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DIÁRIO DO PODER informa ...

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Notícias horríveis de Brasília... coluna de Cláudio Humberto


04 DE JANEIRO DE 2017
Dos 20 líderes de partidos, blocos parlamentares ou representantes de partidos na Câmara dos Deputados, apenas dois apresentaram mais de um projeto de Lei por mês, em média em 2016. Wéverton Rocha (PDT) e Rogério Rosso (PSD) apresentaram 21 e 13 propostas durante o ano, respectivamente. Evandro Gussi (PV) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), passaram em branco sem qualquer proposta.
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Pauderney Avelino (DEM-AM), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Baleia Rossi (PMDB-SP) apresentaram apenas um projeto de Lei em 2016.
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Afonso Florence (PT-BA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) tiveram apenas duas ideias em 2016. Ivan Valente (Psol-SP) apresentou três.
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Os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Nivaldo Albuquerque (PRP-AL) dividem o terceiro lugar com apenas oito projetos no ano inteiro.
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Grande parte dos deputados que disputam os holofotes das câmeras está entre os parlamentares com o menor número de projetos no ano.
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Operações policiais no âmbito da Justiça Federal serão retomadas com força este ano. Fontes ligadas a órgãos investigativos afirmam que dezenas de operações foram autorizadas no fim de 2016, antes do recesso. A maior parte das operações pendentes seriam fases de investigações em curso, como a Lava Jato, que apura a gatunagem na Petrobras nos governos do PT, e a Zelotes (fraude bilionária no Carf), mas há também a Janus e a Calicute, que prendeu Sérgio Cabral.
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As operações ordenadas pela Justiça não foram realizadas porque demandam planejamento e recursos, e não por falta de tempo.
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Várias operações da PF são realizadas com policiais deslocados de outros estados, o que as torna ainda mais complexas e onerosas.
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A PF realizou 516 operações nos 253 dias úteis de 2015 (mais de duas por dia). Em 2014, início do auge da Lava Jato, foram 390.
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O governo dará espaço ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A ideia é reforçar a aliança com os tucanos visando a aprovação da pauta econômica. O Planalto só não sabe onde alocar um aliado de Aécio.
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O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SD), acredita em uma reforma ministerial para que o governo supere o mal estar institucional devido a nomes citados em delações. “Haverá algumas demissões de ministros enrolados, mas vamos superar”, diz.
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O Senado pagou, de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, R$ 629,4 mil com “serviços de segurança privada” para suas excelências – sem contar os gastos com “policiais” legislativos, que ganham até R$ 25 mil.
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O PT deve apoiar André Figueiredo (PDT-CE), aquele que fingiu romper com o governo Dilma para virar ministro, para presidente da Câmara. “Os golpistas agora se golpeiam”, diz Afonso Florence (PT-BA), em referência à candidatura à reeleição de Rodrigo Maia.
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Agnelo Queiroz continua sem prestígio no PT. Cedido à Fiocruz, o ex-governador do DF não conseguiu cargo de chefia no órgão comandado pelo partido. Quem manda no escritório em Brasília é Gerson Pena.
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O PT reclama que o salário mínimo não teve aumento acima da inflação, mas esquece que o salário do brasileiro caiu 3,7% em 2015, com a crise econômica e aceleração da inflação. Presentinho de Dilma.
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O governo do Rio de Janeiro, na véspera do Réveillon, decidiu elevar a carga tributária do setor tabagista, que saltou de 27% para 29% para aumentar a arrecadação. A medida passou a valer nesta semana.
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Durou pouco a liberdade do traficante Bryan Bremer, que usou rebelião e massacre no presídio Anísio Jobim, em Manaus, para tentar fugir. Postou foto da ‘fulga’ no Facebook e foi capturado em menos de 48h.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Hora de ir ... The Economist em 24 de março


