CNBB apóia libertação de 24 mil criminosos no Brasil
CNBB promove crime organizado junto com narcoditadura do PT – Foro de São Paulo libertando mais de 24 mil presos do sistema carcerário brasileiro
A organização comunista CNBB trabalha junto com a narcoditadura petista para jogar nas ruas mais de 24 mil bandidos, colocando a segurança pública do país em um risco maior do que vivemos atualmente. A chamada “Pastoral” Carcerária, braço da organização esquerdista católica, se associa ao projeto revolucionário continental de destruir a sociedade brasileira através da libertação de milhares de malfeitores, colocando de vez o exército de criminosos do Foro de São Paulo e instituindo o regime terrorista no país.
O sistema carcerário nacional está falido e não existe mais o exame criminológico que servia para analisar as condições de recuperação do preso, que possibilitava um seguro retorno e adequação do presidiário na sociedade.
Leia abaixo o texto da “Pastoral” Carcerária.
Avança Proposta de Súmula Vinculante n.º 57, que garante o direito ao semiaberto
Após reunião da Pastoral Carcerária Nacional com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na quinta-feira, 5 de março, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) n.º 57 foi liberada para a pauta, e agora segue para a votação dos ministros, num grande passo para o reconhecimento dos diretos da pessoa presa e o combate ao atual quadro de encarceramento massivo que impera no País.
A Proposta de Súmula Vinculante
Em 2010, a Pastoral Carcerária e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) articularam a apresentação, pelo Defensor Público Geral da União, de proposta de Súmula Vinculante para garantir à pessoa que conquistou a progressão de regime o cumprimento da pena em unidade adequada ou em regime mais benéfico (no caso, o aberto ou a prisão domiciliar).
A proposta, que tramita sob o número 57, pode beneficiar até 24 mil presos que atualmente deveriam progredir para um regime mais benéfico, mas que tem seu direito desrespeitado em razão da ausência de vagas no semiaberto, numa verdadeira afronta à Constituição Federal e da Lei de Execução Penal.
Agenda pelo Desencarceramento
Na reunião, também foi apresentada ao Presidente do STF a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, documento formulado por diversas organizações e coletivos, e que propõe aos três Poderes uma pauta abrangente para o sistema penitenciário, que tem como eixo central o combate ao encarceramento em massa.
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