Os royalties, a conta de luz e a dúvida de Garrincha
Às vezes é difícil entender o raciocínio do governo. Veja, por exemplo, o que está acontecendo neste momento com dois assuntos especialmente sensíveis. O primeiro deles é o da novela em torno dos royalties do petróleo.
O outro é o esforço de redução das tarifas de energia elétrica – que não terá a extensão que Brasília imaginava porque três empresas de energia, a Cesp, a Cemig e a Copel, se recusaram a aceitar o modelo proposto.
O que esses casos têm em comum? Observe: o veto da presidente Dilma Rousseff à decisão do Congresso de distribuir entre todos os estados os royalties do petróleo extraído no mar territorial brasileiro foi justificado pelo risco da quebra de contratos, que poderia levar o caso ao STF e provocar um nó judicial forte e duradouro.
Nunca ficou claro que contratos seriam quebrados. Mas esse foi o argumento utilizado para Dilma baixar uma medida que agradou não mais do que cinco e desagradou as outras 21 unidades da federação.
No caso das hidrelétricas, o raciocínio é o inverso: há contratos em vigor e eles garantem não só a exploração das usinas, mas, também, a renovação das concessões. Se no caso dos royalties o governo diz zelar pelos contratos, no caso da eletricidade, não vê problema em quebrá-los.
A redução das tarifas de eletricidade é fundamental para o Brasil e deve ser perseguida a qualquer preço
Sem querer atribuir a incoerência ao fato de o Rio de Janeiro ser governado por um aliado do Planalto, enquanto São Paulo (dono da Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paraná (Copel) estão nas mãos do oposicionista PSDB, é bom deixar claro que se trata de um caso nítido de pesos, medidas e valores diferentes.
Quando anunciou a intenção de baixar a conta de luz, o governo marcou para janeiro a entrada da medida em vigor. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a afirmar que a providência vinha sendo estudada desde o tempo em que a presidente Dilma Rousseff era a titular da pasta, nos primeiros meses do primeiro governo Lula.
Ocorre que, para uma medida que consumiu tanto tempo de estudos, faltavam providências elementares: perguntar às partes envolvidas se elas concordavam com a nova regra do jogo.
Ou, para lembrar a pergunta ingênua do craque Garrincha ao treinador Vicente Feola, que explicava o que os jogadores da seleção brasileira deveriam fazer para bater o temido time da União Soviética na Copa do Mundo de 1958, faltou “combinar com os russos” se eles permitiriam que tudo saísse conforme o planejado.
O governo precisa aprender a negociar. A redução das tarifas de eletricidade é fundamental para o Brasil e deve ser perseguida a qualquer preço. Destinar parte dos royalties do petróleo aos estados que sairão perdendo com a revisão das concessões talvez fosse uma medida interessante.
Até porque o petróleo e a eletricidade estão sob o guarda-chuva do mesmo ministério. Mas isso só teria chance de o sucesso se a medida fosse proposta antes do problema ganhar a dimensão que ganhou. Agora é tarde.
Fonte: Brasil Econômico, 06/12/2012
