UMA "INICIATIVA POPULAR" NÃO MUITO POPULAR
por Percival Puggina. Artigo publicado em
A CNBB, há vários meses, se empenha em uma campanha para coletar 1,5 milhão de adesões ao seu Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas". Não está fácil. Datas de lançamento e datas de encerramento são definidas, aparentemente sem sucesso. Ou com sucesso? Não tenho como saber. O número de adesões à campanha é um segredo sob sete chaves.
Já escrevi vários artigos a respeito. O assunto me interessa tanto para fins de análise política quanto na condição de católico. Vejo a CNBB reproduzindo, nessa campanha, condutas que, na política, devem ser apontadas como reprováveis. Por exemplo: quantos dos senhores bispos ou padres que mobilizam suas dioceses e paróquias nessa coleta são capazes de fazer uma exposição de 15 minutos que seja, não sobre reforma política, mas sobre o conteúdo do projeto que a CNBB está apresentando?
Pois é... Agora imagine o que estão fazendo com os paroquianos. Suponhamos que consigam, entre os católicos, mobilizar 1,5 milhão de pessoas. Quantos, desse paroquianos, conhecem o que assinaram? A quantos foi informado que esse é o projeto que interessa ao PT? Quantos sabem que num país onde uma eleição parlamentar custa um absurdo o projeto está determinando que os mandatos sejam objeto de duas eleições sucessivas, cada uma com sua própria campanha? Onde uma eleição custa caro, o projeto propõe duas - uma em lista, disputada entre os partidos, para determinar o número de cadeiras que corresponde a cada um, e outra com voto nominal nos candidatos para determinar os eleitos em cada partido. Quantos sabem dessa onerosa novidade?
O site da Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas abre uma telinha onde se lê que "Sua assinatura faz lei". Faz? É claro que não! Quem faz lei é o Congresso Nacional e o projeto de iniciativa popular somente se tornará lei se for aprovado pelo parlamento, coisa altamente improvável porque a maioria parlamentar não parece interessada em aprovar uma reforma política que tenha bênçãos do PT.
Finalmente, um dos aspectos mais valorizados da pretendida reforma é a assim chamada "participação popular", ou seja, a democracia direta. Ora, as experiência de democracia direta não mostram somente sua inviabilidade para as sociedades de massa. Revelam, também, que as mesmas são instrumentos de manipulação. Democracia direta é reunir-se com os companheiros e proclamar que o povo decidiu. No projeto, contudo, a "democracia direta" vira plebiscitária, estabelecendo que as "grandes questões nacionais", como venda de patrimônio público, privatizações, concessões de serviços, grandes obras com impacto ambiental, sejam antecedidos por plebiscito. "Para o mundo que nós vamos debater e decidir!". Democracia plebiscitária é o antônimo de democracia representativa. Entrega as grandes decisões à demagogia dos demagogos e à velocidade das discussões sem fim.
Quando a CNBB afanosamente busca entre os fiéis 1,5 milhão de assinaturas para sua reforma política de "iniciativa popular", não está ela desconsiderando as dezenas de milhões de católicos que não assinaram coisa alguma? Não está ignorando todos os padres e bispos que preferiram não submeter a proposta a suas dioceses e paróquias e todos os que saíram das missas sem assinar? Trata-se de uma iniciativa popular não muito popular, ao que parece.
Por fim, não entendo a ira que suscitam em alguns bispos os leigos que se rebelam contra a posição e o comprometimento da CNBB quando ela invade, na esfera política, a área das "soluções concretas", em relação a cujas divergências a sã doutrina sempre recomendou prudente distância.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