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Publicado em 24 de março
economist - Time to Go
Lula elogia imprensa internacional e diz que ela é fiel aos fatos, informou em 2 de dezembro de 2010 o título da reportagem do Globo sobre a entrevista coletiva concedida pelo ainda presidente a correspondentes estrangeiros baseados no Rio e repórteres vindos de outros países. Antes que as perguntas começassem, o entrevistado contemplou os presentes com afagos que sempre negou à imprensa nacional.
“Temos acompanhado as informações que têm saído na imprensa internacional e elas têm correspondido exatamente ao que tem acontecido no Brasil”. começou a rasgação de seda com o elogio que cutucava a mídia reacionária, infestada de reacionários a serviço da elite golpista. “A cobertura favorável também é responsável pela boa imagem que o Brasil goza no exterior”, foi em frente o palanque ambulante.
Só publicações em outros idiomas, por exemplo, haviam captado o clima de euforia reinante no País do Carnaval. “O otimismo do brasileiro é o mais extraordinário entre todos os países”, recitou. “Acabou o complexo de vira-lata, porque hoje somos respeitados no mundo inteiro. Só não enxergam isso aqueles que torcem pelo fracasso do governo que governa para os pobres.
A lengalenga prosseguiu nos anos seguintes, em dueto com Dilma Rousseff e o endosso entusiasmado dos colunistas estatizados, blogueiros de aluguel, artistas dependentes de patrocínio federal e escritores que brilham no ranking dos mais comprados pelo MEC. “Neste país, o principal partido de oposição é a imprensa”, declamou em outubro de 2012 o padrinho que não lê nem sabe escrever. “Pra saber o que acontece aqui é preciso ler o que sai nos jornais lá fora”, concordou em março de 2013 a afilhada que ou não sabe o que diz ou não diz coisa com coisa.
Neste começo de outono, o que estão achando o chefe supremo, a sacerdotisa doidona e o resto da seita do que os principais jornais e revistas do planeta têm publicado sobre o Brasil? Desconfiam que as redações passaram ao controle de coxinhas poliglotas, financiados por capitalistas selvagens decididos a conferir dimensões internacionais à conspiração contra o governo do PT?
O que não podem admitir é que, como tantos milhões de brasileiros, a imprensa estrangeira enfim descobriu que caiu no conto do Brasil Maravilha, aplicado pelo bando de incapazes capazes de tudo. Há poucos dias, por exemplo, The New York Times publicou um editorial com o título “A crise no Brasil se aprofunda”. Entre outras observações desmoralizantes, o texto qualificou de “ridículas” as explicações gaguejadas por Dilma para fingir que Lula se refugiou no ministério não para fugir da cadeia, mas para servir à nação.
No domingo, um editorial do jornal inglês The Guardian aconselhou a governante desgovernada a renunciar ao comando do barco saqueado e à deriva. Nesta quarta-feira, a presidente que já não preside coisa alguma virou a senhora da capa da revista The Economist. Uma Dilma com cara de demitida por justíssima causa desvia os olhos para a esquerda, como se quisesse escapar da leitura de três palavras penduradas sobre a sua cabeça: TIME TO GO. Hora de ir. Ir embora, ir para casa ─ pela simples e boa razão de que já não há como ficar.
“Fiel aos fatos”, como disse há cinco anos o dono do sítio que não é dele, a publicação inglesa apresenta aos leitores um cortejo de verdades perturbadoras: o escândalo do Petrolão, a relevância histórica da Operação Lava Jato, o desempenho sem precedentes do juiz Sérgio Moro, as bandalheiras milionárias protagonizadas por Lula, a destrambelhada patifaria forjada para transformá-lo em ministro, as portentosas manifestações de rua, a incompetência do governo que produziu a maior crise econômica enfrentada pelo Brasil desde 1930.
Fica claro que chegou a hora de Dilma ir embora — ou com as próprias pernas, pelo caminho da renúncia, ou arrastada pela trilha do impeachment. Antes que o drama chegue ao desfecho, a criatura e seu criador deveriam convidar os representantes da imprensa internacional para outra entrevista coletiva, e explicar-lhes que os culpados são inocentes.
Se forem convincentes, os gringos talvez até saiam do local da entrevista avisando aos berros que não vai ter golpe. Caso contrário, os jornais e revistas estrangeiros vão transferir o noticiário sobre o Brasil para a seção reservada a casos de polícia.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Um modo inteligente de adotar um programa-piloto... antes de ser usado...!


