ex-todo-poderoso Renan Calheiros, o presidente do Senado, poderá se encontrar em Curitiba com Antonio Palocci e, quem sabe, até lá, com Lula da Silva, dentre outras figuras do finado "Partido dos Trabalhadores". 

Deve-se colocar o nome completo do PT entre aspas, porque, convenhamos, a designação tão honrosa de "trabalhadores" soa agora, depois de tudo o que veio à luz pela Lava Jato, como um sacrilégio, uma ofensa grave a todos os brasileiros que ralam no dia a dia, que estudam, que trabalham duro para garantir o pão de cada dia de suas famílias. 

Dito isto, transcrevo um aperitivo da reportagem de capa de Veja revelando que Renan Calheiros pode ser a bola da vez. Leiam:

Parente, numa pescaria: intermediários e locais de entrega.Fotos: Veja by Andressa Anholete/AFP

PEIXÕES GRAÚDOS

Em sua caçada montante, a Operação Lava-Jato nunca esteve tão perto de capturar o terceiro homem na linha de sucessão da República: o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que preside o Senado Federal. VEJA teve acesso a um despacho sigiloso do ministro Teori Zavascki, cuja leitura traz quatro revelações:

• O homem da mala do PMDB, o empresário e advogado Felipe Rocha Parente, fez um acordo de delação premiada e apresentou cinco anexos, como são chamados os itens que compõem a lista do que o delator pretende detalhar.• Em um dos cinco anexos, Parente conta que entregava propinas para a cúpula do PMDB. Eram fruto de dinheiro desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras.• Entre os beneficiários das propinas saídas da Transpetro, estão Renan Calheiros e seu colega de Senado Jader Barbalho, do PMDB do Pará.• O anexo de Parente ainda precisa ser comprovado no curso da delação, mas já foi confirmado por pelo menos três delatores.

As revelações do despacho de Teori jogam luz sobre um dos momentos mais barulhentos da Lava-Jato, ocorrido entre maio e junho passado. Nessa ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de uma só tacada, pediu ao Supremo Tribunal Federal que decretasse a prisão de Renan Calheiros, do senador e então ministro do Planejamento Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney. Os três peixões graúdos do PMDB haviam sido gravados por Sérgio Machado, que comandou a Transpetro durante doze anos por indicação da cúpula peemedebista. Machado negociava um acordo de delação premiada e tentava reunir evidências que sustentassem a estrondosa revelação que faria tão logo assinasse o acordo: como foram distribuídas propinas de 100 milhões de reais ao partido que hoje governa o país.

As prisões pedidas por Janot foram rejeitadas pelo Supremo, mas, em segredo, os investigadores fecharam um acordo de colaboração com Felipe Parente, o entregador de propinas. Do seu depoimento, surgiram os laços que comprometem o PMDB com a Transpetro. O lado visível desses laços já era conhecido. Renan Calheiros era um dos principais fiadores da permanência de Sérgio Machado no comando da Transpetro. O lado invisível apareceu com a delação do próprio Sérgio Machado, que contou que Renan era bem remunerado pela fiança. No início do esquema, recebia um porcentual sobre cada contrato assinado com a estatal. Depois, optou por um mensalão de 300 000 reais, que eram repassados pelo próprio Sérgio Machado, segundo ele mesmo. Em anos eleitorais, o numerário se multiplicava. De 2004 a 2014, Renan embolsou 32 milhões de reais, ainda segundo Machado. Desse total, pelos cálculos do delator, empreiteiras do petrolão simularam ter doado 8 milhões de reais ao diretório nacional do PMDB. Os outros 24 milhões foram entregues em dinheiro vivo. É nessa etapa — na entrega em dinheiro vivo — que entra Felipe Parente. Ao menos até 2007, era ele quem fazia entregas a Renan, conforme contou Sérgio Machado.

Em seus depoimentos, mantidos em sigilo, Felipe Parente confirmou ter distribuído propina da Transpetro a pedido de Sérgio Machado. Citou nomes, lugares e circunstâncias em que o dinheiro foi entregue. Para oferecer provas concretas, deu informações sobre hotéis onde se hospedou para finalizar o trabalho. Contou que, numa ocasião, foi orientado a deixar a “encomenda” destinada ao senador Jader Barbalho com uma tal de “Iara”. Os investigadores chegaram a Iara Jonas, senhora de pouco mais de 60 anos, assessora de confiança de Jader Barbalho. Lotada no gabinete do senador, com salário de quase 20 000 reais, ela trabalha para a família Barbalho há 22 anos. Apresentado à fotografia de Iara, Parente reconheceu-a como a destinatária do dinheiro. Do site da revista Veja

Dilma poderá ficar inelegível ... No Brasil nada é definido de verdade ... somos viciados em eufemismos!

terça-feira, setembro 13, 2016

EXTRA! SAIBA POR QUE DILMA FICARÁ INELEGÍVEL POR 8 ANOS APESAR DA CHICANA DE RENAN & LEWANDOWSKI.

