domingo, novembro 18, 2018
ÀS VÉSPERAS DA POSSE DO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO BRASIL DEVERÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO DA ONU NO MARROCOS CUJA PAUTA É UM PROJETO QUE ESCANCARA FRONTEIRAS PARA IMIGRAÇÃO EM MASSA
Em artigo intitulado "Estados membros da ONU: Migração é um Direito Humano", publicado pelo siteGatestone, advogada e articulista sênior desse site, a advogada Judith Bergman, alerta os países membros da ONU que a questão da imigração poderá tomar rumos que irão complicar muito a vida de todos os países que fazem parte da ONU, como o Brasil por exemplo.
Tacitamente, a ONU parece estar conduzindo o processo migratório de forma a incluí-lo no que conceitua "direitos humanos". Neste caso, os países membros acabarão sendo obrigados a escancarar suas fronteiras para receber hordas de imigrantes de qualquer ponto do planeta.
Além disso, os Estados Membros da ONU não deverão apenas e tão somente escancarar suas fronteiras para os migrantes dos quatro cantos do planeta, mas também ajudá-los a escolher seu futuro país, fornecendo-lhes informações minuciosas sobre cada país onde eles desejarem se estabelecer.
Mas não é só isso. Está previsto para o início de dezembro deste ano de 2018, a assinatura de um "acordo não compulsório" a ser assinado praticamente por todos os Estados Membros da ONU, numa cerimônia no Marrocos, e que tem tudo para transformar a migração em um 'Direito Humano'.
Trazendo o assunto para o âmbito doméstico é de se indagar qual será a posição do Brasil sobre o assunto, já que no dia 1º de janeiro de 2019, toma posse o Presidente Jair Bolsonaro, iniciando-se nesta data um novo governo no Brasil. Será que a equipe de Bolsonaro está sabendo disso? Eis aí um assunto que merece a análise do Presidente eleito Jair Bolsonaro bem como de seu já indicado futuro Ministro de Relações Exteriores o diplomata Ernesto Araujo.
Transcrevo a parte inicial do artigo com link para a leitura completa, haja vista que é um assunto muito importante, principalmente nesse período de transição para o novo Governo brasileiro. Leiam:
Em um acordo não compulsório, as Nações Unidas, no qual praticamente todos os Estados Membros da ONU irão assinar em uma cerimônia no Marrocos, no início de dezembro, está transformando a migração em um direito humano.
O texto do acordo, que já recebeu os retoques finais, chamado de Acordo Global para uma Migração Segura, Ordeira e Corriqueira, embora oficialmente não compulsório, "coloca a migração inexoravelmente na agenda global. O acordo será um ponto de referência por anos a fio e induzirá a mudanças genuínas no palco dos acontecimentos... "de acordo com Jürg Lauber, representante da Suíça na ONU, que liderou a elaboração do acordo juntamente com o representante do México.
Instantaneamente salta aos olhos uma ironia, como não podia deixar de ser, que poucos países possuem restrições tão robustas quanto à entrada no país quanto as da Suíça. Se alguém quiser ficar mais de três meses no país, é necessário não apenas uma "autorização de residência" como também "no intuito de limitar a imigração de países não membros da UE/EFTA (União Europeia/Associação Europeia de Livre Comércio), as autoridades suíças impõem rigorosas limitações anuais quanto ao número de autorizações de residência e de trabalho concedidas a estrangeiros".
Essas licenças de residências, dificílimas de serem obtidas, obviamente são uma fonte de renda uma vez que "estrangeiros abonados 'compram' a residência suíça".
O acordo da ONU, por outro lado, observa:
"Refugiados e migrantes têm direito aos mesmos direitos humanos universais e liberdades fundamentais que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos, a qualquer momento, o tempo todo." (Preâmbulo, seção 4)
Não é possível enfatizar com maior veemência que este acordo não se refere aos refugiados que fogem da perseguição ou aos seus direitos à proteção de acordo com o direito internacional. O acordo opta em priorizar a propagação da radical concepção, segundo a qual a migração, qualquer que seja o seu motivo, é algo que precisa ser promovido, viabilizado e protegido. Estima-se que praticamente todos os estados membros da ONU, exceto os Estados Unidos, Áustria, Austrália, Croácia, Hungria e talvez a República Tcheca e a Polônia, irão assiná-lo.
A ONU nega que a migração esteja sendo transformada em um direito humano. "O ponto segundo o qual o acordo é uma forma abjeta de começar a promover o 'direito humano de migrar', não é correta. Isso não se encontra no texto; não há nenhuma intensão sinistra de promover tal coisa, ressaltou recentemente "Louise Arbour, representante especial da ONU para a migração internacional.
A ONU não tem interesse em admitir que o acordo promove a migração como um direito humano, até recentemente tem havido pouco debate sobre esse tema. Mais debates poderão comprometer todo o empreendimento. O teor do acordo, conforme documentado abaixo, não deixa margem para dúvidas de que com a assinatura do acordo, a migração se tornará na realidade um direito humano.
O acordo é dividido em 23 objetivos em relação aos quais os signatários, ao que tudo indica, desejam se debruçar. O objetivo número 3, por exemplo, prevê a promoção e a viabilização da migração por intermédio de diversos meios. Os estados signatários se comprometem a:
"Lançar e divulgar um site nacional centralizado e publicamente acessível com o objetivo de disponibilizar informações sobre opções corriqueiras de migração, como leis e políticas de imigração específicas de cada país, exigências de visto, formalidades de pedidos de visto, taxas e critérios de conversão, requisitos para permissão de emprego, requisitos de qualificação profissional, avaliação credencial e equivalências, oportunidades de treinamento e estudo e custos e condições de vida, a fim de informar os migrantes a respeito de suas decisões."
Os países, em outras palavras, não deverão apenas e tão somente escancarar suas fronteiras para os migrantes dos quatro cantos do planeta, mas também ajudá-los a escolher seu futuro país, fornecendo-lhes informações minuciosas sobre cada país onde eles desejarem se estabelecer. Clique AQUI para ler o texto na íntegra
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