GERAL

Uma renda básica na sociedade da inteligência

Finlândia é o primeiro país do mundo a adotar um programa-piloto de renda básica, que distribuirá o equivalente a 1.920 reais por mês a 2.000 pessoas
Uma mulher em um bar de Helsinque  (Foto: Andrés Campos)
Milagros Pérez Oliva, El País
A terceira revolução industrial começou em meados do século passado, mas só agora começamos a notar as profundas mudanças que ela acarreta.
Com uma aceleração sem precedentes na incorporação da inovação tecnológica aos processos produtivos e à vida cotidiana, estamos entrando totalmente no que alguns especialistas chamam de sociedade da inteligência, por causa do papel nela desempenhado pela informática, pelos robôs e pela automação.
A cada dia vemos diferentes máquinas substituírem empregados que até recentemente se sentiam muito seguros, de modo que a inquietação com o futuro causa calafrios até mesmo nas pessoas mais preparadas. Está claro que não haverá trabalho para todos.
Uma mulher em um bar de Helsinque (Foto: Andrés Campos)

"“Deus” foi a palavra mágica usada nos discursos de posse de milhares de prefeitos" / Juan Arias

“Deus” foi a palavra mágica usada nos discursos de posse de milhares de prefeitos

Um Deus curinga dos governantes para se esquivar de suas responsabilidades e adormecer os mais desamparados é um Deus perverso


Marcelo Crivella toma posse como prefeito do Rio de Janeiro.
  AGÊNCIA BRASIL
Talvez seja a sensação de impotência, a falta de confiança na política ou a forte influência das Igrejas Evangélicas, a verdade é que o Brasil parece se refugiar cada vez mais em Deus, algo que não desagrada seus governantes e muitos até exploram isso.
No dia primeiro de janeiro, quando milhares de prefeitos assumiram seus cargos, uma das palavras que mais foram repetidas em seus discursos foi “Deus”. E também a mais aplaudida.
“Não tenho medo de assumir essa responsabilidade porque Deus está comigo”; “Vamos mudar esta cidade porque Deus decidiu”, foram frases que se repetiram em muitos dos discursos dos recém-eleitos.
No Rio de Janeiro, o novo prefeito, o bispo evangélico Marcello Crivella, citou Deus seis vezes em oito minutos de seu discurso. Disse a uma multidão entusiasmada: “Tenho certeza de que Deus estará comigo enquanto governar”. E algo incomum nesses casos, em um país laico por Constituição, o evangélico Crivella abriu o ato recitando o Pai Nosso, um aceno para os católicos.
Não só aqueles que tomaram posse apelaram a Deus, mas também aqueles que se despediram depois de ter perdido a eleição. Um caso emblemático foi o da prefeita da pequena cidade de Sapezal (MT), Ilma Grisoste, 55 anos, formada em Pedagogia e doutora em Psicopedagogia.
Em vez de entregar as chaves da cidade ao seu sucessor, emitiu um documento no qual afirmava: “Decreto a entrega das chaves desta cidade a Deus”. E acrescentou: “Desejo que esta cidade pertença a Deus e que toda a prefeitura esteja sob a proteção do Todo-Poderoso”. Mais ainda: “Cancelo em nome de Jesus todos os pactos feitos por qualquer outro Deus ou entidade religiosa”.
Então, não é de estranhar que 90% dos brasileiros pensem que ser rico ou pobre depende de Deus, de acordo com uma pesquisa recente da Datafolha, publicada no jornal Folha de S. Paulo.
Esta pesquisa indica que nove de cada dez brasileiros estão convencidos de que “seu sucesso financeiro se deve a Deus”. E o mais estranho é que a alegação foi feita não só pelos crentes, mas também por 70% das pessoas sem religião e 23% daqueles que se declaram ateus.
E não apenas os mais pobres e menos escolarizados atribuem a Deus seu sucesso ou fracasso econômico, mas também 77% das pessoas que concluíram a universidade e ganham até 8.800 reais.
Esse Deus acaba sendo um perigo porque anula os próprios esforços das pessoas para avançar na vida, enquanto elimina sua capacidade de protestar e se rebelar contra o poder injusto.
Esse Deus empurra os pobres à resignação porque seria ele, e não o esforço e capacitação pessoal, ou a luta por seus direitos, que decide seu presente e seu futuro.
Os políticos devem ser os mais felizes com essa convicção de 90% dos brasileiros. Para que se esforçar muito, realizar reformas sociais que melhorem a vida das pessoas, se no final é Deus que decide sobre as finanças delas?
Ou para que melhorar a educação e elevar o nível cultural do povo, se 77% das pessoas com título universitário também acham que tudo depende de Deus?
Em qualquer sociedade laica do mundo, especialmente aquelas que possuem melhores índices de qualidade de vida, a situação econômica dos indivíduos e das famílias não depende de Deus, mas do esforço pessoal de cada um, sua capacidade e preparação profissional, bem como dos sistemas econômicos e políticos em que vivem.
Como diz o ditado espanhol: “A Deus rogando, mas com martelo batendo”. Ou, como respondeu Jesus (tão traído e distorcido nos discursos dos políticos brasileiros) aos judeus: “Dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.
O resto é vontade de tirar sarro dos pobres e dar ao poder o álibi de que é Deus que vai cuidar deles.
A fé religiosa deveria ser, ao contrário, a primeira a exigir que o poder seja desmascarado sempre que pretende alienar as consciências com falsas promessas messiânicas ou perigosas bajulações aos pobres.
Um Deus curinga dos governantes para se esquivar de suas responsabilidades e adormecer os mais desamparados é um Deus perverso