Dilma ficará mesmo inelegível por 8 anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal. No exame de “caso concreto”, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da ex-presidente para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura, afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição, que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O art. 52 da Constituição, ignorado pelo Senado no julgamento de Dilma, determina inelegibilidade de presidente que sofre impeachment.

O STF decidiu ignorar as ações contra o “fatiamento”: não é instância de recurso para o impeachment, tema exclusivo do Poder Legislativo.

Se Dilma quiser se candidatar, a Justiça de 1º grau poderá enquadrá-la na Lei Ficha Limpa, que inabilita gestores públicos condenados.

O STF não analisará o julgamento, ainda que não se conheça um único ministro que aprove o conchavo para preservar os direitos de Dilma. Do site Diário do Poder

O PT fez do Brasil uma "Casa de Mãe Joana"... / IstoÉ

sexta-feira, setembro 02, 2016

REPORTAGEM-BOMBA DE 'ISTOÉ' REVELA OS BASTIDORES DO GOLPE QUE RASGOU A CONSTITUIÇÃO PARA BENEFICIAR DILMA. LEWANDOWSKI DEVERÁ SOFRER IMPEACHMENT. DEZENAS DE AÇÕES NO SUPREMO.

Embora a capa da revista IstoÉ destaque a primeira entrevista do Presidente Michel Temer, após assumir definitivamente o governo em razão do impeachmenta da 'ex-presidenta', é no miolo da edição que chega às bancas neste sábado que se encontra a reportagem bomba. A revista relata como foi a montagem do golpe que fatiou a votação do impeachment rasgando a Constituição com a participação daquele que deveria ser o mais fiel sentinela do Estado de Direito Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No breu das tocas estava Lula, o indiciado, articulando o golpe que haveria de ser desferido na sessão de votação do impeachment. Renan Calheiros, o Presidente do Senado, juntou-se a Lula e Lewandowski para golpear a Carta Magna, sem qualquer cerimônia.

Além de promoverem a roubalheira, a corrupção e a mentira, Lula e seus sequazes do PT e aliados de última hora, também são os responsáveis pelo golpe que rasgou a Constituição que agora deve ser re-costurada pelo Supremo. Enquanto isso, estão chegando ao Supremo nesta semana pedidos de impeachment de Ricardo Lewandowski que, já sexagenário em fim de carreira, terá que recomeçar a vida. O impeachment cassará o seu cargo de Juiz de carreira e ainda por cima ficará privado dos proventos.

Pelo menos é isto que tem de acontecer. E suas excelências já sabem que o povo brasileiro que foi às ruas pacificamente e de forma ordeira pedindo o fim do governo comuno-fascista e ladravaz do PT, voltará às ruas para exigir punição exemplar a todos os participantes do golpe, a começar pela cassação do mandato de Lewandowski e a prisão de Lula. Leiam. Ao final do texto link para leitura completa da reportagem:

No petismo, um provérbio popular se impõe de maneira eloqüente: nada é tão ruim que não possa piorar. O desfecho do impeachment de Dilma Rousseff foi a tradução dessa máxima. O processo teve em seu último capítulo uma trama sorrateira engendrada nos subterrâneos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como a deposição de Dilma já eram favas contadas, alguns dos principais protagonistas desse enredo se juntaram com o intuito de evitar que a petista ficasse também inabilitada para exercer cargos públicos. Para atingir esse objetivo, toparam pisotear o claríssimo artigo 52 da Constituição Federal. O parágrafo único escrito na Carta Magna demonstra a óbvia indissociação das penas. Diz o texto: “condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Mesmo assim, na quarta-feira 31, o Senado, depois de aprovar o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, pondo fim a 13 anos de PT no poder, decidiu por 42 a 36 que a ex-presidente pode ser nomeada para qualquer cargo público no País, mesmo depois de deposta.

