Os advogados das duas pessoas que aparecem no vídeo do "golden shower", divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) logo após o Carnaval, impetraram um mandado de segurança nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que o presidente apague as publicações em sua conta no Twitter.
A peça jurídica, composta pelos advogados Flavio Bizzo Grossi e Cynthia Almeida Rosa, o presidente teria extrapolado suas funções como chefe de Estado ao expor as pessoas que aparecem no vídeo, as colocando em risco e desrespeitando direitos garantidos na Constituição, como respeito à imagem, à honra e à livre expressão artística.
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator do caso. Até hoje, a Justiça brasileira nunca determinou a nenhum presidente da República que apagasse postagens feitas em redes sociais.
- Quem são os membros da comissão que vai fiscalizar o conteúdo do Enem
- O que o Brasil compra e o que vende para os EUA - e o que daria para fazer mais?
- Clique para assinar o canal da BBC News Brasil no YouTube
O pedido explora uma área ainda nebulosa e pouco discutida da legislação, ao abordar no STF os limites da atuação do chefe de Estado em suas redes sociais.
O mandado de segurança, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, corre em sigilo no STF. No texto, os advogados argumentam que um presidente "criticar um Senador da República porque este tem uma determinada visão da política econômica é uma coisa, criticar um artista de enorme exposição midiática é outra, a qual é bem diferente de criticar um cidadão comum".
A dupla retratada nas imagens, segundo seus representantes legais, "não tem poder político, econômico ou imagético para fazer frente à poderosa máquina de comunicação em torno do Presidente da República".
Ainda segundo o texto, eles teriam sido obrigados a abandonar suas casas em São Paulo e buscar abrigo em outro Estado após serem "vítimas de retaliações desproporcionais e absurdas nas ruas de São Paulo e nas redes sociais".
Procurada, a Advocacia-Geral da União diz que "ainda não foi intimada pelo relator do Mandado de Segurança 36364, o que impossibilita qualquer manifestação da instituição no momento".
No dia seguinte às postagens de Bolsonaro, o Planalto enviou uma nota à imprensa para esclarecer o posicionamento do presidente.
Assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o texto dizia que "não houve intenção de criticar o carnaval de forma genérica, mas sim caracterizar uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular".
A nota acrescentava que as cenas "escandalizaram" não apenas Bolsonaro, como "grande parte da sociedade" e representam um "crime tipificado na legislação brasileira".
A BBC News Brasil procurou os dois advogados, mas eles preferiram não responder aos questionamentos. Segundo a reportagem apurou, ambos atuam voluntariamente na defesa da dupla.
Nenhum comentário:
Postar um comentário