Nem talismã nem patuá salvam
Festas e férias de verão. Aproveitar as comemorações natalinas, o fim de um ano e o começo do outro para impor medidas polêmicas não é novidade. Todas as esferas de governo usam e abusam dessa prática. É a época preferida para aumentar impostos e tarifas de serviços públicos. Para aprontar esquisitices e tentar esconder as terceiras intenções de atos encapados como bonzinhos, mas que só pioram o que já está degringolado. O término de 2015 e o início de 2016 não fugiram à regra. Ao contrário.
Brasília foi tomada por uma movimentação frenética, produzindo os habituais absurdos e muitos outros. Alguns, inéditos, como a aprovação pelo Senado do orçamento de 2016 com a previsão de R$ 10,3 bilhões oriundos da CPMF, um imposto que não existe e de aceitação improvável no mesmo Parlamento.
A votação aconteceu no dia 17, um dia antes de o STF anular parte do rito do impeachment, anistiando a presidente Dilma Rousseff, pelo menos temporariamente.
A decisão da Corte turbinou a presidente. No mesmo dia ela assinou a medida provisória 703, que altera a Lei Anticorrupção de 2013, afrouxando regras para permitir que pessoas jurídicas colaborativas fiquem livres de punição. Com uma simples canetada, no fim da tarde daquela sexta-feira, 18, Dilma, alegríssima com o seu alvará Supremo, liberou as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. Institucionalizou a corrupção, deu licença para roubar.
Não parou por aí. No dia 30, último dia de expediente bancário, Dilma quitou os R$ 74,2 bilhões das pedaladas que ela inicialmente negava, depois dizia que era prática comum a todos os presidentes e por fim, que fizera para garantir os programas sociais de seu governo. Mentiras e mais mentiras, desmentidas no mesmo dia na entrevista coletiva da equipe econômica, em que foram apresentados os dados oficiais: dois terços das pedaladas foram para cobrir créditos do BNDES e do Banco do Brasil às grandes empresas premiadas, campeãs e amigas.
Ao quitar a dívida, a turma palaciana imaginou ter arrefecido um dos principais argumentos do impeachment. Engana-se. Como bem disse o leitor Carlos de Oliveira Ávila, no jornal O Estado de S. Paulo, “seria o equivalente a um assassino vender a arma do crime durante seu julgamento para enfraquecer as ações contra ele”.
No dia seguinte, Dilma sancionou, com 55 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alguns deles, como o que mexe com emendas individuais dos parlamentares, devem botar fogo na frágil base da presidente. Outros, como a suspensão da proibição para que o BNDES financie brasileiros nos exterior, a exemplo do que acontece em Cuba e na Venezuela, coloca Dilma na linha de tiro devido às suspeições em torno desse tipo de contrato.
O país ainda comemorava a chegada do novo ano, quando Dilma majorou os impostos das chamadas bebidas quentes – vinho, uísque e cachaça. Para muitos, em especial os produtores vinícolas do Sul, o anúncio, feito no dia 1º, é ressaca duradoura.
O final do ano teve ainda os falsos atos de bondade. A presidente atendeu aos governadores, todos eles de chapéu nas mãos. Mudou o indexador para o pagamento das dívidas, algo aprovado há tempos e que ela insistia em procrastinar.
Ao gesto, Dilma espera retribuição de bilhões: a CPMF, imposto que os governadores até querem, mas não assumem que querem. Além de não terem ascendência sobre as bancadas no Congresso, sabem que os governados não topam pagar um único centavo a mais.
Vítimas em cascata da crise provocada pelos erros do governo Dilma na condução da economia, governadores e prefeitos – em especial esses últimos – não têm motivo para serem parceiros do desastre. A maioria deles – exceto os amigos do Rio - limita-se a tratar bem a presidente. E só.
Enquanto Dilma responde por impostos embutidos, difíceis de serem decupados para o simples mortal, aos governadores e prefeitos cabem os aumentos diretos que impactam o bolso do cidadão. Energia, IPTU, transporte público – as passagens de ônibus e metrô no Rio e em São Paulo aumentam no início deste mês. Osso duro de roer, especialmente em ano eleitoral.
O ano de 2016 será duro. Não pelo que se fez às pressas – em alguns casos, escondido - no fim de dezembro, mas pelo que não tem sido feito há alguns anos.
O ano de 2016 será duro. Não pela crença popular de azar nos anos bissextos, mas por irresponsabilidade acumulada. Não há patuá ou talismã que dê jeito. Para salvá-lo, Dilma deveria saber que o país precisa muito mais do que o olho grego pendurado na sua pulseira.
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