TRAMÓIA VERGONHOSA

Por mais estapafúrdia que parecesse, a ideia de interpretar ao bel prazer um texto constitucional inapelável começou a ser gestada embrionariamente entre os petistas que ladeiam Dilma há cerca de 20 dias, conforme revelou em primeira mão a coluna Brasil Confidencial, da ISTOÉ, no dia 19 de agosto. A defesa de Dilma vinha examinando o caso do ex-presidente Fernando Collor que, em 1992, renunciou pouco antes da votação no Senado que cassaria seu mandato. Na ocasião, ele arriscou um pretenso golpe de esperteza para evitar perder seus direitos políticos, mas a jogada falhou e os parlamentares decidiram, mesmo assim, excluí-lo do serviço federal por oito anos. Dilma, de maneira distinta, repetiu o lance e teve outra sorte.

Há cerca de duas semanas, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), fazendo papel de emissário do grupo, procurou a assessoria jurídica do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, juiz que conduziu a etapa final do impeachment. Nas conversas com o Supremo, foi sinalizado ao senador que, sim, haveria espaço para que a defesa apresentasse a questão de ordem para que fossem realizadas duas votações separadas: uma para a perda do mandato de Dilma e outra para sua inabilitação da função pública. Lewandowski e Lula já haviam conversado a respeito. Com esse aval Supremo, Lindbergh, voltou ao ninho petista com a boa-nova. Iniciava-se ali uma pesada e discretíssima negociação de bastidor.

Os velhacos comunistas tramando o golpe sob a orientação criminosa de Lula.  Clique sobre a imagem para vê-la ampliada. Fotos: IstoÉ

LULA E SUA QUADRILHA

Após o aval do Supremo, o próximo e fundamental alvo de cooptação foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A tropa dilmista sabia que sem a adesão do alagoano a estratégia poderia soçobrar devido à sua forte influência sobre congressistas. Apesar de querer pular do naufrágio petista para salvar a própria pele, Renan calculou que a ideia de fatiar em duas as votações abriria um precedente que poderia vir a beneficiá-lo no futuro. Pendurado em investigações da Lava Jato, Renan valeria-se da precedência aberta nesse caso para garantir seus direitos políticos. E não só a ele, como também seu rebento Renan Filho, governador de Alagoas. Com base nessa espécie de “seguro de vida pública”, o presidente do Senado ajudou a articular a artimanha. Difícil encontrar o coração de um parlamentar que não se enterneça diante da possibilidade de levar vantagem numa situação.

Para reforçar o processo de convencimento dos senadores ao que foi chamado nos corredores do Congresso de “impicha, mas não mata”, o ex-presidente Lula também exerceu papel fundamental. Em São Paulo e em Brasília, disparou telefonemas para alguns parlamentares e encontrou-se com outros.

Coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) atuar no corpo a corpo com os colegas. A ruralista que virou amiga de Dilma foi destacada também para proferir um discurso emotivo. A tática foi discutida e supervisionada pela própria presidente Dilma. Juntas, combinaram o tom. Na tribuna, disse: “A presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas de sua aposentadoria e, pelo fator previdenciário (…), ela já se aposentaria com em torno de R$ 5 mil. Então, ela precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades.” O argumento pode até ter sensibilizado os congressistas, mas certamente não deve ter feito muito sentido entre os quase 12 milhões de brasileiros desempregados ou pensionistas que recebem um salário mínimo.

Por trás da ideia de garantir um emprego para a ex-presidente, o PT teve um outro objetivo muito menos altruísta. Eles acreditam que se Dilma perdesse os direitos políticos, a ação que corre no Superior Tribunal Eleitoral e que investiga a chapa Dilma/Temer perderia o objeto, podendo ser extinto. Isso significaria imensa tranquilidade para o presidente Michel Temer poder governar sem o risco iminente de ter sua chapa cassada pelo TSE. Embora o presidente acredite e haja farta jurisprudência no TSE para a tese da separação das contas de campanha, seria um alívio muito bem-vindo enterrar essa história de uma vez por todas. O PT não quis entregar isso de bandeja.

(***)

VERDADEIROS GOLPISTAS

No fim da última semana, juristas saíram a campo estupefatos com a interpretação do ministro Ricardo Lewandowski e o acordão tramado nos bastidores. O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, lembrou na quarta-feira 31, logo após a decisão, de como foi seu voto quando o assunto do ex-presidente Collor chegou à Suprema Corte, por meio de um mandado de segurança tentando anular a decisão do Senado, que cassou os direitos políticos do alagoano em 1992. “O meu voto foi no sentido de que o parágrafo único do artigo 52 da Constituição da República compõe uma estrutura unitária incindível, indecomponível, de tal modo que imposta a sanção destitutória consistente da remoção do presidente da República a inabilitação temporária por oito anos para o exercício de qualquer outra função pública ou eletiva representa uma consequência natural, um efeito necessário da manifestação condenatória do Senado Federal.” O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo, classificou a decisão como “bizarra”. E continuou: “Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, extravagante”.

