Chávez diz que 'até as pedras sabem'...

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Terça-feira, Maio 29, 2012

CHÁVEZ ADMITE QUE PODE PERDER ELEIÇÃO

Chávez não tem aparecido em público

No mesmo dia em que disse que “até as pedras sabem” quem vencerá as eleições de outubro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pediu nesta segunda-feira uma emenda à Constituição para manter os programas sociais criados ao longo de seus 13 anos de governo independentemente do resultado da votação. É a primeira vez, ainda que de forma indireta, que Chávez admite não conseguir sua terceira reeleição como presidente.

— A Assembleia Nacional deve tomar a iniciativa de fazer uma emenda ou uma reforma constitucional para incluir as missões sociais socialistas na Constituição — disse Chávez, numa sessão de perguntas e respostas com jornalistas, por telefone, na sede de seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

A proposta de Chávez é um resposta às declarações recentes de seu adversário nas eleições, Henrique Capriles, que defendeu uma iniciativa popular para obrigar que os programas de governo não beneficiem apenas os chavistas.

Desde que chegou ao poder, em 1999, Chávez já lançou cerca de 30 das chamadas missões, programas sociais que incluem distribuição de comida e o envio de médicos cubanos para tratar venezuelanos em áreas rurais, entre outras ações.

A pesar das especulações sobre seu estado de saúde, o presidente venezuelano voltou ontem a garantir que seu nome estará na cédula em outubro, embora, novamente, não tenha definido data para fazer sua inscrição eleitoral — o prazo estabelecido é entre 1 e 11 de junho.

— A data ainda não foi decidida, mas isso é certo. A Venezuela está ganhando e vai ganhar a batalha eleitoral deste ano. Todos sabem disso: as pedras, as areias do Saara, as pirâmides do Egito, as águas do Mar do Norte e a terra sagrada das Malvinas argentinas — afirmou.

O mistério sobre o estado de saúde levou a uma série de especulações nas últimas semanas sobre se Chávez, mesmo em tratamento contra o câncer, teria condições de levar adiante uma campanha eleitoral. A oposição chegou a denunciar que, em segredo, o governo venezuelano fez uma pesquisa para medir a popularidade dos principais nomes do chavismo. Do site do jornal O Globo

Oposição faz pedido à PGR para Lula ser julgado por 3 crimes....

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2012/05/pedido-de-investigacao-de-lula-pgr.html

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE LULA À PGR ENQUADRA EX-PRESIDENTE EM 3 CRIMES: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E COAÇÃO NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL.

A oposição vai ingressar nesta segunda-feira (28) pedido de investigação na Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo reportagem da revista "Veja", o ex-presidente teria pedido ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o adiamento do julgamento do mensalão.

DEM, PSDB, PPS e PSOL afirmam que Lula cometeu três crimes e precisa ser responsabilizado judicialmente por sua atuação contrária ao julgamento. 

No pedido, a oposição diz que Lula praticou tráfico de influência, corrupção ativa e coação no curso do processo judicial --três crimes tipificados no Código Penal.

"Ficam evidentes as práticas desses três crimes. Na ditadura, o STF não foi derrotado. Agora, não será também", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Líderes da oposição vão se reunir esta tarde no Senado para fechar os últimos detalhes da representação contra Lula, que será protocolada ainda hoje na procuradoria. Segundo Dias, o presidente precisa esclarecer os motivos do encontro com Mendes.

"O fato é surpreendente para alguns, mas nós já conhecemos o comportamento do ex-presidente. Ele nunca agiu de forma rigorosa para combater o mal feito. É um comportamento nada republicano que o ex-presidente ostentou, com a coragem do ministro Mendes de revelá-lo", afirmou Dias.

Segundo "Veja", Mendes relatou que Lula ofereceu blindagem ao ministro na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento.

O ex-presidente negou o teor da conversa e afirma que nunca tentou interferir em processo judicial.