"A mais singela das obrigações: honestidade. Sem a qual não há ano novo, muito menos um mandato." / Mary Zaidan

Tem de ser honesto

Juramento (Foto: Arquivo Google)
Dia Mundial da Paz, o 1º de janeiro no Brasil poderia também ser o dia da jabuticaba, já que por aqui, bienalmente, são empossados os eleitos no ano anterior. Desta vez, mais de 11 mil prefeitos e vices e 57.736 vereadores, que passam a desenhar o novo – talvez nem tanto - mapa político do Brasil.
Alguns dirão que a posse em 1º de janeiro não é uma invencionice tupiniquim. Na Suíça, o presidente da confederação helvética também assume hoje. Mas por lá se trata de um cargo anual, de escolha indireta, feita por sete conselheiros federais. Em suma, um ato burocrático, nada como o que ocorre no Brasil. Assim como nada na Suíça se parece com o Brasil.
As urnas que elegeram os que agora começam a administrar as cidades e o cotidiano de mais de 200 milhões de brasileiros foram explicitas: praticamente expurgaram o PT, condenaram a corrupção e os políticos profissionais, se renderam aos encantos de quem soube demonizar a política e se apresentar como gestor de sucesso. Os neófitos João Dória (PSDB), em São Paulo, e Alexandre Kalil (PHS), em Belo Horizonte, são os maiores expoentes dessa equação.
Mas, na aritmética geral, as mudanças foram menores do que pareciam à primeira vista.
Se o PT naufragou -- só está assumindo 256 cidades e uma capital, Rio Branco, contra as 630 que detinha em 2012 --, e o PSDB foi o grande vitorioso, ampliando seu poderio para 804 cidades (sete capitais) contra 792 há quatro anos, o PMDB continua líder absoluto. Pulou de 1.015 para 1.027 prefeituras.
E nunca se viram tantos partidos com representações municipais. Só nas capitais, 13 deles estão se sentando na cadeira hoje. Alguns como o PRB de Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, a Rede em Macapá, o PMN em Curitiba, o PPS em Vitória, o PCdoB em Aracaju e o PHS em BH, pela primeira vez.
Mesmo que as pequenas siglas tenham, em boa parte dos casos, se beneficiado do oportunismo de políticos conhecidos, a chegada delas ao poder pode contaminar a discussão das cláusulas de barreira, já aprovadas no Senado. Um desastre anunciado.
A lei, que ainda tem de passar pela Câmara, busca regular a multiplicação endêmica de agremiações políticas que fazem do Brasil o país com o maior número de partidos com representação parlamentar no mundo, segundo pesquisa da Universidade de Gotemburgo, Suécia. Hoje, 35 partidos estão oficialmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 27 deles no Congresso Nacional.
Mais grave ainda é não dar ouvidos às mensagens embutidas no voto.
Ainda que no Senado e na Câmara políticos se arvorem em proibir a reeleição, 1.385 prefeitos renovaram seus mandatos, quase 50% dos 2.945 que disputaram um segundo mandato. Nas 26 capitais, dos 20 prefeitos que tentaram só cinco não se reelegeram, provando, mais uma vez, a dessintonia do Congresso com a vontade popular.