O professor de Direito Constitucional da USP Dircêo Torrecillas Ramos foi peremptório: “O texto da Constituição é claro. O presidente impedido deve perder o cargo, com inabilitação para cargos públicos por oito anos. O presidente do STF não deveria ter aceito o destaque para a votação em separado de início. Essa votação foi inconstitucional”.

O advogado Julio César Martins Casarin também recorreu ao STF pedindo a suspensão do separação da votação . Casarin escreveu: “A Constituição foi rasgada. Primeiramente, o destaque foi inconstitucional, pois a Constituição Federal coloca como decorrência da cassação do mandato a perda dos direitos políticos. A Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública”. Ou seja, ao fim e ao cabo, o verdadeiro golpe foi desferido por aqueles que, durante meses a fio, cinicamente o alardearam.

 Leia a reportagem completa criando AQUI

"Se Lewandowski tivesse cumprido a Constituição, as ações contra Dilma no TSE estariam extintas... / Reinaldo Azevedo

Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral

Mantida a decisão absurda, pode haver efeitos inesperados e contraditórios no TSE

Por: Reinaldo Azevedo 31/08/2016 às 16:21


Mesmo que o Supremo Tribunal Federal venha a referendar a decisão de Lewandowski, o que corresponderá a rasgar a Constituição, as coisas ainda podem se complicar para Dilma, ao menos do ponto de vista eleitoral.


Há ações contra ela correndo no TSE. E, nesse caso, sim, se condenada, ela se torna inelegível, aí sem apelo.


Se Lewandowski tivesse cumprido a Constituição, as ações contra Dilma no TSE estariam extintas — e, entende-se, também o presidente Michel Temer estaria livre do julgamento do tribunal, uma vez que as ações que lá correm tratam da impugnação da chapa.


Atenção! As ações no TSE têm dois objetos: perda de mandato e inelegibilidade. O mandato já não está mais em questão, mas a inelegibilidade sim!


Caso o Supremo considere inconstitucional a decisão tomada no Senado, aí o assunto morre.


E se não morrer? Bem, viveremos uma situação realmente sui generis.


Entendo que o objeto “cassação do mandato” já não mais se coloca, uma vez que Dilma cassada está. E isso beneficia também Michel Temer.


Mas permanece a questão da inelegibilidade. Nesse caso, a punição pode atingir tanto a ex-presidente como o atual. Nesse caso, Temer conclui o mandato em 2018, mas já na condição de inelegível.

Efeitos inesperados

É claro que há setores do PMDB, sob a batuta, entre outros, do senador Renan Calheiros (AL), que articularam esse desmembramento para, também, arreganhar os dentes para Michel Temer: “Veja aqui! Nós temos poder”. Ninguém ali nasceu ontem. Sabiam que, ao manter os direitos políticos de Dilma, a questão sobreviveria no TSE — e esta, potencialmente ao menos, é um risco para o mandato de Temer.

Mas entendo que, ao se dedicar a essa burla, o Senado também desmembrou mandato de direitos políticos. A questão em relação ao primeiro está resolvida. Resta a segunda.

"Comunistas dentro do STF" / blog de Aluízio Amorim

COMUNISTAS DENTRO DO STF

O juiz federal aposentado Manoel Volkmer de Castilho, que se demitiu da assessoria do velho amigo Teori Zavascki, ministro-relator da Lava Jato, é conhecido pelos amigos por sua militância de esquerda desde os movimentos estudantis. Ele se demitiu após assinar um documento de apoio ao ex-presidente Lula, principal investigado na Lava Jato. Gaúcho de Porto Alegre, ele advogou para movimentos do campo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ex-assessor de Teori Zavascki é marido de Ela Wiecko de Castilho, vice-procuradora-geral da República, “braço direito” de Rodrigo Janot.

Castilho foi advogado do sindicato dos de agricultores de Camaquã e Cachoeira do Sul (RS) e do projeto fundiário Incra em Altamira (PA).

