A PEC 37 é suspeita de provocar os protestos das ruas

18 de Junho de 2013•16h27 • atualizado às 16h34

PEC 37: País 'não quer república de delegados', diz subprocurador

As manifestações ocorridas na segunda-feira em várias capitais do País e que incluíram protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 repercutiram favoravelmente em encontro do Colégio de Procuradores da República, que está reunido nesta terça-feira em Brasília para debater a proposta. A medida, que retira o poder de investigação do Ministério Público (MP), está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, disse que as manifestações da população foram resposta a várias questões que provocam insatisfação, entre elas a PEC 37. "Há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 deu esse poder ao Ministério Público, a sociedade sempre viu nossa instituição como parceira na defesa dos direitos da população, e por isso o povo saiu para protestar contra a PEC 37."

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O procurador classificou a iniciativa parlamentar para retirar o poder de investigação do Ministério Público como "uma farsa para perpetuar a impunidade". Durante dois meses, segundo ele, o Ministério Público procurou negociar com o Congresso Nacional uma solução para a questão. "Depois de ouvir todo tipo de tolices e maluquices, parecia que tudo estava perdido, mas agora, com a mobilização de toda a categoria, há possibilidade de mudar essa situação."

Em defesa das prerrogativas do MP, instituição que os procuradores da República integram, Camanho disse que dados sobre investigação policial mostram que apenas 10% dos crimes são solucionados. "Por isso, não é possível achar que as coisas vão melhorar retirando poder do Ministério Público", justificou. Ele disse ainda que, ao estabelecer o monopólio da polícia sobre a investigação, a PEC 37 também impede a investigação por outras instituições.

Wellington Cabral Saraiva, subprocurador da República e integrante do Conselho Nacional de Justiça, disse que os protestos de ontem tinham vários cartazes dizendo que as pessoas saíram do Facebook para protestar. "Da mesma forma, os procuradores saíram dos seus gabinetes e resolveram lutar contra a PEC 37", alegou. Segundo ele, a população mostrou que é contra a proposta e que o País "não quer uma república de delegados".

Sob a presidência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Colégio de Procuradores da República está reunido para ouvir a sociedade e alertar sobre os efeitos que a eventual aprovação da PEC 37 provocaria, se aprovada. A audiência ficou aberta até as 14h para sugestões e, depois do almoço, houve debate para as conclusões. Durante a manhã, houve a apresentação de duas notas técnicas condenando a proposta. Entre os convidados do encontro, está o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.