O ministro confirmou à Folha o encontro com Lula e o teor da conversa revelada pela revista, mas não quis dar detalhes. "Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula", afirmou o ministro.

O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, que é ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo. Hoje, o ex-ministro se recusou a comentar o encontro.

Lula disse ao ministro, segundo a revista, que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.

Membro do Ministério Público, Demóstenes era na época um dos principais interlocutores do Poder Judiciário e de seus integrantes no Congresso Nacional. A assessoria de Lula disse que não iria comentar.

Na conversa, Gilmar ficou irritado com as insinuações de Lula e disse que ele poderia "ir fundo na CPI".

De acordo com a reportagem da "Veja", o próximo passo de Lula seria procurar o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, também com o intuito de adiar o julgamento do mensalão. Do site da Folha de S. Paulo

Cuba e Irã querem estreitar relações bilaterais...

http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/fdg/201205291208423836/201205291208423836.html

FATOS DO DIA

CUBA E IRÃ QUEREM ESTREITAR RELAÇÕES

HAVANA, 29 MAI (ANSA) - Cuba e Irã pretendem estreitar as relações bilaterais e os laços de amizade e cooperação, segundo um anuncio feito após um encontro entre os vice-presidentes dos dois países.    O cubano José Ramón Machado e o iraniano Ali Saeidlo se encontraram ontem em Havana para "revisar o excelente estado das relações bilaterais", de acordo com o jornal local oficial Granma.    "[Eles] ratificaram suas disposições em continuar estreitando os laços de amizade e de cooperação entre ambas as nações", diz a publicação.    O vice-presidente iraniano também convidou o presidente de Cuba, Raúl Castro, para participar da próxima Cúpula do Movimento dos Países Não-Aliados, em Teerã, nos dias 30 e 31 de agosto. (ANSA) 29/05/2012 12:08

Brasil tem 500 mil presidiários... ou a população de uma cidade como Campos, RJ

29/05/2012 06h06 - Atualizado em 29/05/2012 07h24

Brasil tem 4ª maior população 

carcerária do mundo

Déficit chega a 200 mil vagas, segundo números do governo.
ONU critica superlotação, torturas e falta de transparência sobre mortes.

Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.

Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação 'melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação'.

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

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De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).

'Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados', disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.

Falta de condições
Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas. "No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".

De acordo com ele, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.

Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade. Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.

"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse o defensor.

Vigilância

Novo CADE provoca pressa para diversas fusões...

Na véspera do Novo Cade, empresas anunciam avalanche de aquisições

Operações fechadas apressadamente para fugir da nova lei poderão ser alvo de medida cautelar do órgão antitruste

Pelo menos uma dúzia de fusões e aquisições foram anunciadas às vesperas da nova lei concorrencial, que entra em vigor nesta terça-feira. A mudança, conhecida por Novo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), determina que esse tipo de negócio passe a precisar de aprovação prévia do órgão, ao contrário do que acontecia - os acordos eram fechados e depois submetidos a julgamento.  

- Entenda as mudanças na lei concorrencial

A avalanche de negócios concluídos neste início de semana gerou, no meio jurídico, a especulação de que o Novo Cade teria apressado a assinatura dos contratos. "Sem dúvida, os negócios foram precipitados para se submeterem à lei anterior", diz o advogado Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, professor da Universidade de São Paulo, parecerista na área de Direito Econômico e Regulação e ex-assessor da Presidência do Cade. 

"Sei de colegas de profissão que estão acelerando os documentos e, inclusive, alterando datas”, afirmou um especialista na área que preferiu não se identificar, ouvido por colunista do iG.

Antes da mudança, a troca de ações e informações entre as empresas podia ser feita na assinatura do contrato. O negócio era então submetido ao Cade, mas o julgamento poderia se arrastar por anos. Muitas vezes, quando era concluído, os advogados das empresas alegavam que a fusão era um ato consolidado. Agora, os acordos só podem ser concluídos com a aprovação prévia do órgão, que tem 240 dias para dar o parecer, com possibilidade de (apenas uma) prorrogação de 90 dias. "Isso aproxima a legislação brasileira daquelas praticadas na maioria dos países", diz Maranhão.