Outro recado das urnas, e ainda mais dissonante, é o voto obrigatório, rechaçado pelo eleitor, que faz com que muitos dos que hoje estão sendo empossados tenham tido menos votos do que a soma de abstenção, brancos e nulos.
Além de ir às urnas, em 2016, milhões de brasileiros foram às ruas nas mais gigantescas manifestações já registradas no país. O PT de Lula e Dilma Rousseff quase sumiu do mapa, a crise que já era braba se agudizou.
Mas em passos lentos, ora para frente, ora com recuos, o Brasil começou a se aprumar. O técnico Tite recolocou a seleção canarinho na linha em seis vitórias consecutivas nas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, o Rio de Janeiro e o time Brasil fizeram bonito nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.  Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi parar na cadeia, Renan Calheiros, Lula e seus asseclas foram denunciados, os acordos espúrios com empreiteiras -- Odebrecht à frente -- começaram a vir à tona. A Lava-Jato lavou a nossa alma.
Depois de um ano assim, prefeitos, vices e vereadores empossados hoje têm a obrigação de fazer mais do que a promessa formal de “exercer com dedicação e lealdade o mandato, cumprindo as leis e respeitando as instituições".

Deles se espera isso e a mais singela das obrigações: honestidade. Sem a qual não há ano novo, muito menos um mandato.

Feliz 2017!

domingo, 1 de janeiro de 2017

A crise que o Brasil conhece hoje tem registro cartorial de mais de 12 anos de atraso... Ela é do sexo feminino

