O Poder Público pode invadir a Propriedade Privada com uma canetada ? A atitude parece ditatorial !
Vereadores de SP aprovam projeto que permite tarifa zero para estudantes Folha de S.Paulo GIBA BERGAMIM JR. DE SÃO PAULO 19/12/2014 - 01h22 A Câmara de São Paulo aprovou na madrugada desta sexta-feira (19) projeto que autoriza o prefeito Fernando Haddad (PT) a conceder tarifa zero a estudantes nos ônibus municipais. O texto também permite que as empresas de ônibus dispensem os cobradores. Os dois itens do texto aprovado ainda deverão ser discutidos. Não há detalhes sobre como e quando essas mudanças ocorreriam. O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), afirmou que a tarifa zero deverá beneficiar apenas estudantes carentes. Os itens foram incluídos, no final de noite desta quinta (18), no projeto que já havia sido aprovado em primeira votação e propunha apenas o parcelamento da dívida de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) em até 120 vezes. Também foi incluído no texto original a proposta de isenção dos cartórios da cidade de pagar ISS. O texto, agora com o...