Entre os negócios anunciados, podem ser destacados:

- Duratex compra unidade da Lupatech por R$ 45 milhões

- FedEx faz acordo para comprar Rapidão Cometa

- Cosan vende operação de alimentos para a Camil por R$ 345 milhões

- Olam compra Usina Açucareira Passos por R$ 255 milhões

- Oxiteno compra uruguaia American Chemical por US$ 79 milhões

- Kroton compra grupo Uniasselvi, em Santa Catarina, por R$ 510 milhões

- GP vende Fogo de Chão para fundo de investimentos norte-americano

- Cosan confirma compra de ações da Comgás por R$ 3,4 bilhões

- Estácio compra Unisãoluís por R$ 28 milhões

- Conselho da CTEEP aprova aquisição de 100% da Evrecy

- Fusão entre Azul e Trip cria líder em voos regionais

-  Banco de André Esteves compra a rede de lojas de departamento Leader

As operações de fusões e aquisições fechadas rapidamente para escaparem da análise prévia do novo modelo do sistema de defesa da concorrência poderão ser submetidos a medidas cautelares pelo Cade, afirmou na manhã desta terça-feira o procurador-geral do órgão, Gilvandro Araújo, à Agência Estado.  "Celebração de atos a fórceps pode sofrer medida cautelar para que não haja deturpação dos processos", disse Araújo. 

Durante a coletiva que anunciou a venda da Cosan Alimentos para a Camil, executivos envolvidos na operação desconversaram sobre a possibilidade de o acordo ter sido apressado pela nova lei. "Qualquer processo de fusão e aquisição é feito com pressa, para ser concluído o quanto antes", disse Marcos Lutz, presidente da Cosan.

* Com informações da Agência Estado

Azul e Trip podem se fundir e criar uma empresa aérea mais atuante no mapa de linhas regionais...

http://br.noticias.yahoo.com/fus%C3%A3o-azul-trip-pode-resultar-aumento-pre%C3%A7os-225746227.html

SÃO PAULO - A Azul, terceira companhia aérea do país, anunciou hoje que firmou um acordo de investimentos, que depois de aprovado pelos órgãos regulatórios, levará à fusão de suas operações com as da Trip. Para isso, foi criada uma holding de controle, a Azul Trip S.A., em que os acionistas da Azul terão 66% das ações e os da Trip, os 33% restantes. O fundador e atual presidente da Azul, David Neeleman, será o presidente do Conselho de Administração da holding, enquanto que José Mário Caprioli, presidente da Trip, dirigirá um comitê que cuidará das estratégias de integração das duas empresas. Na avaliação de analistas, a fusão poderá resultar em aumento de preços nas linhas regionais, na medida em que as companhias serão dominantes e não haverá mais a competição.

Para os clientes das duas empresas, que juntas vão faturar mais de R$ 4 bilhões, não deve haver grandes mudanças por enquanto, uma vez que elas continuarão operando separadamente até que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) aprovem a operação.

- As duas empresas continuarão independente até a aprovação dos reguladores, e quando isso acontecer vamos explicar como ficará os uniformes das tripulações e qual das bandeiras (Azul ou Trip) será pintada nas aeronaves - disse Neeleman.

Com a fusão, as duas empresas terão uma frota de 112 aeronaves -- 62 jatos Embraer e 50 turboélices ATR -- e passarão a deter 15% de participação no mercado doméstico de passageiros. São 837 voos diários e 316 rotas, totalizando 96 cidades atendidas pelas duas empresas. Embora concorram entre si em cerca de 15 dessas cidades, Neeleman afirmou que os passageiros desas localidades não devem perder com a fusão.

- Temos só 15% das trotas que se sobrepõem, o que é pouco e também há poucas cidades em que somos os únicos, mas o que queremos é criar mais frequências nessas cidades - afirmou o executivo, citando o caso de Macaé, onde a Trip é a única operadora por ter aviões menores, os ATR 42, de 48 assentos.

