Dilma determina divulgação de salários de
funcionários do Executivo
funcionários do Executivo
Decisão da presidente joga pressão nos poderes Legislativo e Judiciário, que vão decidir se tomarão a mesma medida na próxima semana.
Os salários de todos os servidores do poder executivo deverão ser divulgados pela internet. A determinação é da presidente Dilma Rousseff. Nos poderes legislativo e judiciário, a adoção ou não dessa medida de transparência ainda vai ser analisada. O decreto de Dilma não deixa margem para dúvidas. Ministérios e órgãos do executivo federal terão que divulgar quanto ganha cada servidor: incluindo auxílios, ajudas de custo e outras vantagens.
A decisão da presidente quebra um tabu no serviço público: o de que a sociedade não tem o direito de saber exatamente quanto ganha cada funcionário. E joga pressão sobre os poderes legislativo e judiciário, que na semana que vem vão decidir se seguem o mesmo caminho.
Nesta quinta, (17), o senado tinha decidido manter em segredo os salários dos servidores da casa sob o argumento de que publicá-los seria uma invasão de privacidade. Nesta sexta, (18), resolveu reanalisar o caso.
A câmara dos deputados também informou que vai debater a questão. E na semana que vem, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão se reunir para decidir como aplicar no Judiciário a Lei de Acesso à Informação.
O presidente do supremo, ministro Carlos Ayres Brito, antecipou que é a favor da divulgação dos salários. Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, disse que o Ministério Público também deve dar exemplo: “Em princípio, o que a lei pretende é a transparência mais ampla, mais irrestrita, mas no caso específico é preciso examinar”.
O Senado disse que vai aguardar a regulamentação do Ministério do Planejamento sobre a divulgação dos salários dos servidores.
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