Manoel Volkmer de Castilho foi da primeira turma do TRF, criada em 1989, ao lado do ministro Teori. Ele se aposentou em 2003.

Ministro do STF conta que, por ser amigo, Teori Zavascki deu a Manoel Volkmer “o direito de pedir demissão para não ser demitido”. Do site Diário do Poder

O Brasil não tem bons modos de governar, legislar, fiscalizar, punir... ´É tudo no mais ou menos!

quinta-feira, julho 07, 2016

STF QUER CENSURAR CARICATURAS E MOVIMENTO 'NAS RUAS' REAGE INVOCANDO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Movimento anti-PT usou bonecos com caricaturas de Lewandowski e Janot em protesto cobrando punição para envolvidos em roubalheiras. Foto DP by Rafael Arbex

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a Polícia Federal investigue o responsável por bonecos infláveis que retratam o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles foram usados em uma manifestação anti-PT ocorrida na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 19 de junho.

De acordo com o documento, assinado pelo chefe de segurança do STF, Murilo Herz, o uso dos bonecos representou "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade" do Poder Judiciário. Herz pediu que a Polícia Federal interrompa a "nefasta campanha difamatória" contra Lewandowski inclusive nas redes sociais.

"(Os bonecos) configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão", escreve Herz, com o aval de Lewandowski. O documento foi enviado ao diretor-geral da Polícia Federal em Brasília, Leandro Daielo.

PETROLOWSKI & ENGANÔ

Identificados como "petralhas", os bonecos ganharam o apelido de Petrolowski, no caso do ministro, e de Enganô, no caso do procurador. Janot, por exemplo, foi retratado como um arquivo e Lewandowski aparece com os pés cobertos de ratos e segurando uma balança em que um dos pratos pende para o lado em que está colocado o símbolo do PT.

De acordo com o chefe de segurança do STF, os bonecos foram inflados por integrantes do Movimento Nas Ruas durante a manifestação em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Segundo o documento, a líder do protesto era Carla Zambelli Salgado. Ela é uma das pessoas que se acorrentou na Câmara no ano passado para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

MOVIMENTOS REAGEM

Carla assumiu a responsabilidade pela criação dos bonecos e disse que não vê motivo para a investigação de charges críticas a figuras públicas. "Grave ameaça são algumas decisões que o próprio ministro toma como, por exemplo, como presidente do processo de impeachment", afirmou.

Outras autoridades também foram alvo de caricatura dos protestos anti-PT. Ganharam versões infláveis a presidente Dilma, cujo boneco foi apelidado de "Bandilma", os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli (Teoridra e Toffoleco, respectivamente) e o ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não foi batizado.

Os bonecos ganharam popularidade após a criação do "Pixuleco", que faz alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Carla, este é o único que não foi criado por ela. Os movimentos pró-PT também fizeram suas versões críticas do juiz Sérgio Moro e do presidente do PSDB no Senado Aécio Neves (MG). Do site Diário do Poder

Novas incriminações contra partidários de Dilma e Lula...

TURMA DO LULA E DA DILMA NAS MÃOS DO JUIZ SERGIO MORO

Delcídio do Amaral, Jaques Wagner, Sergio Gabrielli, Ideli Salvati e Edinho Silva: não sobra ninguém da turma do Lula e da Dilma.

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, mandou nesta segunda-feira uma série de procedimentos envolvendo ex-ministros e autoridades que compunham o governo da presidente afastada Dilma Rousseff para o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na 13ª Vara de Curitiba.

No pacote, há um inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo petista. O procedimento, aberto no ano passado na Corte, apura se ele recebeu R$ 7,5 milhões de propina da UTC Engenharia para a campanha da petista em 2014. A investigação tem como base a delação do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa.

Ainda há quatro citações, feitas pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, e que ainda não haviam ensejado inquéritos no STF. Elas envolvem os ex-ministros Jaques Wagner e Ideli Salvatti; o ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS); e o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli.

Em duas das citações, Cerveró relatou ao Ministério Público Federal que Gabrielli repassou um "grande aporte de recursos" para a campanha de Wagner em 2006 para o governo do Estado da Bahia. Nessa época, segundo as investigações, o ex-presidente da estatal realocou a parte operacional do setor financeiro da empresa do Rio para Salvador sem qualquer justificativa.

Em outro termo da delação, o ex-diretor da estatal relata que afirmou que Delcídio recebeu propina de US$ 10 milhões da empresa Alstom entre 1999 e 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo. O pagamento da propina aconteceu na compra de turbinas para uma termoelétrica que seria instalada no Rio de Janeiro.