- A Trip voa de lá para o Santos Dumont, mas agora poderemos ter voos para o Galeão e Campinas (SP), onde temos 40 voos para todo o país - disse ele.

Realidade versus Princípio, caso da Lei da Ficha Limpa...

http://angelodacia.blogspot.com.br/2012/03/realidade-versus-principio-o-caso-da.html

1.3.12

Realidade versus Princípio - O caso da Lei da Ficha Limpa

Não tenho partido político. Até pelas minhas preferências, não há um partido sequer com o qual seja possível identificar os princípios que considero ideais. Por mais que minhas idéias possam ser, em alguns casos, incongruentes, nem isto faz com que me identifique seguramente com a grande pastelaria que são as bases programáticas e, principalmente, de atuação pública dos partidos políticos do Brasil.

Ainda assim, estes princípios me ajudam a escolher sempre quem confronta menos aquilo em que acredito. Cada caso é um caso mas, com o que conheço e me interesso por política, creio ser a melhor maneira de votar. Admito que a maioria dos brasileiros tomam outros caminhos para decidir o voto: O que o "governo" lhes fez, o que dizem que um outro candidato lhes faria de ruim caso ganhasse, o que determinado partido ou coligação lhe darão diretamente, e por aí vai. Acho legítimo.

Acontece que estes princípios, chamados na hora do voto como critério de exclusão, nem sempre podem ser usados ou defendidos para debater idéias ou propostas que estão em jogo na política. Estou aqui me referindo à questão da Lei de Ficha Limpa.

Apesar do fortíssimo apelo popular do nome, é uma Lei que muitos brasileiros não têm noção do impacto ou importância que terá daqui pra frente. Dos que se interessam por política, há uma divisão clara de opiniões quanto à Lei: Há os que acham-na benéfica por evitar que notáveis e contumazes criminosos consigam se eleger e usufruir dos benefícios de um cargo eletivo; e há os que acham-na maléfica por evitar que o voto seja uma decisão soberana do indivíduo de acordo com sua consciência e porque, no fim das contas, ninguém é obrigado a votar em político ruim.

A priori, a segunda opção para mim é mais correta. Ela é fundada em princípios irretocáveis que dizem respeito a parte da essência, tida por muitos como nefasta, tanto do capitalismo quanto do liberalismo: A autonomia do indivídulo deve permitir-lhe até mesmo errar e se dar mal, desde que não prejudique outros. Então, estou com quem é contra a Lei de Ficha Limpa? Não, de jeito nenhum.

Pode ser dito que minha definição da "essência" do capitalismo/liberalismo tenha sido preguiçosa e muito simplória. O que não se pode negar é que ela é verdadeira. Na definição, o que vemos é um Sistema de Liberdade plena e de autonomia do indivíduo. Como diria Bastiat, há aqui algo que não se vê: Ela implica que estes indivíduos sejam realmente livres e autônomos para esta decisão. No caso da nossa política, isto não é muito verdade.

Quem "pensa o Brasil" e mora nas grandes metrópoles infelizmente não tem muito contato ou conhecimento do que se vive fora delas. Estou falando dos grandes bolsões de miséria do norte de Minas, do Nordeste, da Região Norte? Nada disso! E vou dar aqui um exemplo bem rápido...

Guarujá, um exemplo

(Os próximos 6 parágrafos mostram um caso específico. Quem quiser, pode pular pra conclusão )
Guarujá é uma cidade que a maioria dos paulistas conhece. Estância Balneária, é uma cidade bilionária de população miserável, praticamente um resumo do nosso fracasso brasileiro: Ali tudo que é bom e belo foi obra da natureza. Não bastante a fonte barata de renda que é o turismo, Guarujá ainda goza da posição privilegiada ( uma ilha cercada por outra ) que lhe permite ter uma enorme área portuária. O resultado é que, com menos de 300 mil habitantes, Guarujá tem arrecadação MUNICIPAL de R$1 Bilhão.

