domingo, novembro 11, 2012
PROJETO DO PT QUE CENSURA A INTERNET VAI À VOTAÇÃO NA CÂMARA NESTA TERÇA-FEIRA.
Por inúmeras vezes alertei aqui no blog que o PT deseja impor a censura à internet, por meio de uma lei denominada "marco regulatório da internet". Dito e feito. Na edição da Folha de São Paulo deste domingo, Elio Gaspari denuncia isso em nota intitulada "Querem domesticar a internet", emulando o modelo chinês.
Engraçado. Até agora, às vesperas do projeto ser votado na Câmara dos Deputados é que o assunto é citado pelo jornal numa coluna, não de reportagem da redação. E fica a pergunta: por que a reportagem dos jornalões como a Folha que cobrem a Câmara silenciaram sobre a tramitação e conteúdo do projeto? Leiam o que informa Elio Gaspari:
O comissariado quer um marco regulatório que assegura a liberdade na rede, desde que... e lá vem chumbo
Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º:
"Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação".
É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo. Felizmente o deputado Miro Teixeira apresentou uma emenda supressiva ao texto do comissariado, cortando-o a partir de "ressalvadas as hipóteses".
Outro dispositivo diz que, para "assegurar a liberdade de expressão", o provedor poderá ser responsabilizado civilmente se não cumprir uma ordem judicial que manda bloquear uma conexão. A coisa fica assim. O soldado Bradley Manning rouba 750 mil documentos secretos do governo americano, transmite-os para o site WikiLeaks por meio de um sistema impossível de ser rastreado (ele só foi descoberto porque contou sua proeza) e um juiz de Mato Grosso manda o Google esterilizar o link. Se não o fizer, pagará uma multa e seu gerente poderá ser preso.
O projeto, que poderá ser votado na terça-feira, fala na defesa da liberdade de expressão e de acesso à informação para aspergir limitações. É a técnica da reunião que baixou o AI-5, na qual se falou 19 vezes em democracia e criou-se a ditadura. Da Coluna de Elio Gaspari na Folh de S. Paulo deste domingo
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