Um ano que já nasce velho

2017 (Foto: Arquivo Google)
Um retrato do que foi 2016 e o que aguarda o país em 2017 pode ser extraído de uma advertência feita por uma associação que reúne oficiais da PM e dos Bombeiros do Rio, que pediu o cancelamento do réveillon na orla carioca em face da "possibilidade da ocorrência de manifestações que, pela amplitude e quantidade de pessoas envolvidas, poderão tomar proporções violentas".
Pode ser – e talvez seja – paranoia pura. Mas o sim à tradicional trégua de fim de ano mostra em que pé as coisas estão. O país entra no ano novo com o mesmo espírito com que deixa o velho: em profundo estresse.
Quanto mais informado se está, menos se arrisca a uma previsão, façanha hoje restrita a pitonisas e pais de santo.
O país tanto pode sair da crise atravessando a pinguela institucional de que fala FHC – isto é, levando Michel Temer, aos trancos e barrancos, até 2018 -, como pode entrar numa zona de turbulência, com desobediência civil, renúncia, greve geral e mais e mais protestos violentos de rua, que podem desaguar tanto em eleições diretas antecipadas como em intervenção militar.
Ninguém arrisca um palpite; no máximo, uma torcida. Os agentes econômicos torcem pela pinguela, que propiciaria um ajuste mínimo na economia antes que o país mergulhe nas incertezas de uma campanha eleitoral. Os políticos estão divididos: a esquerda, banida do poder, quer antecipar as eleições; os demais preferem empurrar com a barriga, muitos temerosos das delações da Lava Jato e ansiosos por manter pelo maior prazo possível o foro privilegiado.
Concretamente, o que se sabe é que, já no primeiro trimestre, as 77 delações da Odebrecht devem chegar ao público. Anunciam-se, pelo que já vazou, devastadoras. Não poupam o presidente da República, seus antecessores e os que pretendem sucedê-lo; e, segundo se diz, alcançam cerca de duas centenas de parlamentares.
Se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer, a Constituição manda que o sucessor seja escolhido em eleição indireta pelo Congresso. Mas o Congresso está igualmente contaminado por denúncias, sem qualquer condição moral de eleger quem quer que seja.
Além disso, quais seriam os candidatos? Haveria alguém disposto a um mandato de pouco mais de um ano, representando não o povo, mas um colegiado suspeito, para encarar uma economia moribunda e uma sociedade em estado convulsivo?
Falou-se em FHC, que já afastou a ideia com a veemência de quem, ocotogenário, não pretende comprometer uma biografia cuja marca, afinal, é a recuperação da economia, via Plano Real.
Uma eleição indireta, sem candidatos de peso, por um colegiado sob suspeição, produziria um presidente mais fraco ainda que Temer, mais inabilitado que ele para as reformas que reclamam urgência, no rastro da ruína econômica, social, política e moral deixada pelos quatro governos do PT.
Essa, no entanto, é a solução constitucional. Mudá-la não é tão fácil. Se a votação fosse hoje, não obteria o quórum necessário.
Esse impasse reforça a tese da pinguela, mas também de seu oposto, a intervenção militar. O país, nesses termos, continua mergulhado em total imprevisibilidade e a única bússola disponível é a da Lava Jato, que, no entanto, apena retira peças do tabuleiro de xadrez, sem repô-las. O ano novo, como se vê, já nasce velho.

sábado, 31 de dezembro de 2016

"O advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido."