Apesar de toda esta riqueza, mais da metade da população mora em favelas. Os serviços públicos, são podres. E a política, lógico, é o reflexo de uma população cuja maioria tem necessidades primárias: Na base do troca-troca. Vereadores que hoje apoiam um Prefeito, sem nenhum pudor apoiarão o próximo prefeito, mesmo que este em palanques xingue 3 gerações de quem está no poder. Foi assim na última eleição, e na anterior. Os vereadores? Como um PMDB praiano, sempre ali, apoiando quem quer que fosse.

Imprensa, espaço para crítica e oposição? Inexiste. É até engraçado o caso da gestão atual: A prefeita proibia um jornal local, que lhe fazia oposição, de ser distribuído na porta da Prefeitura Municipal (sim, jornais aqui são distribuídos de graça, ninguém paga pra ter notícias de sua cidade ). O jornal, historicamente ligado a um grupo político que estava brigado com a prefeita, contava os dias em que estavam sob censura e quanto tempo faltava pra que ela saísse do poder. Até que, alguns meses atrás, subitamente, o jornal simplesmente parou de chamar a prefeita de "Tonha", "Totonha" e coisas que tais para elogiá-la repetidamente em manchetes, editoriais e matérias internas.

CPI de Cachoeira será um marco simbólico do momento sociológico, ético e do nível de civilidade dos representantes do povo em Brasília...

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Segunda-feira, Maio 28, 2012

OPOSIÇÃO VAI À PGR CONTRA 

CERCO DE LULA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Líderes da oposição decidiram há pouco entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo providências a respeito das investidas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento está sendo finalizado pelo departamento jurídico do PSDB e será apresentado às 15h30 na liderança do partido no Senado. Além dos tucanos, parlamentares do DEM, PPS e PSOL vão subscrever a representação.

Reportagem da edição de VEJA desta semana mostra que o ex-presidente vem trabalhando para cercar os ministros e atrasar o julgamento do mensalão do PT, maior escândalo político do governo Lula. O petista chegou a oferecer proteção ao ministro Gilmar Mendes na CPI do Cachoeira caso ele parasse de agir para julgar o caso neste semestre. “É inconveniente julgar esse processo agora”, disse Lula ao magistrado.

A base da representação à PGR será o artigo 344 do Código Penal, que trata do uso de ameaça contra qualquer pessoa chamada a intervir em processo judicial. Como o caso envolve ministros do Supremo e influência na Comissão Parlamentar de Inquérito, a oposição decidiu recorrer não à primeira instância, mas diretamente à PGR. “Lula está tentando obstruir o trabalho da Justiça e afrontando o trabalho dos parlamentares da CPI”, afirmou o senador Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado. Do site da revista Veja

Copa de 2014... faltam dois anos e 40 por cento das obras nem começaram

http://www.implicante.org/noticias/a-dois-anos-da-copa-40-das-obras-ainda-nem-comecaram/
A dois anos da Copa, 40 por cento das obras nem começaram

Matéria da Folha.com:

Balanço do governo federal apresentado nesta quarta-feira (24/maio) mostra que 40% das 101 obras da Copa-2014 ainda não começaram. O plano do governo é garantir que, até 2013, 85% de todos os projetos do mundial estejam concluídos, 17 obras para 2014 e um total de R$ 27 bilhões investidos para a infraestrutura do evento da Fifa.

O governo é otimista com o andamento das obras e nega atrasos: houve um crescimento de 76% de obras iniciadas em relação ao balanço de setembro 2011. O levantamento inclui estádios, aeroportos, obras de transporte público e portos. Apesar do otimismo, ainda restam 15 obras, totalizando R$ 1,8 bilhão, que nem começaram a licitação.

“O planejamento já prevê que essa etapa [de planejamento] consuma um determinado tempo”, disse o ministro Aldo Rebelo (Esporte). Segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), “a parte de elaboração de projetos não é um atraso, é um ganho para a boa execução da obra”.