Além disso, Cerveró também afirmou que Ideli participou de um almoço em Brasília para tratar da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, braço da estatal. Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que 'imagina que a ministra Ideli e outros políticos' receberam propina pelo negócio.

Nas mãos de Moro, os cinco procedimentos deverão ser enviados ao Ministério Público do Estado do Paraná antes que o juiz decida sobre seu prosseguimento na 13ª Vara de Curitiba. O órgão deverá dizer se as citações de Cerveró são ou não suficientes para ensejar novas investigações; já o inquérito contra Edinho Silva deverá seguir sua tramitação. Do site Diário do Poder

A Câmara Federal se afunda moralmente com o episódio de cassação de Cunha

Depois de perder poder, Câmara perde o pudor

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Josias de Souza

07/06/2016 05:36

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A Câmara não é feita apenas de cinismo e cumplicidade. Mas 90% dos deputados dão aos 10% restantes uma péssima reputação. Ao suspender Eduardo Cunha do exercício do mandato e da presidência da Câmara, o STF transformou os parlamentares em pequenas criaturas. Hoje, basta que um deputado se agache no plenário para que o considerem um ser de grande altivez.

Num instante em que Eduardo Cunha executa sua penúltima manobra (veja aquie aqui, vale a pena reler um trecho da decisão do STF, redigida pelo ministro Teori Zavascki e refendada por unanimidade no plenário do tribunal. O texto anota que Cunha, “além de representar risco para as investigações penais […], é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada.”

O documento prossegue: “Em situações de excepcionalidade, em que existam indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessá-los, garantindo que tenhamos uma República para os comuns, e não uma comuna de intocáveis…”

O que o Supremo afirmou, com outras palavras foi o seguinte: “A permanência de Eduardo Cunha no comando da Câmara ameaça a Lava Jato e avacalha o Legislativo. Se os deputados não conseguem se livrar de um personagem que torna a Câmara indigna de respeito, não resta ao Supremo senão intervir, para preservar a instituição e demonstar que ninguém está acima da lei.”

O que parecia ser um favor do STF transformou-se num suplício. A Suprema Corte afastou Eduardo Cunha, mas manteve nas mãos dos seus pares a obrigação de remover o entulho. Decorridos 33 dias, o Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira para votar um parecer que recomenda a cassação do mandato de Cunha. E a infantaria do lixão manobra para arrancar do colegiado uma pena alternativa —algo como uma suspensão. Que seria inócua, já que o STF já suspendeu o acusado.

O processo já é o mais longo da história do Conselho de Ética. Arrasta-se há mais de sete meses. O arsenal de manobras de Cunha parece inesgotável. Nesta terça, em sessão realizada numa sala ao lado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) votará parecer de um aliado de Cunha, o deputado-petroleiro Athur Lira (PP-AL), que altera as regras do jogo aos 45 minutos do segundo tempo.

Mal comparando, é como se as manobras tornassem o processo de cassação semelhante a uma partida de futebol. Com algumas diferenças: o campo não é demarcado, vale impedimento, canelada marca ponto a favor, a bola é quadrada e o juiz é o próprio acusado, um ladrão que expulsa do jogo quem bem entende e cria suas próprias regras sem dar satisfação a ninguém.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que joga no time da cassação, ainda não se deu por vencido. Ele diz que a Comissão de Justiça, onde Cunha executa sua manobra, “não é um colegiado feito de cartas marcadas.” Para Betinho, “não há segurança de que as mudanças que favorecem Eduardo Cunha serão aprovadas.”

Os partidários da interrupção mandato de Cunha planejam obstruir a votação na CCJ. “Queremos ter primeiro o resultado do Conselho de Ética, que sairá até quarta-feira'', afirma o tucano Betinho. “Obstruindo, a gente expõe um pouco mais a manobra, de modo a elevar a pressão da opinião pública sobre a CCJ.”

Do lado de Eduardo Cunha o problema é saber de que tamanho precisa ficar o embaraço para que a opinião pública, já tão habituada ao papel de tolo, possa considerá-lo aceitável. A tarefa não é simples. Mas a Câmara, depois de perder o poder para o STF, não parece se importar com a crescente perda do pudor.

Os deputados flertam com o risco de o Supremo intervir novamente na cena, moralizando-a. A imagem da prisão de Delcídio Amaral em pleno exercício do mandato de senador flutua na atmosfera como um aviso para Eduardo Cunha.