Sobral Pinto pulveriza a conversa fiada dos bacharéis do Petrolão

O advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido

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Publicado em 19 de janeiro
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Os mentores do manifesto dos advogados a favor da bandidagem do Petrolão deveriam ter promovido a primeiro signatário, in memoriam, o mestre Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro de 2014. Todos sempre foram discípulos do jurista que transformou o gabinete de ministro da Justiça em fábrica de truques concebidos para eternizar a impunidade dos quadrilheiros do Mensalão. Todos são devotos do criminalista que, desde que o freguês topasse pagar os honorários cobrados em dólares por hora trabalhada, enxergava filhos extremosos até em parricidas juramentados.
Coerentemente, o manifesto dos bacharéis, na forma e no conteúdo, é uma sequência de exumações da fórmula aperfeiçoada por Márcio para defender o indefensável. À falta de munição jurídica, seu tresoitão retórico alvejava a verdade com tapeações, falácias e chicanas. Em artigos, entrevistas ou discurseiras, ele primeiro descrevia o calvário imposto a outro cidadão sem culpas por policiais perversos, promotores desalmados e juízes sem coração. Depois, fazia o diabo para absolver culpados e condenar à execração perpétua os defensores da lei. Foi o que fizeram os parteiros do manifesto abjeto.
Os pupilos hoje liderados por um codinome famoso ─ Kakay ─ certamente guardam cópias do texto do mestre publicado na Folha em junho de 2012. “Serei eu o juiz do meu cliente?”, perguntou Márcio no título do artigo que clamava pela imediata libertação do cliente Carlinhos Cachoeira (” Carlos Augusto Ramos, chamado de Cachoeira”, corrigiu o autor). “Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar dele”, explicou. Ouviu o suficiente para cobrar R$15 milhões pela missão de garantir que o superbandido da vez envelhecesse em liberdade.
A pergunta do título foi reiterada no quinto parágrafo: “Serei eu o juiz do meu cliente?” Resposta: “Por princípio, creio que não. Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”. Conversa fiada, ensinara já em outubro de 1944 o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, num trecho da carta endereçada ao amigo Augusto Frederico Schimidt e reproduzida pela coluna. Confira:
“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.
“Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, derramou-se Márcio poucas linhas depois. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”.
Com quase 70 anos de antecedência, sem imaginar como seria o Brasil da segunda década do século seguinte, Sobral Pinto desmoralizou esse blá-blá-blá de porta de delegacia com um parágrafo que coloca em frangalhos também a choradeira dos marcistas voluntariamente reduzidos a carpideiras de corruptos confessos. A continuação da aula ministrada por Sobral pulveriza a vigarice:
“A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”. 
“A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva”, fantasiou o artigo na Folha. “Aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais. (…) Estranhamente, a violação de sigilo não causou indignação. (…)  Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral. Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado”.
Muitos momentos do manifesto que parecem psicografados por Márcio. Onde o mestre viu fogueiras do ódio, os discípulos enxergaram uma Inquisição à brasileira. Como o autor do artigo da Folha, os redatores do documento se proclamam grávidos de indignação com “o menoscabo à presunção de inocência (…), o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia. 
Sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfava num tribunal, a Justiça sofria mais um desmaio, a verdade morria outra vez, gente com culpa no cartório escapava da cadeia, crescia a multidão de brasileiros convencidos de que aqui o crime compensa e batia a sensação de que lutar pela aplicação rigorosa das normas legais é a luta mais vã. A Lava Jato vem mostrando ao país, quase diariamente,  que ninguém mais deve imaginar-se acima da lei.
Neste começo de 2016, todo gatuno corre o risco de descobrir como é a vida na cadeia. O juiz Sérgio Moro, a força-tarefa de procuradores e os policiais federais engajados na operação desafiaram a arrogância dos poderosos inimputáveis ─ e venceram. O balanço da Lava Jato divulgado em dezembro atesta que, embora a ofensiva contra os corruptos da casa-grande esteja longe do fim, o Brasil mudou. E mudou para sempre.
Todo réu, insista-se, tem direito a um advogado de defesa. Mas doutor nenhum tem o direito de mentir para livrar o acusado que contratou seus serviços de ser punido por crimes que comprovadamente cometeu. O advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido.

Fujam do País o quanto antes...Joyce Hasselman

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Salário Mínimo > R$937,00 a partir de Janeiro de 2017 !


Com queda da inflação, governo dá reajuste menor no salário mínimo



Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Um salário a cada três minutos
Primeira estimativa da União previa que o mínimo seria de R$ 945,80
O salário mínimo vai aumentar dos atuais R$ 880,00 para R$ 937,00 a partir de 1º de janeiro. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento.
O reajuste ficou menor do que o projetado pelo próprio governo. Em outubro, quando enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, a União estimava que o salário mínimo em 2017 seria de R$ 945,80. A projeção considerava uma inflação de 7,5% neste ano. "Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA", informou o Ministério do Planejamento.
A política de valorização do salário mínimo foi uma marca do governo petista. Ela estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.
Em 2015, o País registrou uma queda de 3,77% na atividade econômica, de acordo com o IBGE. Quando há recessão, o desempenho do PIB não é considerado para o cálculo do salário mínimo. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. "Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", informou a pasta.

No ano passado, o salário mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788,00 para R$ 880,00. A maior contribuição para o aumento também veio da inflação. Desse reajuste, 11,57 pp corresponderam à inflação e 0,1 pp ao crescimento do PIB em 2014.