As obras de mobilidade urbana, segundo o governo, devem ter 80% das 51 obras finalizadas até 2013, restando dez projetos para 2014. Até agora, contudo, 45% das obras nem começaram, com gastos estimados em R$ 4,8 bilhões.

O balanço mostra ainda que estádios de Recife, com 33% da obra concluída, e Cuiabá (40%) estão um pouco abaixo do andamento previsto.“O andamento das obras guarda completa sintonia com a data de entrega. As alterações, tanto mais ou para menos, são estaticamente desprezíveis”, disse Aldo Rebelo.

Embora as arenas sejam de responsabilidade dos Estados ou clubes, o levantamento do governo mostra que mais de R$ 1 bilhão em financiamentos liberados pelo BNDES.

Julgamento da Ética, da Lógica, da Madureza...

28/05/2012 - 2:15

Celso de Mello: se Lula ‘ainda fosse presidente, comportamento seria passível de impeachment’ 

Josias de Souza

Celso de Mello, decano do STF, reagiu com acidez à notícia de que Lula pressiona ministros do tribunal para adiar o julgamento do mensalão. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso”, disse ele. “Rompe todos os limites da ética.”

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de Poder tenta interferir em outro”, acrescentou Celso de Mello.

O ministro falou ao reporter Rodrigo Haidar, da revista eletrônica Consultor Jurídico. Referia-se ao encontro que Lula teve com o colega Gilmar Mendes, em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília.

Nesse encontro, segundo relatou Gilmar à Veja, Lula fez lobby em favor do adiamento da decisão do Supremo sobre o mensalão para depois das eleições municipais de outubro. Em troca, insinuou que poderia oferecer proteção ao interlocutor na CPI do Cachoeira.

Para Celso de Mello, trata-se de “um episódio anômalo na história do STF.” Acha que “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito.”

Mais: “O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”, declarou Celso de Mello. Por ora, Lula não se manifestou formalmente sobre a notícia tóxica. Mandou que sua assessoria negasse, mas disse que não irá se pronunciar. Gilmar confirmou a reportagem da revista. E Jobim negou que Lula tenha feito qualquer tipo de pressão.

Instado a comentar o fato, outro ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, ecoou o decano: “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

No sábado, Marco Aurélio já havia saltado da cadeira: “O Supremo não é sindicato”, ele dissera. Nesta nova manifestação, declarou que o tribunal não se move à base de pressões: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro.”

De acordo com a notícia de Veja, corroborada por Gilmar, Lula revelou durante a conversa de abril a intenção de estender suas gestões protelatórias a outros ministros. Já teria conversado com José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Pediria ao amigo e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence para interceder junto à ministra Cármen Lucia.

Na opinião de Marco Aurélio, os desejos de Lula são pueris. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão.”

“A ministra Cármen Lucia atua com independência e equidistância. Sempre atuou”, afirmou Marco Aurélio. “E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por pressão.”

Gilmar Mendes disse ter refutado a abordagem de Lula. Celso de Mello classificou a atitude do colega de “corretíssima”. Algo que “mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na ação penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus” do mensalão.

Dando de barato que Gilmar foi veraz em seu relato, Celso de Mello disse que Lula praticou “um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.”

Na sua opinião, foi “surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.”

A exemplo de Marco Aurélio, Celso de Mello também descrê da possibilidade de êxito de pressões do gênero. “Por isso mesmo, se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República.”

“De qualquer maneira, não mudará nada”, prosseguiu Celso de Mello. “Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa ação penal.”

Assim, a despeito de considerar o episódio “negativo e espantoso em todos os aspectos”, Celso de Mello avalia que “servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.”

SINTOMAS de dependência ideológica dominam a lógica e subvertem raciocínio...

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/05/28/a-indecencia-de-lula-gilmar-jobim-por-ricardo-noblat-447591.asp

Enviado por Ricardo Noblat - 

28.05.2012

 | 

08h02m

COMENTÁRIO

A indecência de Lula, Gilmar e Jobim, por Ricardo Noblat

De duas, uma. Ou Lula ainda está sob o efeito de remédios contra o câncer na laringe, o que compromete seu apurado tino político, ou então se rendeu à certeza de que é mesmo infalível.

Para chegar bem ao seu final, a CPI de Cachoeira terá que dar em nada. E o encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes precisará ser esquecido rapidinho. 

 É improvável que nada produza de relevante a CPI inventada por Lula para atazanar a vida de seus desafetos ligados a Cachoeira, e retardar o julgamento do mensalão. O que ela produzir poderá significar problema para Dilma. Esta semana, a CPI quebrará o sigilo das contas da Delta, a empreiteira favorita dos políticos que apoiam o governo.

Quanto à memória coletiva, até que comece o julgamento dos mensaleiros em agosto não haverá tempo para que esqueça o encontro de Lula com Gilmar. Ele é simplesmente inesquecível.

O celular de Gilmar tocou na última semana de abril último e ele ouviu o convite: “Lula virá aqui no dia 26. Quer conversar com você”.

Era Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mensalão será julgado. O escritório de Jobim funciona no apartamento onde ele mora, em Brasília.

“É inconveniente julgar esse processo agora”, disse Lula a Gilmar depois dos cumprimentos de praxe. São 36 réus. Lula contou que José Dirceu "está desesperado".

Mensaleiros como José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Duda Mendonça também estão. Foram advertidos por seus advogados sobre a forte possibilidade de serem condenados e presos.

“Não tem como adiar o julgamento?”, perguntou Lula. “Se for adiado, o Supremo sofrerá um desgaste profundo”, argumentou Gilmar.

Foi aí que Lula comentou que tem o controle político da CPI do Cachoeira. E ofereceu proteção a Gilmar. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, revelou Gilmar ao Procurador Geral da República, ao Advogado Geral da União, ao colega Ayres Britto, presidente do STF, e à VEJA.

O constrangimento de Gilmar não inibiu Lula. “E a viagem a Berlim?”, ele perguntou. Corre em Brasília a história de que os casais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para Berlim com as despesas pagas por Cachoeira. Gilmar confirmou a viagem. Mas respondeu que pagara as próprias despesas.

“Viajei com o Demóstenes que eu e o senhor conhecíamos antes”, justificou-se. Em seguida, bateu na perna de Lula e aconselhou: ”Vá fundo na CPI”.

Gilmar ainda ouviu Lula dizer que encarregaria Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, de convencer a ministra Carmem Lúcia a atrasar o julgamento. Pertence indicou Carmem para o STF.

“Vou falar com Pertence para cuidar dela”, antecipou Lula, preocupado com a situação de Ricardo Lewandowski, lembrado por dona Marisa para a vaga que hoje ocupa no STF. Amigo da família da ex-primeira-dama, Lewandowski é o ministro encarregado de revisar o processo do mensalão relatado por seu colega Joaquim Barbosa.

“Ele (Lewandowski) só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão [para antecipar]”, queixou-se Lula.

Joaquim Barbosa foi chamado por Lula de "complexado". Lula ainda se referiu a outro ministro - José Dias Toffoli, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil.

“Eu disse a Toffoli que ele tem que participar do julgamento”, avançou Lula - para quem o julgamento do mensalão só em 2013 evitaria que ele fosse contaminado por “disputas políticas”.

O que Lula não disse: nesse caso, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso estariam aposentados. Os dois devem votar pela condenação de alguns réus.

Gilmar errou ao ir ao encontro de Lula. Ministro pode receber advogados, ouvir seus argumentos, mas é só.

Lula acha que o julgamento do mensalão equivale ao julgamento do seu governo – por isso errou gravemente ao pressionar um juiz.

Foi indecente e escandaloso o episódio que ele e Gilmar e Jobim protagonizaram.